Questões de Direito Eleitoral para Concurso
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Com relação às competências dos órgãos da justiça eleitoral, é correto afirmar que ao juiz eleitoral
Acerca da composição, das competências e das atribuições do TSE e dos TREs, assinale a opção incorreta.
Acerca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e considerando as disposições do Código Eleitoral, assinale a opção incorreta.
Antônio, cidadão e eleitor de 81 anos de idade, deixou de exercer o direito de votar por três eleições consecutivas e não justificou a ausência, mas, na eleição seguinte, decidiu-se por votar.
Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, assinale a opção correta.
Considere:
I. O servidor público civil removido para outra localidade, só poderá requerer a transferência do título eleitoral após três meses de residência no novo domicílio.
II. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.
III. A prova de quitação com a Justiça Eleitoral não é requisito necessário para transferência de eleitor.
A respeito do alistamento eleitoral e da transferência do eleitor, é correto o que consta APENAS em: