Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Tipos societários menores para Concurso - Página 9

Q240666

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240666 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a classificação das sociedades empresárias, do regime jurídico dos sócios, da sociedade limitada, da sociedade em comandita por ações e da sociedade subsidiária integral, assinale a opção correta.

A

A sociedade em comandita por ações, ao contrário das sociedades anônimas, não conta com conselho de administração, não pode ter capital autorizado, por meio de autorização estatutária, para aumento do capital social, e não pode emitir bônus de subscrição.

B

A sociedade subsidiária integral representa exceção à regra segundo a qual as sociedades deverão contar com pelo menos dois sócios, pois se caracteriza como sociedade unipessoal, não sendo obrigatória que a sua constituição seja sob a forma de sociedade anônima.

C

Admite-se a possibilidade de o contrato social da sociedade limitada contemplar a existência de um conselho fiscal, o que a doutrina denomina direito de recesso, devendo os membros do conselho fiscal, segundo a legislação, exercer a função de fiscalização dos atos da administração da sociedade de forma isenta e imparcial.

D

De acordo com posicionamento pacífico dos tribunais, o menor somente pode ingressar na sociedade limitada se não lhe forem atribuídos quaisquer poderes de gerência ou administração, não sendo necessário que o capital da sociedade esteja totalmente integralizado.

E

Entre as várias classificações das sociedades empresárias, incluem-se as contratuais e de responsabilidade mista, sendo contratuais a sociedade em nome coletivo, a em comandita simples e a limitada, e de responsabilidade mista apenas a sociedade simples e a em comandita simples.

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Q239307

Ano: 2012 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2012 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q239307 Direito Empresarial (Comercial)

I – Segundo o Código Civil, quando trata da sociedade limitada, não integralizada a quota de sócio remisso os outros sócios podem tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.

II – Segundo o Código Civil, na sociedade anônima, o capital social divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

III – A empresa individual de responsabilidade limitada, prevista no Código Civil, também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

IV – Nas sociedades cooperativas, segundo o Código Civil, cada sócio tem direito a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação.

V – Na sociedade limitada, de acordo com o Código Civil, é vedada a contribuição de sócio que consista em prestação de serviços.

A

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e V estão corretas.

C

Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

Q236536

Ano: 2012 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q236536 Direito Empresarial (Comercial)

Leia e analise as assertivas a seguir:

I – Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

II – Na sociedade simples, os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

III – O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

IV – Na sociedade simples, os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade.

Marque a alternativa CORRETA:

A

apenas as assertivas I e II estão corretas;

B

todas as assertivas estão corretas;

C

apenas a assertiva III está correta;

D

apenas as assertivas I, II e III estão corretas;

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Q707133

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707133 Direito Empresarial (Comercial)

“Sociedade eminentemente de capital, de risco limitado, empresarial em sua forma e acentuadamente hierarquizada”. Tais características referem-se à seguinte espécie de sociedade empresarial:

A

Em conta de participação.

B

Anônima.

C

Limitada.

D

Cooperativa.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q432532

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432532 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

É possível responsabilizar o patrimônio pessoal do sócio através da desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária, se restar caracterizada a prática por parte daquele de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

B

A personalidade jurídica é constituída por documento escrito - contrato social ou estatuto -, devidamente registrado, que tem como efeitos, dentre outros, o de atribuir a capacidade de adquirir direitos e constituir obrigações, além de permitir à sociedade possuir patrimônio próprio.

C

A sociedade em conta de participação tem a atividade constitutiva do objeto social exercida em conjunto com o sócio participante, obrigando- se o sócio ostensivo perante terceiro pelo exercício da atividade empresarial.

D

O exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, com o intuito de lucro, define determinada sociedade como empresária.

E

As instituições financeiras são sociedades empresárias, que dependem de autorização do Poder Executivo Federal para o seu funcionamento, também estando sujeitas à liquidação extrajudicial.

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Q252358

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252358 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades em nome coletivo disciplinadas no Código Civil, assinale a alternativa correta

A

O credor do sócio poderá requerer a liquidação da quota do devedor, independente da dissolução da sociedade.

