Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Simples para Concurso - Página 6

Q570788

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570788 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade simples no Código Civil.

A

Nos dez dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

B

A modificação da denominação da sociedade depende do consentimento de todos os sócios.

C

As obrigações dos sócios começam a partir do registro do contrato e terminam quando liquidada a sociedade.

D

A cessão de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, terá eficácia perante a sociedade.

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Q570786

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570786 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das sociedades em comum no Código Civil.

A

A sociedade adquire personalidade jurídica com a assinatura de seus atos constitutivos.

B

Enquanto não inscritos os atos constitutivos, a sociedade se rege pelas normas da sociedade simples e subsidiariamente pelas normas da sociedade em comum.

C

Os sócios da sociedade em comum respondem solidária e limitadamente pelas obrigações sociais.

D

Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

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Q570320

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q570320 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades empresárias, é correto afirmar que

A

nas sociedades simples, as cláusulas contratuais que visem excluir sócios de participarem dos lucros e das perdas da sociedade são permitidas, desde que os sócios excluídos sejam administradores da sociedade e que a exclusão tenha por fundamento sua gestão temerária.

B

nas sociedades em nome coletivo, a responsabilidade dos sócios referente às obrigações sociais é solidária e ilimitada. Entretanto, os sócios podem limitar entre si a responsabilidade de cada um, contanto que essa disposição esteja no ato constitutivo ou seja aprovada, em unanimidade, em convenção posterior.

C

as sociedades limitadas e as sociedades em comandita por ações podem ou não ser empresárias, sendo que essa diferenciação decorre do tipo de atividade por elas empreendida.

D

a aquisição de personalidade jurídica das sociedades ocorre com assinatura dos seus atos constitutivos pelos sócios.

E

a fim de salvaguardar os direitos dos credores, na execução das dívidas da sociedade inexiste o benefício de ordem entre os bens da sociedade e os dos sócios.

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Q567048

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567048 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das sociedades simples no Código Civil.

A

A retirada, exclusão ou morte do sócio não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até cinco anos após averbada a resolução da sociedade.

B

Para formação da maioria absoluta, são necessários votos correspondentes à metade do capital.

C

Se a administração competir separadamente a vários administradores, cada um pode impugnar operação pretendida por outro, cabendo a decisão aos sócios, por maioria de votos.

D

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente a cada um dos sócios.

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Q567047

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567047 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade simples no Código Civil.

A

Até três anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

B

Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo nos quinze dias seguintes ao da notificação pela sociedade responderá perante esta pelo dano emergente da mora.

C

O sócio cuja contribuição consista em serviços pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.

D

É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

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Q565669

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |

Q565669 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, relativo à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade.

Sociedade rural que não seja registrada na junta comercial com jurisdição sobre o território de sua sede é considerada irregular, razão por que não pode contratar com o poder público.

Certo

Errado

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Q514707

Ano: 2015 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2015 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q514707 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a empresa no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

A

Nas sociedades simples não podem ser administradores, além das pessoas impedidas por lei especial, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.

B

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem subsidiariamente pela integralização do capital social.

C

Na sociedade limitada, tendo em vista a sua natureza, o contrato social não poderá prever a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.

D

São características da sociedade cooperativa a variabilidade, ou dispensa do capital social; o concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo; a limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar, e a transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, inclusive por herança.

E

Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios é limitada.

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Q513395

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513395 Direito Empresarial (Comercial)

Conforme dispõe o Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a sociedade simples se constitui mediante contrato escrito, particular ou público, e nos trinta dias subsequentes à sua inscrição a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no

A

Registro de Imóveis de sua sede se houver bens imóveis compondo o capital social.

B

Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do sócio administrador.

C

Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

D

Registro Civil de Pessoas Naturais do domicílio do sócio administrador

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Q512791

Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q512791 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo:

1) O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
2) Nas sociedades simples, o sócio pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios.
3) Na sociedade em comandita simples, sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, não pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado.
4) Nas sociedades limitadas não se admite a designação de administrador não sócio.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Apenas as assertivas 1 e 4 estão corretas;

B

Apenas as assertivas 2 e 3 estão corretas;

C

Apenas as assertivas 1 e 3 estão corretas;

D

Apenas as assertivas 2 e 4 estão corretas.

