Questões de Concurso
Comentadas sobre serviços notariais e de registro e a lei nº 8.935/1994 em direito notarial e registral
Foram encontradas 381 questões
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990898
Direito Notarial e Registral
O exercício da atividade notarial e de registro é
incompatível:
I. Com o exercício da advocacia.
II. Com o exercício da intermediação de seus serviços.
III. Com o exercício de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.
IV. Com o exercício de qualquer função pública, exceto em comissão.
A sequência correta é:
I. Com o exercício da advocacia.
II. Com o exercício da intermediação de seus serviços.
III. Com o exercício de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.
IV. Com o exercício de qualquer função pública, exceto em comissão.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990274
Direito Notarial e Registral
Os livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação deverão permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do _______ de serviço notarial ou de registro, que zelará por sua ordem, segurança e conservação. Se houver necessidade de serem ___________, o exame deverá ocorrer __________________, em dia e hora ________________, com ciência do titular e autorização ________________.
Marque a alternativa que completa corretamente e sequencialmente os espaços do enunciado, conforme o texto legal.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990273
Direito Notarial e Registral
Os serviços notariais e de registro são exercidos em
caráter privado, por delegação do Poder Público,
regulamentados pela Lei nº 8935/94, que disciplina a
responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais
de registro e de seus prepostos, e define a fiscalização
de seus atos pelo Poder Judiciário. Sobre estes
importantes serviços, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990270
Direito Notarial e Registral
A Lei de Notários e Registradores, Lei nº 8935/94
estabelece que o gerenciamento administrativo e
financeiro dos serviços notariais e de registro é da
responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive
no que diz respeito às despesas de custeio, investimento
e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições
e obrigações relativas à atribuição de funções e de
remuneração de seus prepostos de modo a obter a
melhor qualidade na prestação dos serviços. Sobre
estes serviços, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990266
Direito Notarial e Registral
Podemos considerar que a possibilidade de realização
de ato notarial eletrônico reflete a relação dos serviços
notarias e registrais com o impulso econômico, tendo em
vista que agilizam o trâmite na documentação evitando o
deslocamento do usuário até o cartório, culminando na
redução de custos e de tempo. Sobre esta inovação e
modernização dos serviços notariais, que garantem mais
praticidade, mas sem colocar em risco a segurança
jurídica, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990257
Direito Notarial e Registral
Nas palavras de Sergio Cavalieri Filho, a responsabilidade é um dever jurídico sucessivo que se originou da violação de dever jurídico originário. Notários e oficiais de registro possuem esse dever originário fixado na Lei nº 8935/94 são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, no exercício das atribuições que lhe forem designadas. Sobre a responsabilidade de notários, registradores e seus prepostos, analise os itens I a IV, se possuem afirmações (I a IV) verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa correta.
I. A responsabilidade civil independe da criminal e a criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a administração pública.
II. A individualização da responsabilidade criminal não exime os notários e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.
III. Os notários e oficiais de registro não são civilmente responsáveis pelos prejuízos que seus substitutos causarem a terceiros, por culpa ou dolo.
IV. Não há prescrição para a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990256
Direito Notarial e Registral
Vários doutrinadores pátrios admitem que as atribuições
exercidas pelos notários podem ser consideradas como
uma importante ferramenta para a manutenção da paz
social e à prevenção de litígios porque a Lei nº 8.935/94
atribui ao notário fé pública e ele é um profissional que
detém a técnica do direito. Sobre a atividade do tabelião
de notas, marque a sentença que é INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990255
Direito Notarial e Registral
A Lei nº 8.935/94 estabelece algumas diretrizes
relacionadas à prestação serviços notariais e de registro,
os quais devem ser prestados, de modo eficiente e
adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo
competente, atendidas as peculiaridades locais, em local
de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para
o arquivamento de livros e documentos. Tendo em
mente as normas estabelecidas no referido diploma
legal, assinale a alternativa correta sobre a prestação
dos serviços.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990254
Direito Notarial e Registral
Sabe-se que atividade notarial e registral são de extrema
importância para o desenvolvimento econômico pátrio e
seu exercício está regulamentado pela Lei nº 8.935/94,
conhecida como Lei dos Cartórios, cujos seus objetivos
estão estampados logo no Art. 1º da referida norma, ao
estabelecer que tais serviços são destinados a garantir a
publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos
jurídicos. Sobre os titulares destes serviços e suas
atribuições, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990235
Direito Notarial e Registral
Em relação à Lei nº 10.169/00 (que estabelece normas
gerais para fixação de emolumentos) assinale a
alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869882
Direito Notarial e Registral
A pretensão de reparação civil por ato registral ou
notarial:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869881
Direito Notarial e Registral
Os notários e os oficiais de registro poderão, para o
desempenho de suas funções, contratar escreventes,
dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como
empregados. Em cada serviço notarial ou de registro
haverá:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869880
Direito Notarial e Registral
Sobre o regime jurídico aplicável aos empregados de
cartório é correto afirmar:
I. A partir da vigência da Constituição Federal de 1988, ficou implicitamente determinado, em seu artigo 236, que os trabalhadores contratados pelos cartórios extrajudiciais, para fins de prestação de serviços, encontram-se sujeitos ao regime jurídico da CLT, pois mantêm vínculo profissional diretamente com o tabelião, e não com o Estado.
II. Os Auxiliares e Escreventes de Cartório poderão optar pelo regime jurídico de sua contratação.
III. A jurisprudência majoritária da Corte superior é de que os empregados de cartório estão sujeitos ao regime jurídico da CLT, ainda que contratados em período anterior à vigência da Lei nº 8.935/94.
IV. Aos Auxiliares e Escreventes de Cartório aplica-se sempre o Regime Estatutário.
A sequência correta é:
I. A partir da vigência da Constituição Federal de 1988, ficou implicitamente determinado, em seu artigo 236, que os trabalhadores contratados pelos cartórios extrajudiciais, para fins de prestação de serviços, encontram-se sujeitos ao regime jurídico da CLT, pois mantêm vínculo profissional diretamente com o tabelião, e não com o Estado.
II. Os Auxiliares e Escreventes de Cartório poderão optar pelo regime jurídico de sua contratação.
III. A jurisprudência majoritária da Corte superior é de que os empregados de cartório estão sujeitos ao regime jurídico da CLT, ainda que contratados em período anterior à vigência da Lei nº 8.935/94.
IV. Aos Auxiliares e Escreventes de Cartório aplica-se sempre o Regime Estatutário.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869879
Direito Notarial e Registral
No que se refere a fixação de emolumentos relativos aos
atos praticados pelos serviços notariais e de registro,
estabelecidos no art. 3º da Lei Federal n. 10.169 de
2000, é vedado, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869873
Direito Notarial e Registral
São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os
oficiais de registro às penalidades previstas na Lei
8.935/94, entre outras:
I. A conduta atentatória às instituições notariais e de registro.
II. A violação do sigilo profissional.
III. A cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência.
IV. A inobservância das prescrições legais ou normativas.
sequência correta é:
I. A conduta atentatória às instituições notariais e de registro.
II. A violação do sigilo profissional.
III. A cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência.
IV. A inobservância das prescrições legais ou normativas.
sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869871
Direito Notarial e Registral
Segundo preconiza a Lei 8.935/94 em seu artigo 25, o
exercício da atividade notarial e de registro é
incompatível com:
I. O emprego ou função públicos, ainda que em comissão.
II. A advocacia.
III. A intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo.
IV. A docência.
A sequência correta é:
I. O emprego ou função públicos, ainda que em comissão.
II. A advocacia.
III. A intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo.
IV. A docência.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869870
Direito Notarial e Registral
No que se refere ao ingresso na atividade notarial e de
registro, segundo dispõe a legislação específica, ao
concurso de remoção somente serão admitidos titulares
que exerçam a atividade por mais de:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869866
Direito Notarial e Registral
Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868319
Direito Notarial e Registral
Os notários e oficiais de registro são civilmente
responsáveis por todos os prejuízos que causarem a
terceiros, no exercício das atribuições que lhe forem
designadas. Sobre a responsabilidade de notários,
registradores e seus prepostos, analise os itens I a IV, se
possuem afirmações verdadeiras ou falsas e assinale a
alternativa correta:
I. A individualização da responsabilidade civil não exime os notários e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.
II. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
III. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.
I. A individualização da responsabilidade civil não exime os notários e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.
II. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
III. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868317
Direito Notarial e Registral
É quase unânime a ideia de que a importância da
atividade notarial está ligada acima de tudo à paz social
e à prevenção de litígios. Uma vez que o notário,
detentor de fé pública e tecnicamente capacitado,
formaliza a vontade das partes, lavrando os respectivos
instrumentos, que gozam publicidade, autenticidade,
segurança e eficácia. Sobre a atividade do tabelião de
notas, marque a sentença INCORRETA.
Conheça nossos planos