B

A responsabilidade é sempre limitada à participação de cada sócio no capital social.

C

Somente as pessoas jurídicas podem tomar parte do quadro societário.

D

Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato da constituição da sociedade ou em momento posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

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Q235194

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235194 Direito Empresarial (Comercial)

Com base nos fundamentos do direito empresarial, assinale a opção correta.

A

O local em que o empresário se estabelece denomina-se propriedade comercial ou ponto, e a proteção jurídica do ponto decorre da sua importância para o sucesso da empresa.

B

A expressão inglesa goodwill of a trade refere-se à escrituração da microempresa e da empresa de pequeno porte.

C

Veda-se, com o objetivo de evitar a configuração de confusão patrimonial, que uma sociedade empresária seja titular de mais de um estabelecimento.

D

O estabelecimento empresarial é sujeito de direito, dada a personalização desse complexo de bens.

E

O direito considera a clientela elemento do estabelecimento empresarial, pois deriva da tutela jurídica a necessária natureza do bem tutelado.

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Q200998

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Advogado |

Q200998 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação às sociedades empresárias, analise as afirmações a seguir.

I - Na sociedade limitada, os sócios, com a integralização do capital social, respondem de forma limitada pelas obrigações sociais.

II - Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios, pessoas físicas ou jurídicas, respondem limitadamente pelas obrigações sociais.

III - As sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada, são constituídas por contrato social.

IV - Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade solidária pela integralização do capital social.

Está correto APENAS o que se afirma em

A

I e II

B

I e IV

C

II e III

D

III e IV

E

I, III e IV

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Q177299

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q177299 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange aos tipos societários presentes no Direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Em uma sociedade em comandita simples, o sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

B

A sociedade em conta de participação adquire personalidade jurídica a partir do registro do seu ato constitutivo perante o órgão competente.

C

Em uma sociedade em nome coletivo, a administração pode ser exercida por sócio ou por terceiro não sócio, desde que, nesse último caso, haja previsão expressa no contrato social.

D

Uma sociedade anônima pode ser dissolvida por decisão judicial quando provado que não pode preencher o seu fim, em ação proposta por acionistas que representem, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do capital social.

E

Uma sociedade limitada pode optar por adotar como nome empresarial a denominação ou a firma social. Em fazendo uso da denominação, o nome deve ser composto do objeto da sociedade, não sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

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Q2970110

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - CRA-RS - Fiscal |

Q2970110 Direito Empresarial (Comercial)

“Entre as formas de organização de empresas, as três mais comuns são a firma individual, a sociedade por cotas e a sociedade por ações.” (GITMAN, 2005)

Segundo o autor, entre os pontos fortes apontados para a modalidade de firma individual estão, EXCETO:

A

o proprietário recebe todos os lucros.

B

custo baixo de organização.

C

independência.

D

facilidade de dissolução.

E

tem acesso mais fácil a financiamento.

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Q1635708

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635708 Direito Empresarial (Comercial)

A intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança, é uma característica de que forma societária:

A

Anônima.

B

Comandita por ações.

C

Limitada.

D

Cooperativa.

E

Comandita simples.

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Q466345

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466345 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das diversas espécies societárias, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nas sociedades simples, pode haver estipulação contratual que exclua o sócio de participar dos lucros e das perdas.

B

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

C

Na sociedade em comandita por ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

D

A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será ilimitada

E

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social e exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, não participando os demais sócios dos resultados correspondentes.

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Q407137

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407137 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao direito de empresa, está INCORRETA a seguinte afirmação:

A

Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes a transferência.

B

Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações e simples a cooperativa.

C

A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.

D

Cabe ao prejudicado, a qualquer tempo, ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

E

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, inclusive quem exerce profissão intelectual ou de natureza científica.

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Q119205

Ano: 2010 Banca: FUNRIO Órgão: SEBRAE-PA Prova: FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Logística |

Q119205 Direito Empresarial (Comercial)

O tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte está previsto na Lei Complementar nº 123/2006, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional e o incentivo à inovação tecnológica. Marque a alternativa correta.