E

Não respondida.

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Q512239

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512239 Direito Empresarial (Comercial)

No que diz respeito às sociedades, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação que rege a matéria e a jurisprudência do STJ.

A

A sociedade subsidiária integral não é permitida no ordenamento jurídico brasileiro, pois a pluralidade de sócios é pressuposto da existência de qualquer sociedade.

B

O nascimento da empresa pública ou da sociedade de economia mista ocorre com a publicação da lei autorizativa, dispensando-se, para tanto, que o poder público promova o registro dos respectivos atos constitutivos nos registros competentes.

C

Para que uma sociedade seja considerada nacional, é necessário que pelo menos um de seus sócios seja brasileiro, nato ou naturalizado.

D

A vedação legal que proíbe cônjuges de contratarem sociedade entre si, quando casados sob o regime da comunhão universal ou separação obrigatória de bens, não se aplica à hipótese de contratação de sociedade simples.

E

Não é necessária outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens do casamento, para que o empresário casado possa alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa, ou, mesmo, gravá-los de ônus real.

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Q498719

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498719 Direito Empresarial (Comercial)

COM RELAÇÃO À EXISTÊNCIA LEGAL DA PESSOA JURÍDICA:

I - O sindicato passa a existir com o registro de seu estatuto, sendo necessária prévia autorização da assembleia para atuar no interesse dos associados.

II - A sociedade de advogados adquire personalidade com o registro dos atos constitutivos, aprovado no Conselho Seccional da OAB.

III - O registro de sociedade cooperativa só deve ser concedido se sua denominação for realmente condizente com sua finalidade e qualificação de seus componentes.

IV - A sociedade mercantil e a sociedade simples tem por objeto o exercicio de atividade própria de empresário e se formalizam através do registro.

Das afirmativas acima:

A

I e II estão corretas.

B

I e III estão corretas.

C

II e III estão corretas.

D

II e IV estão corretas.

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Q497193

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador |

Q497193 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei n. 10.406/2002, reconhecendo a importância da empresa no contexto da ordem econômica contemporânea, reservou o Livro II para dispor das questões inerentes ao Direito de Empresa. Esse livro define expressamente

A

o pequeno empresário, os que exercem profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística e o empresário rural como empresários.

B

o empresário como o sócio da sociedade empresária que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

C

a sociedade simples, a sociedade em comum e a sociedade em conta de participação como sociedades não personificadas.

D

o estabelecimento como todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

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Q495374

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495374 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante às sociedades, é correto afirmar:

A

O contrato de sociedade é firmado por duas ou mais pessoas, necessariamente naturais ou físicas, que buscam, pela conjugação de esforços e recursos, atingir um objetivo comum lucrativo, na forma prevista em seus atos constitutivos.

B

A personificação jurídica da sociedade empresária faz com que passem a confundir-se a pessoa do sócio com a pessoa da sociedade, como regra geral.

C

A aquisição da personalidade jurídica das sociedades ocorre por ocasião da inscrição de seus atos constitutivos, contrato social ou estatuto, no órgão registrário que lhe é próprio em razão de sua natureza jurídica específica.

D

A sociedade não personificada juridicamente considera-se como inexistente em nosso sistema, dada sua irregularidade não gerando quaisquer efeitos obrigacionais em relação aos sócios ou a terceiros.

E

Nas sociedades em comum, todos os sócios possuem responsabilidade subsidiária e limitada à participação social.

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Q484457

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484457 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do direito societário, assinale a alternativa CORRETA.

A

Salvo estipulação que determine época própria, na sociedade simples, o sócio pode, a qualquer tempo, examinar os livros e documentos, e o estado da caixa e da carteira da sociedade.

B

Salvo disposição contratual diversa, a sociedade limitada rege-se supletivamente pelas normas da sociedade anônima.

C

A designação de administradores não sócios em sociedade limitada dependerá de aprovação pelo quórum de 2/3 (dois terços) enquanto o capital social não estiver integralizado.

