Questões de Direito Notarial e Registral - Escritura Pública de Compra e Venda para Concurso

Q2307524

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |

Q2307524 Direito Notarial e Registral

O tabelião de notas da circunscrição territorial X foi procurado por João e Maria, respectivamente comprador e vendedora de certo imóvel urbano, ocasião em que foi solicitada a elaboração da escritura pública de compra e venda.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 7.433/1985, é correto afirmar que o tabelião deve consignar, no ato notarial:

A

a apresentação de documento comprobatório do imposto de transmissão inter vivos, das certidões fiscais e das certidões de propriedade e de ônus reais, sendo dispensada sua transcrição;

B

a manutenção em cartório, no original ou em cópias autenticadas, apenas do documento comprobatório do imposto de transmissão inter vivos e das certidões de propriedade e de ônus reais;

C

a apresentação de documento comprobatório do imposto de transmissão inter vivos, das certidões fiscais e de feitos ajuizados, e das certidões de propriedade e de ônus reais, sendo exigida sua transcrição;

D

a manutenção em cartório, no original ou em cópias autenticadas, do documento comprobatório do imposto de transmissão inter vivos, das certidões fiscais e de feitos ajuizados, e das certidões de propriedade e de ônus reais;

E

em relação ao imóvel, a descrição e a caracterização constantes da certidão do Registro de Imóveis, o que dispensa a manutenção dessa certidão em cartório, no original ou em cópia autenticada.

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Q1852527

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852527 Direito Notarial e Registral

João pretendia vender um imóvel rural a Antônio, já tendo negociado o preço e as condições de pagamento e imissão na posse. Ao comparecerem ao Tabelionato de Notas, foram informados de que, para a lavratura da escritura, por se tratar de imóvel rural, seria preciso apresentar, por determinação legal, um documento específico, cujos dados seriam inseridos no ato a ser lavrado.
O documento referido, que NÃO é exigido em relação aos imóveis urbanos, é:

A

a Certidão de Aprovação do Incra, reconhecendo que o imóvel e o seu uso observam os balizamentos do direito agrário;

B

o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, acompanhado do comprovante de quitação do imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos;

C

o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, que deve estar acompanhado de quitação do imposto sobre a propriedade territorial rural dos últimos cinco anos, salvo as exceções legais;

D

a Certidão de Regularidade de Colonização Agrária, emitida pelo Ibra, com o nada a opor do Incra, informando que a propriedade não integra projetos de reforma agrária;

E

a Certidão de Aprovação do Incra, acompanhada do comprovante de quitação dos impostos sobre a propriedade territorial rural e de transmissão inter vivos do exercício.

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Q1677344

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677344 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta

A

Desde que presente ao ato representante do Ministério Público, a escritura pública, lavrada em notas do tabelião, é documento dotado de fé pública.

B

Por ser o Brasil um estado laico e multireligioso, a lei veda que nas escrituras públicas haja referência ao nascimento de Jesus Cristo ao se inserir a data da lavratura.

C

Poderá ser lavrada escritura pública de emancipação de menor entre 14 (quatorze) e 16 (dezesseis) anos de idade, desde que compareça ao ato notarial o representante da Ministério Público.

D

A lei permite que a escritura pública de compra e venda pode ser lavrada pele tabelião de notas dispensando-se a descrição e caracterização do Imóvel, desde que urbano, bastando consignar o número do registro ou matrícula no registro da imóveis, sua completa localização, logradouro, número, bairro, cidade, Estado e os documentos e certidões pertinentes.

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Q987688

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987688 Direito Notarial e Registral

Mauro e Israel pretendem realizar escrituração pública de compra e venda de bem imóvel urbano no valor de trezentos salários mínimos.

À luz do Decreto n.º 93.240/1986, é correto afirmar que

A

será necessário apresentar, entre outros documentos e certidões, certificado de cadastro emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

B

será necessário apresentar, entre outros documentos, certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, e certidão de ônus reais, ambas expedidas pelo Poder Judiciário e com prazo de validade de sessenta dias.

C

o tabelião ficará desobrigado de manter em cartório as cópias autenticadas das certidões entregues, que devem ser transcritas na escritura pública e depois devolvidas por ele aos órgãos emissores.

D

a apresentação das certidões fiscais referentes aos tributos que incidam sobre o imóvel poderá ser dispensada pelo adquirente que, nesse caso, responderá, nos termos da lei, pelo pagamento dos débitos fiscais existentes.

