Questões de Concurso Sobre sociedade simples em direito empresarial (comercial)

Durante a realização do trabalho pericial, o perito contábil identificou a necessidade de análise de registros contábeis da empresa para confirmação do valor de seu estoque. Para tanto, encaminhou o termo de diligência à parte (empresa). No entanto, obteve a resposta da inexistência de contabilidade.

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), em seus artigos 1.179 e 1.180, quanto aos registros contábeis, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

1. Todas as sociedades empresárias, inclusive o pequeno empresário, estão obrigadas a cumprir as exigências do Art. 1.179.

2. Todas as sociedades empresárias, exclusive o pequeno empresário, estão obrigadas a cumprir as exigências do Art.1.179.

3. O número e a espécie de livros, de acordo com os artigos 1.179 e 1.180, ficam a critério dos interessados, sendo indispensáveis o Diário, o Razão e demais livros exigidos por Lei.

4. O número e a espécie de livros, de acordo com os artigos 1.179 e 1.180, ficam a critério dos interessados, sendo indispensáveis o Diário e demais livros exigidos por Lei.

5. No caso de escrituração mecanizada, de acordo com o Art.1.180, o livro Diário pode ser substituído por fichas, desde que adotado livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

6. No caso de escrituração mecanizada, de acordo com o Art.1.180, o livro Diário não pode ser substituído por fichas, se for adotado livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do resultado econômico.

Estão CERTOS apenas os itens:

Com relação às sociedades personificadas e não personificadas, assinale a alternativa correta.

Julgue os itens a seguir e marque a opção correta, considerando o disposto no Código Civil e nos Enunciados das Jornadas de Direito Civil.
I- As expressões “de peita” ou “suborno” § 1º do art. 1011 do Código Civil brasileiro devem ser entendidas como corrupção ativa ou passiva. II- O termo “subsidiariamente” constante do inciso VIII, art. 997, do Código Civil brasileiro deverá ser substituído por “solidariamente” a fim de compatibilizar esse dispositivo com o art. 1023 do mesmo Código. III- O administrador pode ser pessoa natural ou jurídica, com base no art. 1062, § 2° do Código Civil brasileiro. IV- Vedada a contribuição de sócio exclusivamente em prestação de serviço nas sociedades cooperativas, com base no art. 1094,1, do Código Civil.

A sociedade simples

Segundo o Código Civil Brasileiro é correto afirmar quanto aos direitos e obrigações dos sócios de sociedades simples:
I. O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social. II. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade. III. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais. IV. Até três anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.
A sequência correta é:

Após se aposentarem, dois amigos de infância realizaram o antigo sonho de constituir sociedade simples, adotando a forma de sociedade limitada.

De acordo com a disciplina jurídica do contrato social da sociedade no Código Civil de 2002, constata-se que

Considere as seguintes asserções:

I. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

II . Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo contando com o concurso de auxiliadores ou colaboradores e ainda que o exercício da respectiva profissão constitua elemento de empresa.

III . Salvo exceção expressa, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro e, simples, as demais, dentre elas, as cooperativas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere que duas ou mais pessoas pretendam constituir sociedade para exploração de atividade comercial de produção e venda de componentes eletrônicos. Suponha que possuam diferentes montantes, em dinheiro e em bens, dispostos a aportarem para o exercício da atividade empresarial em questão, desejando restringir sua responsabilidade pelas obrigações contraídas pela empresa a tais aportes. Tendo em vista o regime jurídico imposto pela legislação vigente aos diferentes tipos de empresas, é viável, para atingir os fins colimados pelos interessados, a constituição de sociedade

De acordo com a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a respeito da sociedade em comum, é INCORRETO afirmar:

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:

I. A sociedade simples que adotar um dos tipos de sociedade empresária deverá se registrar na Junta Comercial.

II. Considera-se sociedade simples a cooperativa, independentemente de seu objeto.

III. A sociedade adquire existência e personalidade jurídico com a celebração e assinatura dos seus atos constitutivos.

IV. A sociedade simples pode ser constituída por contrato escrito público.

Um contrato social de uma Sociedade Simples não determina qualquer quórum especial para a alteração do contrato social. Neste caso, querendo os sócios alterarem o contrato social, para que um sócio que tenha 25% passe a ter 30% das quotas e outro que tenha 35% passe a ter, também, 30%, o quórum necessário para esta modificação será

A Sociedade Simples deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no local de sua sede, no prazo máximo de quantos dias da sua constituição?

A dissolução da sociedade simples pode ocorrer em diversas formas:

Assinale a alternativa correta quanto ao Direito de Empresa.

A Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entretanto, NÃO poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nessa lei a pessoa jurídica constituída sob a forma de

Acerca do direito empresarial, indique a alternativa incorreta:

No que diz com o Direito de Empresas, assinale a afirmativa correta.

Acerca da sociedade cooperativa, é correto afirmar:

“Sociedade eminentemente de capital, de risco limitado, empresarial em sua forma e acentuadamente hierarquizada”. Tais características referem-se à seguinte espécie de sociedade empresarial: