Questões de Direito do Consumidor - Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto para Concurso

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Ano: 2017 Banca: SEAP Órgão: TJ-MG Prova: SEAP - 2017 - TJ-MG - Estagiário - Direito |
Q2738100 Direito do Consumidor

Nilda comprou um liquidificador da marca "Bate Tudo", empresa conhecida e em ascendência no mercado de eletrodomésticos, na loja e distribuidora exclusiva da marca, em Vasinho, cidade que mantém residência e domicilio. Ao chegar em casa, quando Nilda foi usar o liquidificador para bater vitamina de abacate, seguindo rigorosamente o que constava no manual de instrução, uma lâmina inesperadamente se soltou e ocasionou um profundo corte em parte de sua face, situada logo acima da cavidade ocular. Diante da situação hipotética descrita, é correto afirmar que Nilda terá:

Alternativas
Q2630433 Direito do Consumidor

Sobre a legislação atinente ao direito consumerista, assinale a alternativa incorreta

Alternativas
Q2630415 Direito do Consumidor

Sobre a responsabilidade civil no direito do consumidor, assinale a alternativa correta:


I - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

II - Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu o que razoavelmente deixou de lucrar.

III - Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.

Alternativas
Q2630413 Direito do Consumidor

Sobre os direitos do consumidor, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.


I - A conta corrente será encerrada ainda que houver saldo devedor ou débitos com o banco, desde que a solicitação de encerramento seja feita na agência do banco de que o consumidor é cliente.

II – De acordo Com o CDC, as lojas não são obrigadas a trocar produtos que não apresentem defeito. Exceto, se o estabelecimento se comprometer a realizar a troca.

III – Caso o consumidor se arrependa da compra realizada pela internet, o reembolso deve ser total, inclusive de frete e outras taxas.

Alternativas
Q2568493 Direito do Consumidor
Sobre a responsabilidade pelo vício do produto e do serviço, oferecidos pelo fornecedor, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
11: D
12: B
13: D
14: A
15: B