E

os documentos de identificação das partes e das demais pessoas que comparecerem à escritura pública são todos de apresentação obrigatória, não podendo ser dispensados pelo tabelião.

Q941617

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941617 Direito Notarial e Registral

A escritura pública de cessão de direitos hereditários

A

terá por objeto ato jurídico unilateral quando contiver renúncia a direito hereditário em favor de pessoa específica.

B

pode ter por objeto a cessão, gratuita ou onerosa, de direitos hereditários sobre um veículo automotor que era de propriedade do autor da herança, se feita, em conjunto, por todos os herdeiros e pelo cônjuge meeiro.

C

pode ter por objeto a cessão, gratuita ou onerosa, de direitos hereditários sobre um veículo automotor que era de propriedade do autor da herança, ainda que feita apenas por um dos herdeiros, já que, pelo sistema brasileiro, transmite-se a propriedade aos herdeiros no momento da morte (princípio da saizine) e em consagração de um dos elementos da propriedade: o direito de dispor do bem.

D

não pode ter por objeto a cessão de direitos hereditários sobre um veículo automotor que era de propriedade do autor da herança, mesmo que feita em conjunto por todos os herdeiros e pelo cônjuge meeiro, em razão de disposição normativa da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais de que é ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.

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Q895143

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895143 Direito Notarial e Registral

Em relação a escritura pública é correto afirmar:

A

As escrituras públicas não são passíveis da cobrança de emolumentos, sendo assim gratuitas na sua totalidade de atos.

B

A escritura pública pode ser redigida em língua nacional ou em idioma estrangeiro, conforme escolha do Tabelião e as peculiaridades do caso concreto.

C

A escritura pública é o meio jurídico capaz de gerar prova válida no processo das imagens e dos documentos que são colocados na Internet.

D

Dentre os requisitos que deve conter a escritura pública estão o nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes e demais comparecentes, com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação.

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Q663359

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663359 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta.

A

A escritura pública, salvo quando exigidos por lei outros requisitos, deve conter, obrigatoriamente, o código de consulta gerado (hash) pela Central de Indisponibilidade.

B

A escritura pública, salvo quando exigidos por lei outros requisitos, deve conter dia, mês, ano e local em que lavrada, lida e assinada, bem como a manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes, e a indicação de que foi lavrada sob minuta, se for o caso.

C

A escritura pública, salvo quando exigidos por lei outros requisitos, deve conter referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato e indicação dos documentos apresentados nos respectivos originais, entre os quais, obrigatoriamente, em relação às pessoas físicas, documento de identidade ou equivalente, CPF e, se o caso, certidão de casamento.

D

A escritura pública, salvo quando exigidos por lei outros requisitos, deve conter, obrigatoriamente, a indicação clara e precisa da natureza do negócio jurídico e seu objeto, bem como da forma do pagamento, se em dinheiro ou em cheque, com identificação deste pelo seu número e pelo banco sacado, ou mediante outra forma estipulada pelas partes e a declaração de que é dada quitação da quantia recebida.

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Q390252

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390252 Direito Notarial e Registral

Se o negócio jurídico pretendido pelas partes disser respeito a bem imóvel cujo título anterior não estiver transcrito ou registrado na matrícula, o tabelião deve

A

recusar a lavratura da escritura.

B

lavrar a escritura, condicionando a expedição do traslado ao prévio registro do título anterior.

C

evitar lavrar o ato, e somente fazê-lo se a parte insistir na lavratura, com a observação de que o interessado está ciente da situação e de seus efeitos jurídicos, bem como assuma a responsabilidade pelo registro dos atos anteriores.

D

lavrar a escritura normalmente.

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Q390248

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390248 Direito Notarial e Registral

Quanto aos requisitos que devem constar da escritura pública, assinale a alternativa incorreta.

A

Manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes.

B

Menção aos documentos apresentados, que serão devolvidos às partes interessadas.

C

Dia, mês, ano e local em que foi lavrada, lida e assinada.

D

Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, número do registro de identidade com menção ao órgão público expedidor ou do documento equivalente, número de inscrição no CPF ou CNPJ, domicílio e residência das partes e dos demais comparecentes, com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação, e expressa referência à eventual representação por procurador.

