Questões de Concurso Sobre falência e recuperação de empresas em direito empresarial (comercial)

Foram encontradas 1.045 questões

Q863388 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre as preferências do crédito tributário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q845577 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre recuperação judicial ou falência, a legislação vigente estabelece:
Alternativas
Q844734 Direito Empresarial (Comercial)
Um dos principais efeitos da decretação da falência em relação aos credores do falido consiste na suspensão das execuções individuais em curso. Cuida-se da consequência da edição da sentença declaratória da falência, que inicia o processo de execução concursal. Constitui, contudo, exceção à tal regra, ou seja, não são suspensas com a decretação da falência, as execuções
Alternativas
Q844098 Direito Empresarial (Comercial)
Em conformidade com a Lei nº 11.101/2005, assinale a alternativa correta, no que se refere à ordem de classificação dos créditos na falência:
Alternativas
Q843997 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a Lei nº 11.101/2005, extinguem-se as obrigações do falido, EXCETO:
Alternativas
Q843995 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando a Lei nº 11.101/2005, assinale a alternativa INCORRETA em relação à recuperação judicial:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q831131 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), analise as seguintes afirmativas:


I - O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 1 ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.

II – Na classificação dos créditos na falência, aqueles decorrentes de acidente de trabalho têm prioridade sobre os demais, assim como os derivados da legislação do trabalho, estes limitados a 150 salários-mínimos por credor.

III - Constitui meio de recuperação judicial, entre outros, a redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826761 Direito Empresarial (Comercial)
Quais dos créditos indicados a seguir não têm natureza extraconcursal na recuperação judicial?
Alternativas
Q821307 Direito Empresarial (Comercial)

Foi decretada a falência de determinada sociedade limitada. No curso do processo, o MP foi intimado e se manifestou nos autos. A falida insurgiu-se contra a intimação do MP e sua posterior manifestação, argumentando ser incabível a primeira e nula a segunda.

Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 11.101/2005 e a jurisprudência do STJ,

Alternativas
Q819095 Direito Empresarial (Comercial)

Ao se dirigir ao cartório para mais um dia de trabalho, o Notário depara-se com a seguinte notícia no celular: “Tribunal concede recuperação judicial a conglomerado econômico situado no Rio de Janeiro, inclusive para suas subsidiárias estrangeiras”. Tomando-se por base o caso, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A recuperação judicial alcança tanto os bens e créditos existentes em território nacional quanto aqueles que estiverem em nome das empresas subsidiárias no exterior, desde que não haja ação em trâmite perante tribunal estrangeiro, de modo a evitar litispendência relacionada à questão falimentar.

( ) O processamento de recuperação judicial de grupo transnacional não consta da lei falimentar brasileira, devendo tal lacuna legislativa ser sanada por meio do uso da equidade.

( ) A recuperação judicial não pode alcançar subsidiárias que são constituídas para estruturar financiamento da controladora nacional, emissão de títulos e otimização de garantias na contratação de financiamento no exterior, dado que fogem da atividade principal da recuperanda.

Alternativas
Ano: 2017 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q818989 Direito Empresarial (Comercial)
No que toca à classificação dos créditos na falência, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q800312 Direito Empresarial (Comercial)
Aplica-se a lei de falência a:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |
Q778225 Direito Empresarial (Comercial)

Luiz é sócio da sociedade Papéis Fechados Ltda. que se encontra altamente endividada. Por essa razão, a referida sociedade terá dificuldades para negociar com os credores e os seus funcionários.

Com relação à recuperação extrajudicial, considere os créditos a seguir:

I - Quirografário;

II - Com garantia real;

III - Subordinado;

IV - Trabalhista;

V - Tributário.

Os créditos que NÃO podem ser objeto da recuperação extrajudicial da Papéis Fechados Ltda. são somente:

Alternativas
Q757046 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a Falência e Concordata podemos afirmar:
Alternativas
Q734397 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as normas processuais pertinentes à falência, previstas na Lei n.º 11.101/2005, em especial a ordem de classificação dos créditos na falência, assinale a opção incorreta:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707136 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa errada:
Alternativas
Q700392 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as afirmações a seguir, acerca do regime falimentar: I – Pretensões de natureza restituitória, como a baseada em adiantamento de contrato de câmbio, serão atendidas com preferência as dos credores, inclusive trabalhistas. II – Os créditos dos empregados da falida, independentemente do momento de sua constituição, de sua natureza ou de seu montante, preferem aos créditos tributários. III – Os créditos cuja preferência seja assegurada em razão de sua natureza não são prejudicados pela alteração do seu titular, ainda que voluntária. É correto afirmar que:
Alternativas
Q643981 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 11.101/2005, não pode ser incluído no plano de recuperação extrajudicial o crédito
Alternativas
Q643980 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o tema Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, e considerando a Lei nº 11.101/2005, marque a afirmação correta.
Alternativas
Q636732 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à falência e de acordo com o que dispõe a Lei nº 11.101/05, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Respostas
881: A
882: D
883: A
884: A
885: B
886: B
887: D
888: C
889: B
890: E
891: E
892: D
893: E
894: C
895: E
896: D
897: E
898: A
899: A
900: D