Questões de Direito Financeiro - Princípios Gerais de Direito Financeiro para Concurso
Foram encontradas 131 questões
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, as despesas públicas são classificadas em duas categorias: correntes e de capital, sendo que as despesas correntes se classificam em dois grupos (transferências correntes e despesas de custeio) e as despesas de capital em três grupos (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital).
Qual das alternativas associa corretamente os grupos de despesas públicas aos dispêndios (gastos) neles enquadrados, em conformidade com essa lei?
Atenção: Use os dados a seguir para responder às questões 44, 45 e 46.
Apuração dos gastos de uma Clínica de Pediatria.
Itens | Valor |
Material hospitalar aplicado nas consultas realizadas | 500 |
Salários da administração do consultório | 500 |
IPTU da sala de esterilização do consultório | 500 |
Medicamentos padronizados aplicados nos pacientes atendidos no mês | 1.500 |
Aluguel de recepção e da administração do consultório | 1.000 |
Salários dos Médicos (MOD) apropriados pelas consultas realizadas | 3.500 |
Depreciação por tempo de vida útil dos equipamentos médicos | 1.500 |
Salário do funcionário da recepção do consultório | 1.000 |
Na escrituração da Administração Pública, pela Lei 4.320/64, a aquisição de material de consumo para estoque, para posterior distribuição e consumo, é registrada nos seguintes sistemas de contas:
Atenção: Use os dados a seguir para responder às questões 44, 45 e 46.
Apuração dos gastos de uma Clínica de Pediatria.
Itens | Valor |
Material hospitalar aplicado nas consultas realizadas | 500 |
Salários da administração do consultório | 500 |
IPTU da sala de esterilização do consultório | 500 |
Medicamentos padronizados aplicados nos pacientes atendidos no mês | 1.500 |
Aluguel de recepção e da administração do consultório | 1.000 |
Salários dos Médicos (MOD) apropriados pelas consultas realizadas | 3.500 |
Depreciação por tempo de vida útil dos equipamentos médicos | 1.500 |
Salário do funcionário da recepção do consultório | 1.000 |
O regime orçamentário de registro das receitas e das despesas públicas, de acordo com a Lei n. 4.320/64, é definido como:
De acordo com a legislação vigente, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
I. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
II. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual, quando compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual, somente podem ser aprovadas caso indiquem os recurso necessários, admitindo apenas os provenientes de anulação de despesa excluindo-se, exclusivamente, as que incidam sobre dotação para pessoal e seus encargos e as transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.
III. É vedada a abertura de Créditos Adicionais sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
Para fazer um orçamento é importante seguir alguns princípios básicos definidos através da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Todas as afirmações abaixo sobre os princípios orçamentários estão corretos, EXCETO.