D

A entrada de terceiro não sócio na sociedade limitada depende da aprovação de um quarto do capital social, salvo cláusula contratual em contrário.

E

A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil depende da comprovação cumulativa do desvio de finalidade e da confusão patrimonial.

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Q474758

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474758 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da sociedade simples, nas relações com terceiros, afigura-se correto afirmar que:

A

o sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas anteriores à data da admissão, respondendo apenas por aquelas posteriores a esta data.

B

o credor particular de sócio não pode, mesmo na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade.

C

o sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas anteriores à data da admissão, respondendo apenas por aquelas havidas nos exercícios sociais seguintes a esta data.

D

o cônjuge divorciado de sócio não pode exigir desde logo a parte que lhe couber na quota social, mas apenas concorrer à divisão periódica dos lucros até a liquidação.

E

o credor particular de sócio não pode, mesmo na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber na parte que lhe tocar em liquidação.

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Q466345

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466345 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das diversas espécies societárias, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nas sociedades simples, pode haver estipulação contratual que exclua o sócio de participar dos lucros e das perdas.

B

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

C

Na sociedade em comandita por ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

D

A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será ilimitada

E

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social e exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, não participando os demais sócios dos resultados correspondentes.

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Q463674

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MT Provas: FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 1 | FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova I |

Q463674 Direito Empresarial (Comercial)

Jaciara constituiu, com suas irmãs Luciara e Cláudia, uma sociedade simples, com sede em Aripuanã/MT. A sociedade obteve enquadramento como microempresa no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Com base nas disposições da Lei Complementar nº 123/2006 e das suas alterações, analise as afirmativas a seguir.

I. É nulo o enquadramento realizado pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas porque as microempresas, como sociedades empresárias, não podem adotar o tipo de sociedade simples, sendo obrigatório o registro do contrato na Junta Comercial.

II. O cancelamento do registro de protesto, fundado no pagamento do título realizado por devedor enquadrado como microempresa, será feito independentemente de declaração de anuência do credor, salvo no caso de impossibilidade de apresentação do original protestado.

III. Nas operações de compra e venda de produtos e serviços por microempresas, são vedadas cláusulas contratuais relativas à limitação da emissão ou circulação de títulos de crédito ou direitos creditórios, originados dessas operações.

Assinale:

A

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente a afirmativa II estiver correta.

E

se somente a afirmativa I estiver correta.

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Q462667

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462667 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades que visam uma finalidade lucrativa mediante o exercício de atividade não empresária denominam-se

A

entes despersonalizados.

B

fundações.

C

sociedades empresárias.

D

associações.

E

sociedades simples

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Q462291

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |

Q462291 Direito Empresarial (Comercial)

Salvo as exceções legais, a sociedade simples é aquela cujo objeto não é atividade própria de empresário sujeito a registro obrigatório. No caso de sociedade, cujo objeto seja atividade própria de empresário rural, é correto afirmar que

A

trata-se de sociedade empresária, devendo o ato constitutivo ser registrado na Junta Comercial do lugar da sede.

B

trata-se de sociedade simples, podendo o ato constitutivo ser registrado no Registro de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial.

C

trata-se de sociedade simples, mas poderá vir a ser uma sociedade empresária se o ato constitutivo for registrado na Junta Comercial.

D

trata-se de sociedade simples, exceto se for adotada a forma de cooperativa, quando será empresária e o registro realizado na Junta Comercial.

E

trata-se de sociedade empresária, exceto se for adotada a forma de cooperativa, quando será simples e o registro realizado no Registro de Pessoas Jurídicas.

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Q456825

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456825 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades simples, quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um. Prevalece a decisão sufragada por maior número de sócios em caso de empate e, se este persistir,

A

prevalecerá o voto do sócio mais antigo.

B

decidirá o juiz.

C

prevalecerá o voto do sócio mais recente.

D

a decisão ocorrerá por sorteio.

E

prevalecerá o voto do sócio que votou por último.

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Questões de Concurso Sobre sociedade simples em direito empresarial (comercial)

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