Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Compra e Venda Mercantil para Concurso
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Em relação aos contratos empresariais, julgue os itens a seguir
conforme a atual jurisprudência do STJ.
I No contrato de leasing, ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
II A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em urna compra e venda a prazo.
III O contrato de alienação fiduciária em garantia não poderá ter por objeto bem que já integre o patrimônio do devedor.
Assinale a opção correta.
I. É formalizada através de um contrato bilateral na qual uma das partes é o comerciante.
II. São elementos essenciais dos contratos de compra e venda mercantil: a coisa, o preço e o consentimento.
III. O objeto do contrato é coisa móvel, adquirida com fim especulativo, da qual o comerciante é responsável pela transferência à outra parte.
IV. O contrato será empresarial quando uma das partes for sociedade empresária.
Está correto o que se afirma em:
A sociedade empresária Aniz Panificadora Ltda. adquiriu de Planeta Industrial S.A. um aparelho refrigerador.Nessa situação, considera-se pactuada cláusula de retrovenda, se for reservado à Planeta Industrial S.A. o direito de recobrar o aparelho refrigerador no prazo máximo de três anos,reembolsando o preço recebido e as despesas da compradora.