Questões de Direito Eleitoral para Concurso
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Irene, ao dar a palavra final no debate entre Ana e Inês, conclui corretamente que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que Maria está
Maria, que pretendia concorrer a um cargo eletivo e tinha propriedades em diversos Estados da federação, consultou o seu advogado a respeito do conceito de domicílio eleitoral, considerando a sua situação pessoal e a pretensão de se candidatar. A dúvida de Maria resultava do fato de residir há muitos anos no Estado Alfa, mas talvez tivesse mais chances de ser eleita em outro Estado.
O advogado respondeu corretamente que o domicílio eleitoral
Nesse caso, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível o recurso
Para fins de obtenção da certidão de quitação eleitoral, é correto afirmar, em relação a essas irregularidades, que