Questões de Concurso
Sobre o crédito público em direito financeiro
Foram encontradas 212 questões
Q412566
Direito Financeiro
A dívida flutuante difere da dívida consolidada. A dívida flutuante
Q399686
Direito Financeiro
Entendemos como Receitas de Capital, exceto:
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PA
Prova:
FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |
Q399262
Direito Financeiro
Os valores monetários recebidos de operações de crédito com a finalidade de atender a construção de obras de caráter emergencial em casos de calamidade pública durante o exercício financeiro constitui uma
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |
Q393081
Direito Financeiro
A Constituição da República Federativa do Brasil, em suas disposições orçamentárias, autoriza:
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico do Ministério Público |
Q383503
Direito Financeiro
Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos:
Ano: 2011
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo - 2ª Etapa |
Q379468
Direito Financeiro
O Prefeito do Município do Rio de Janeiro editou um decreto, por meio do qual autorizou a subscrição de ações representativas do capital social de uma empresa pública com créditos de IPTU inscritos em Dívida Ativa. Essa empresa teria a responsabilidade de efetuar a cobrança desses créditos, inclusive judicialmente. A respeito da legalidade dessa medida, afirma-se que:
Q372700
Direito Financeiro
Uma relação obrigacional será classificada como dívida ativa quando, entre outros requisitos,
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
EMPLASA
Prova:
VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |
Q370540
Direito Financeiro
Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram, para fins de aplicação dos limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito, estabelecidos pela Lei Complementar n.º 101/2000,
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Provas:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
|
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídias Digitais |
Q369020
Direito Financeiro
A Constituição Federal permite que a União institua empréstimos compulsórios mediante lei complementar. O art. 148 de seu texto tem a seguinte dicção:
“Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
I. para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;
II. no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".
Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.”
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, o montante do referido empréstimo, exigível pela União após transcurso do prazo para pagamento, será inscrito, na forma da legislação própria, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, como
“Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
I. para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;
II. no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".
Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.”
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, o montante do referido empréstimo, exigível pela União após transcurso do prazo para pagamento, será inscrito, na forma da legislação própria, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, como
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352160
Direito Financeiro
No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção correta.
Q350863
Direito Financeiro
Julgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito.
Um conceito fundamental no que se refere a endividamento é o de dívida consolidada líquida, que é o montante total das obrigações financeiras do estado deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
Um conceito fundamental no que se refere a endividamento é o de dívida consolidada líquida, que é o montante total das obrigações financeiras do estado deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
Q346508
Direito Financeiro
A instituição financeira YZX vem apresentando problemas de desequilíbrio na estrutura de ativos e passivos, com reflexos negativos em sua situação econômica e financeira, decorrentes, em grande parte, do deferimento de operações que, no tempo, se mostraram de difícil realização. Diante disso, a instituição não tem conseguido honrar suas obrigações, pondo em risco o recebimento de créditos por pequenos depositantes e investidores. Em razão desses problemas, requereu ao BACEN empréstimo com a finalidade específica de recuperar sua situação econômico- financeira.
Nesse caso, o referido pleito deve ser.
Nesse caso, o referido pleito deve ser.
Q338388
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Res- ponsabilidade Fiscal),
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336751
Direito Financeiro
Texto associado
Julgue os próximos itens com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na CF.
As multas aplicadas pela ANTT como sanção por descumprimento das normas de conduta dispostas e não pagas devem ser inscritas na dívida ativa de natureza não tributária.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336747
Direito Financeiro
Texto associado
Julgue os próximos itens com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na CF.
São consideradas no montante da dívida pública consolidada ou fundada as obrigações financeiras do ente da Federação assumidas por contrato ou convênio, cuja amortização deve se dar em até doze meses.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336636
Direito Financeiro
Texto associado
No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens
que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI
e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos
industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a LRF, consideram-se montante da dívida pública consolidada as obrigações entre o município e seus respectivos fundos, autarquias, fundações e empresas estatais.
Q314210
Direito Financeiro
Texto associado
Acerca das normas jurídicas que regem a atividade financeira estatal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um estado da federação incluiu no seu orçamento de 2011 precatórios judiciais de R$ 10 milhões, dos quais 25% foram pagos naquele exercício financeiro. Nessa situação, a parcela não paga integra a chamada dívida flutuante, para fins de aferição dos limites de endividamento.
Q302713
Direito Financeiro
Existem os empréstimos públicos a curto e a longo prazo, conforme o reembolso se dê no mesmo ou no exercício financeiro subsequente ao que foram contraídos. (HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 19 ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 106).
Determinado Estado-membro obtém empréstimo com prazo de resgate superior a 12 meses. O crédito obtido pelo ente federado refere-se à dívida
Determinado Estado-membro obtém empréstimo com prazo de resgate superior a 12 meses. O crédito obtido pelo ente federado refere-se à dívida
Q302710
Direito Financeiro
NÃO é hipótese de dívida pública consolidada:
Ano: 2012
Banca:
AOCP
Órgão:
TCE-PA
Prova:
AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito |
Q271334
Direito Financeiro
O crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas denomina-se
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