Questões de Direito Notarial e Registral - Tabelionato de Notas para Concurso

A autenticação de cópia de documento rasurado

A escritura pública, lavrada em tabelião, que não contenha sua assinatura no livro de notas será:

Com relação à declaração e ao reconhecimento de união estável bem como ao reconhecimento de filhos, assinale a opção correta.

Paulo e Maria, pais de um jovem de 22 anos de idade e de outro de 10 anos de idade, decidiram se divorciar consensualmente. Para tanto, eles pretendem realizar o procedimento pela via administrativa. Paulo irá acompanhado pelo seu advogado, ao passo que Maria não será assistida por um patrono, por ter sido orientada para o fato de que, por ser o procedimento extrajudicial, não haveria a necessidade de assistência jurídica.

De acordo com a legislação pertinente, nessa situação hipotética,

Acerca dos reflexos do fato jurídico morte e sua relação com as competências do agente delegado do Tabelionato de Notas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Na lavratura da escritura nos casos de inventário e partilha, é obrigatória a indicação de um ou mais herdeiros, com os mesmos poderes de um inventariante, para representação do espólio no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes.

( ) Apresentado testamento cerrado ao notário, se o testador não puder ou não souber assinar, marcará o documento com suas impressões digitais.

( ) Na escritura de inventário e partilha, é devido o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis e doação antes da lavratura, sendo obrigatória a transcrição resumida da respectiva guia de recolhimento do imposto sobre a partilha amigável de bens feita em inventário por escritura pública.

( ) Independentemente de autorização do juízo sucessório, nos autos de procedimento de abertura e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, poderão ser feitos o inventário e a partilha por escritura pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Em relação ao inventário extrajudicial, é correto afirmar que

Quanto às escrituras de separação, divórcio, inventário e partilha, assinale a alternativa correta.

Assinale a opção correta em relação aos registros públicos.

Sobre a procuração, é correto afirmar que

Sobre o livro de Visitas e Correições, pode-se afirmar corretamente que

Sobre a lavratura dos atos notarias, assinale a alternativa correta.

Quanto ao Livro de Controle de Reconhecimento de Firma Autêntica ou Verdadeira existente no Tabelionato de Notas é correto afirmar que: 

O notário eleito vereador

A respeito de procedimentos e normas referentes à lavratura de escrituras de separação, divórcio e inventários, assinale a opção correta.

No que concerne à remuneração e fiscalização do recolhimento de tributos pelo notário, assinale a opção correta.

Acerca do divórcio consensual no tabelionato de notas, assinale a opção correta.

Em viagem para Espanha, Isac, acreano, sofreu um acidente de trem, vindo a óbito, deixando três filhos, viúva, credores e três casas, sendo: uma em Cruzeiro do Sul-AC, onde residia à época do óbito, uma em Salvador-BA e outra localizada em Madri-ES. Os bens deixados foram suficientes para solver as dívidas, e todos os interessados no inventário são capazes. Rita, viúva de Isac, que era casada no regime de comunhão parcial de bens, procurou o cartório em Cruzeiro do Sul-AC para lavrar a escritura de inventário e partilha extrajudiciais. Sobre os procedimentos a serem adotados no tabelionato de notas, assinale a afirmativa correta.

O Tabelião de Protesto é uma pessoa natural, profissional do direito, detentor de fé pública em razão da delegação da atividade pelo Poder Público. O protesto, basicamente, se destina a duas finalidades: a primeira é de provar publicamente o atraso do devedor; a segunda função do protesto é resguardar o direito de crédito. Sobre o assunto escolha o item que qualifica corretamente as sentenças como Falsas ou Verdadeiras.

I. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto, as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.
II. Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados, a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida, bem como lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo, proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados
III. Os títulos e documentos de dívida destinados a protesto somente estarão sujeitos à prévia distribuição obrigatória nas localidades onde houver mais de um Tabelionato de Protesto de Títulos.
IV. Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.

Joana, tabeliã de notas, decidiu contratar três escreventes para a sua serventia, e escolheu um deles, Pedro, para ser o seu substituto.
À luz da sistemática legal vigente, Pedro: 

Paulo faleceu, tendo deixado testamento cerrado. Seus filhos e a viúva, todos capazes, pretendem, de comum acordo, realizar o inventário e a partilha dos bens por via administrativa, e concordam quanto aos termos dos atos futuros.

Nessa situação, é correto afirmar que, considerando-se a legislação pertinente,