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Q390029

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390029 Direito Notarial e Registral

Na hipótese de lavratura de escritura pública de venda e compra em que conste na matrícula imobiliária terreno e no documento fiscal do IPTU conste construção, deverá o Tabelião:

A

lavrar a escritura, esclarecendo às partes da necessidade de averbação da construção ou aumento de área construída no registro imobiliário, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios exigíveis

B

lavrar a escritura normalmente sem mencionar a área construída do IPTU e sem considerar para fins de ITBI o valor venal referente à área construída

C

exigir que o vendedor averbe a construção no registro de imóveis previamente à lavratura do ato notarial.

D

recusar a lavratura da escritura tendo em vista a impossibilidade de ingresso do título no fólio real.

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Q390028

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390028 Direito Notarial e Registral

Quanto à documentação referente a imóvel para lavratura de escritura pública, assinale a alternativa incorreta.

A

Indicação dos alvarás ou mandados, nas escrituras lavradas em decorrência de autorização judicial.

B

Certidão atualizada do Registro de Imóveis competente, bem como a de ações reais e pessoais reipersecutórias e de ônus reais, com prazo de validade de 30 dias

C

Nas escrituras relativas à transferência do domínio útil, a referência ao comprovante de pagamento dos três últimos foros anuais, se a enfiteuse recair sobre proprie- dade pública.

D

A alusão ao pacto antenupcial e aos seus correspon- dentes ajustes, ao número de seu registro no Registro de Imóveis, quando o ato disser respeito a objeto de convenção antenupcial, e, caso o pacto antenupcial não tenha sido registrado, a expressa menção à neces- sidade do seu registro antes do relativo à alienação ou à oneração.

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Q390026

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390026 Direito Notarial e Registral

Quanto à lavratura de escrituras públicas, deverá o Tabelião de Notas observar as normas a seguir, exceto:

A

manifestação clara da vontade das partes, excluída a dos intervenientes.

B

referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato

C

assinatura das partes e dos demais comparecentes ou, caso não possam ou não saibam escrever, de outras pessoas capazes, que assinarão a rogo e no lugar daqueles, cujas impressões digitais, no entanto, deverão ser colhidas mediante emprego de coletores de impressões digitais, vedada a utilização de tinta para carimbo.

D

assinatura do Tabelião de Notas ou a de seu substituto legal

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Q390024

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390024 Direito Notarial e Registral

Ressalvadas as inexatidões materiais e as irregularidades constatáveis documentalmente, uma escritura pública somente pode ser retificada

A

mediante uma ordem judicial, tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito jurisdicional.

B

por outra escritura, com o comparecimento das mesmas partes que, na primeira, manifestaram sua vontade e participaram do negócio jurídico instrumentalizado.

C

a escritura pública é um ato jurídico perfeito e acabado e, portanto, não admite retificação

D

mediante uma ordem judicial, desde que no âmbito jurisdicional

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Q1194584

Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: TJ-PB

Q1194584 Direito Notarial e Registral

Pietro, italiano, portador de necessidades especiais (tetraplegia), adquiriu de João, brasileiro, imóvel situado em município localizado em Estado da República Federativa do Brasil. Em seguida, foram até um Tabelionato de Notas para a formalização do negócio jurídico. Contudo, o notário informou que a lavratura da escritura de compra e venda somente seria possível mediante autorização judicial, em razão da impossibilidade do adquirente subscrever o ato notarial e, também, em razão do seu desconhecimento com relação à língua portuguesa. A postura adotada pelo Tabelião de Notas está correta?

A

Sim, porque, em razão da tetraplegia, o negócio jurídico somente poderia ser concretizado mediante autorização do juiz que, também, faria a nomeação de tradutor público.

B

Não, porque a lei permite que outra pessoa capaz assine a rogo do adquirente, sendo que o desconhecimento do idioma nacional poderá ser superado pelo próprio Tabelião, se tiver conhecimento do idioma expressado pela parte, ou mediante comparecimento de tradutor público para servir de intérprete, independentemente de autorização judicial.

C

Sim, porque a lei exige que a escritura de compra e venda seja subscrita por todas as partes contratantes e a leitura do respectivo instrumento público.

D

Não, porque a lei permite que outra pessoa assine a rogo de quem não pode ou não souber escrever, devendo a escritura pública, no caso hipotético apresentado, ser redigida, também, no idioma italiano e subscrita por ambas as partes contratantes.

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Q339453

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339453 Direito Notarial e Registral

Nos termos da lei 7.433/1985 e do Decreto 93.240/1986, assinale a alternativa correta.

