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Q1371899

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Bens tutelados ,

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Economista |

Q1371899 Direito Empresarial (Comercial)

O direito econômico é um sistema normativo que visa ordenar o processo econômico mediante a regulação, sob o ponto de vista macrojurídico, da atividade econômica. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas

No Brasil, em nenhuma situação ou ocorrência, o direito de propriedade assegurado ao particular pode ser limitado pelo poder público.

A definição dos direitos de propriedade intelectual e industrial, destinada a proteger determinadas criações, fórmulas, composições artísticas e marcas, além de estimular a pesquisa e o desenvolvimento, viabiliza a criação de mercados futuros e pode, em alguns casos, sinalizar qualidade, reduzindo a assimetria de informação, como é o caso das marcas.

A liberdade de circulação de mercadorias e a liberdade de circulação de pessoas, de serviços e de capitais, bem como o direito de estabelecimento, são direitos econômicos fundamentais garantidos em todos os países.

No Brasil, a Constituição da República preceitua que o Estado, entendido unicamente como a União, é o agente normativo e regulador da atividade econômica e, como tal, deverá atuar no sentido de dispor e regular a atividade econômica que lhe seja afeta dentro dos princípios que informam a ordem econômica estipulada constitucionalmente.

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Q1356312

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Requisitos para registro e patente ,

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: IPP Prova: FAU - 2016 - IPP - Advogado |

Q1356312 Direito Empresarial (Comercial)

Marcas, Patentes, Indicações Geográficas e Programas de Computadores, são utilizadas e desenvolvidos por diferentes produtores e inventores. Para proteger suas inovações científicas na atualidade os mesmos devem solicitar o seu registro no:

Alternativas

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Ministério da Fazenda.

Ministério Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

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Q1288501

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Bens tutelados ,

Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Provas: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista Administrativo | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista de Sistemas | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Contador | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Engenheiro Agrônomo | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Marketing | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Economista |

Q1288501 Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas determinações da Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico.

Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos são patenteáveis como modelos de utilidade.

Cores e suas denominações podem ser registradas como marcas, desde que não estejam dispostas de modo peculiar e distintivo.

Marcas estrangeiras de alto renome gozam de proteção especial em seu ramo de atividade, independentemente de prévio registro no Brasil.

À marca, registrada no Brasil e considerada notoriamente reconhecida, será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.

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Q1240548

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Requisitos para registro e patente ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Produtor Cultural |

Q1240548 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os direitos autorais e a propriedade intelectual, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Os direitos autorais estão regulamentados por lei e protegem as relações entre o criador e quem utiliza suas criações, podendo ser artísticas, literárias ou científicas.

A obra intelectual precisa estar registrada para ter seus direitos protegidos.

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) tem por finalidade centralizar a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais de execução pública musical.

É necessário solicitar autorização do Ecad quando uma pessoa ou empresa utilizar músicas publicamente.

Não é competência do Ecad o combate à pirataria de CDs e DVDs.

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Q1236363

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM

Q1236363 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da concorrência empresarial, assinale a opção correta.

Alternativas

A concorrência com abuso de poder ocorre mediante violação do segredo de empresa ou mediante publicidade enganosa, ensejando responsabilização administrativa objetiva.

A expressão mercado relevante refere-se à importância econômica da atividade analisada.

Se houver condenação por crime de concorrência desleal genérica, haverá necessariamente condenação à reparação por danos na esfera cível, pelos mesmos fatos.

A concorrência desleal é reprimida nas esferas civil, penal e administrativa.

Constitui crime de concorrência desleal imitar expressão de propaganda alheia, de modo a criar confusão entre os produtos, estando o agente sujeito a pena de detenção.

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Respostas

121: B

122: A

123: A

124: B

125: E

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