Questões de Direito do Trabalho para Concurso
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A respeito de prescrição no processo do trabalho, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação processual trabalhista.
As ações que tenham por objeto anotações na carteira de
trabalho para fins de prova junto à previdência social não estão
sujeitas a prazo prescricional.
De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item subsequente.
O tomador de serviços somente poderá ser responsabilizado
subsidiariamente pelo não cumprimento de obrigações
trabalhistas por parte do empregador quando tiver participado
da relação processual e constar também do título executivo
judicial.
Com relação à estabilidade e à garantia provisória de emprego, ao direito de greve e a serviços essenciais, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência do TST.
Empregado dispensado durante movimento grevista possui o
direito de ser reintegrado ao emprego.
Com relação à estabilidade e à garantia provisória de emprego, ao direito de greve e a serviços essenciais, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência do TST.
Situação hipotética: Um empregado estava no período
correspondente ao aviso prévio indenizado quando foi eleito
presidente do sindicato de sua categoria. Assertiva: Esse
empregado adquiriu o direito à estabilidade desde a data de sua
eleição.
Com relação à estabilidade e à garantia provisória de emprego, ao direito de greve e a serviços essenciais, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência do TST.
Delegado sindical não é beneficiário da estabilidade
provisória, porque a estabilidade apenas é aplicada aos que
exercem cargo de direção nos sindicatos e que tenham sido
submetidos a processo eletivo.
No que diz respeito ao intervalo para repouso e alimentação, a grupo econômico e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item subsequente, considerando a jurisprudência do TST.
Para a justiça do trabalho, a existência de sócios em comum
entre duas empresas basta para a configuração de grupo
econômico e, consequentemente, para responsabilização
solidária entre elas.
No que diz respeito ao intervalo para repouso e alimentação, a grupo econômico e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item subsequente, considerando a jurisprudência do TST.
Em casos específicos de empregados contratados para jornada
de trabalho de seis horas diárias e trinta horas semanais, mas
que habitualmente prorrogam essa jornada, a jurisprudência
tem-se posicionado no sentido de reconhecer, no mínimo, uma
hora de intervalo para repouso e alimentação.
No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades insalubres e perigosas, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do TST.
Tratorista que, no seu exercício profissional, permanece no
interior do trator enquanto este é abastecido tem direito ao
recebimento de adicional de periculosidade, em razão do risco
a que fica exposto.
No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades insalubres e perigosas, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do TST.
A demissão sem justa causa de empregado portador de doença
grave presume-se discriminatória e gera o direito à
reintegração.
No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades insalubres e perigosas, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do TST.
A determinação pela justiça do trabalho de reversão de
demissão por justa causa gera, automaticamente, a reparação
por danos morais ao empregado demitido.
A respeito de jornada de trabalho e de convenções coletivas de trabalho, julgue o próximo item, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
É nula cláusula de convenção coletiva do trabalho que exija do
empregado a apresentação de comprovantes de quitação das
obrigações sindicais para a homologação da rescisão do
contrato de trabalho.
A respeito de jornada de trabalho e de convenções coletivas de trabalho, julgue o próximo item, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que faça
previsão expressa de preferência à contratação de empregados
sindicalizados.
A respeito de jornada de trabalho e de convenções coletivas de trabalho, julgue o próximo item, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em algumas situações específicas, norma coletiva de trabalho
pode autorizar o registro de ponto por exceção: nesse sistema,
em vez do controle formal de entrada e saída do empregado,
computam-se somente as exceções às jornadas diárias.
( ) O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. ( ) O direito do trabalho envolve tanto o estudo do direito individual quanto do direito coletivo. O direito individual do trabalho trata das regras, princípios e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia e as relações de trabalho especificadas. ( ) A relação de emprego requer a prestação de um serviço por pessoa física a outrem. Já a relação de trabalho requer que esse serviço seja prestado por pessoa física e com pessoalidade, mediante uma contraprestação onerosa, com subordinação jurídica perante o empregador e de forma não eventual, ou seja, em caráter contínuo e permanente. ( ) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Os sindicatos não possuem nenhum comprometimento com o desenvolvimento da solidariedade social. II. A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional. III. É prerrogativa dos sindicatos representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida. IV. Os sindicatos de empregadores terão, outrossim, o dever de fundar e manter escolas do alfabetização e prevocacionais.
Assinale a alternativa correta.
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