A

Caso, em que seja exigida dos licitantes a subcontratação de microempresa ou de empresa de pequeno porte, desde que o percentual máximo do objeto a ser subcontratado não exceda a 50% (cinquenta por cento) do total licitado.

B

A cédula de crédito microempresarial é título de crédito regido pela legislação prevista para as cédulas de crédito comercial, tendo como lastro o empenho do poder público, assemelhado a cheque administrativo, cabendo ao Poder Legislativo a sua regulamentação no prazo de seis quatro meses.

C

Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida apenas na fase de habilitação do processo licitatório e não para efeito de assinatura do contrato. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 30 (trinta) dias úteis.

D

A administração pública poderá realizar processo licitatório, destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

E

Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, no caso das propostas apresentadas sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

Q115913

Ano: 2010 Banca: FUNRIO Órgão: SEBRAE-PA Provas: FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Contabilidade | FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Assistente Administrativo | FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Logística |

Q115913 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as afirmativas a respeito da cobrança unificada dos tributos prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE).

I. Para efeito de determinação da alíquota, a MPE utilizará a receita bruta acumulada no próprio ano-calendário do período de apuração como base de cálculo dos tributos.

II. Os estados e municípios poderão conceder incentivos fiscais as MPEs na cobrança, respectivamente, do ICMS e do ISS.

III. O Simples Nacional estabelece diferentes tabelas de tributação, de acordo com o tipo de atividade exercido pela MPE.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) afirmativa(s):

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q82798

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q82798 Direito Empresarial (Comercial)

Uma sociedade voltada à consecução de atividade econômica em que todos os sócios sejam pessoas físicas, empresárias ou não, que respondam, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais, é regulada pelo Código Civil como uma sociedade

A

em comandita por ações.

B

em nome coletivo.

C

em comandita simples.

D

limitada.

E

anônima.

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Q75396

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: UDESC Prova: FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado |

Q75396 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta, conforme dispõe o Código Civil brasileiro:

A

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

B

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

C

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, antes do início de sua atividade.

D

Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a sociedade cooperativa.

E

Considera-se empresa a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

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Q60698

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q60698 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades empresárias

A

as obrigações dos sócios começam imediatamente após o registro do contrato social e terminam com a dissolução da sociedade.

B

o sócio participa dos lucros e das perdas salvo estipulação em contrário, na proporção das respectivas quotas, mas aquele cuja contribuição consiste em serviço não participa dos lucros, só recebendo salário.

C

os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-las, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora.

D

a distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem, mas não dos sócios que os receberem, suportando em lugar deles a própria sociedade.

E

é válida a estipulação contratual que exclua algum sócio de participar dos lucros e perdas, mas será ineficaz em relação aos credores desse sócio.

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Q60641

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte II |

Q60641 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos diversos tipos societários, assinale a opção correta.

A

A sociedade simples é tipo societário não personificado, mesmo que os seus atos constitutivos sejam devidamente registrados.

B

Na sociedade em conta de participação, o sócio ostensivo responde de maneira ilimitada pelas dívidas sociais.

C

Aplicam-se à sociedade anônima em fase de organização as regras atinentes à sociedade em comum enquanto não ultimados os atos de registro.

D

A sociedade em nome coletivo é tipo societário personificado cujos sócios podem ser pessoas físicas ou jurídicas

E

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, inclusive a responsabilidade pela integralização do capital social.

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Q497514

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497514 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação as sociedades, e correto afirmar que

A

na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em quotas, de obrigação solidária dos sócios.

B

na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios sera sempre limitada.

C

a sociedade em comandita por ações tern o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas a sociedade anônima e operando sob firma ou denominação.

D

na sociedade limitada a responsabilidade de cada sócio e solidaria em relação ao total das dívidas sociais.

E

somente pessoas jurídicas podem integrar a sociedade em nome coletivo, sob responsabilidade solidária e ilimitada.

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SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Sobre tipos societários menores em direito empresarial (comercial)

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