A

O tabelião fica desobrigado de manter, em cartório, o original ou cópias autenticadas das certidões legalmente exigidas, desde que transcreva na escritura pública os elementos necessários à sua identificação, devendo, nesse caso, as certidões acompanharem o traslado da escritura.

B

O tabelião fica obrigado a manter, em cartório, o original ou cópias autenticadas das certidões legalmente exigidas, mesmo que transcreva na escritura pública os elementos necessários à sua identificação, devendo, nesse caso, as certidões acompanhar o traslado da escritura.

C

Nas escrituras públicas relativas a imóveis rurais e imóveis urbanos, é imprescindível a descrição e caracterização do imóvel, ainda que constem esses elementos na certidão do Registro Imobiliário.

D

Na lavratura de atos notarias, inclusive os relativos a imóveis, além dos documentos de identificação das partes, serão exigidos também os documentos que o tabelião achar convenientes.

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Q322101

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322101 Direito Notarial e Registral

“A” vendeu por escritura pública um imóvel rural a sua neta “B”, sem que os outros descendentes e seu cônjuge houvessem consentindo nisso,expressamente.Diante da situação fática, julgue o item correto.

A

A venda será anulável.

B

A venda será ineficaz.

C

A venda será inexistente.

D

A venda será nula.

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Q322096

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322096 Direito Notarial e Registral

Para lavratura de escritura pública de divórcio:

A

A procuração deve ser por instrumento público com poderes especiais, descrição de cláusulas essenciais e validade de trinta dias.

B

Não se admite a utilização de procuração para a lavratura de escritura pública de divórcio, por se tratar de ato personalíssimo.

C

A procuração deve ser por instrumento público com poderes especiais, descrição de cláusulas essenciais e validade de noventa dias.

D

A procuração pode ser por instrumento particular com poderes especiais, descrição de cláusulas essenciais e validade de trinta dias.

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Q270462

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270462 Direito Notarial e Registral

Dentre as atribuições dos tabeliães de notas estão a lavratura de escrituras e procurações públicas e as atas notariais.
NÃO é correto o que se afirma em

A

A ata notarial pode registrar um fato jurídico natural.

B

O tabelião, na lavratura das escrituras, narrará a vontade das partes.

C

Nas atas notariais, o tabelião narra o fato que vê, porém o fato não pode ser ilícito.

D

O tabelião pode lavrar uma escritura de revogação de procuração em que o mandatário na procuração será notificado pelo outorgante da procuração.

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Q127024

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127024 Direito Notarial e Registral

Assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A acessão de direitos hereditários, o contrato de constituição de renda e o pacto antenupcial somente poderão ser celebrados por escritura pública.

B

Os notários poderão lavrar escrituras públicas de compra e venda ad corpus com cláusula resolutiva expressa; doação de bens imóveis; divórcio consensual com ou sem partilha de bens, separação consensual com ou sem partilha de bens; declaratória de união estável; inventário e partilha de bens e inventário negativo.

C

O tabelião, não conhecendo a língua expressa no documento, não poderá autenticar a sua cópia, pois não conhece o seu conteúdo, e tampouco reconhecer a assinatura do signatário de qualquer documento em língua estrangeira.

D

O relativamente capaz pode outorgar procuração, apenas por instrumento público, desde que assistido por seu pai, mãe, ou tutor.

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Q127022

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127022 Direito Notarial e Registral

Todas as afirmativas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

A

A escritura pública lavrada em notas de tabelião deve conter data e local de sua realização; nome, nacionalidade, estado civil, domicílio e residência das partes e demais comparecentes, com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação.

B

A certidão de quitação para com a Justiça Eleitoral é documento indispensável na escritura pública de compra e venda quando uma das partes for ocupante de cargos no Poder Executivo e Legislativo.

C

Na escritura pública a manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes deve ser expressamente consignada, configurando assim o núcleo do negócio jurídico.

D

Se alguma das partes ou intervenientes não souber assinar, outra pessoa capaz assinará a seu rogo, devendo o notário declarar no ato tal circunstância e colher a impressão digital, indicando o polegar. Em torno de cada impressão deverá ser escrito o nome da pessoa a que pertence, e o notário não poderá dispensar as testemunhas do ato.

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Questões de Concurso Comentadas sobre escritura pública de compra e venda em direito notarial e registral

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