Questões de Concurso
Sobre teoria geral do direito empresarial em direito empresarial (comercial)
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Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
As características principais do Direito Empresarial são as seguintes:
I - Leonardo presta serviços de consultoria diretamente a pessoas físicas ou jurídicas, com habitualidade e intuito lucrativo, mas sem constituir sociedade, tampouco contratar empregados.
II - Cristina é advogada recém-formada que atende pessoalmente seus primeiros clientes no escritório de advocacia do qual é sócia com sua amiga Ana, também advogada, contando com o auxílio de colaboradores empregados nas funções de recepcionista, secretária e arquivista.
III - Helena prepara em sua casa doces que vende para restaurantes e bufês, com habitualidade e intuito lucrativo, mas sem constituir sociedade, tampouco contratar empregados.
Submete(m)-se ao regime jurídico-empresarial a(s) atividade(s) exercida(s) por
Segundo André Santa Cruz Ramos, na obra Direito Empresarial Esquematizado: “com a clara finalidade de salvaguardar o princípio da autonomia patrimonial, evitando o seu uso abusivo e deturpado, formulou-se a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, a qual deveria ser aplicada quando se constatasse o uso abusivo da personalidade jurídica em detrimento de seus credores”. Assim, indique a alternativa INCORRETA sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com as lições desse autor.
I. Os créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho, poderão ser objeto de cessão a terceiros, a qualquer título, perdendo sua natureza e passando a ser classificados como quirografários.
II. O acionista é obrigado a realizar, nas condições previstas no estatuto ou no boletim de subscrição, a prestação correspondente às ações subscritas ou adquiridas. Verificada a mora do acionista, a companhia pode, à sua escolha, promover contra o acionista, e os que com ele forem solidariamente responsáveis, processo de execução para cobrar as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição e o aviso de chamada como título extrajudicial nos termos do Código de Processo Civil; ou mandar vender as ações em bolsa de valores, por conta e risco do acionista.
III. A ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários, sem prejuízo da ação de indenização do prejudicado, é de legitimidade ativa do Ministério Público ou da Comissão de Valores Mobiliários, pelo respectivo órgão de representação judicial.
IV. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, sendo que a designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 1/3 (um terço), no mínimo, após a integralização, e a administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
V. O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, desde que o sócio incapaz não exerça a administração da sociedade, o capital social esteja totalmente integralizado e o sócio relativamente incapaz esteja assistido e o absolutamente incapaz esteja representado por seus representantes legais.
Julgue as assertivas em Verdadeiro ou Falso.
I – Empresário é o titular da atividade empresarial.
II – Empresário é gênero, cujas espécies são: empresário individual, a EIRELI e a sociedade empresária.
III – O sócio da sociedade é empresário.
Assinale a alternativa correta.