Questões de Direito Penal - Classificação dos crimes para Concurso - Página 6

Q649633

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Conhecimentos Gerais (Perito Papiloscopista e Auxiliar) | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Auxiliar de Perito | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Auxiliar de Legista | CESPE / CEBRASPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Papiloscopista |

Q649633 Direito Penal

Admite-se a tentativa nos crimes

A

unissubsistentes.

B

culposos.

C

preterdolosos.

D

complexos.

E

omissivos próprios.

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Q649375

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: PC-DF Provas: IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Ciências Contabéis | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Ciência da Computação/Informática | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Ciências Biológicas | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Engenharia | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Química | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Odontologia | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Geologia | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Farmácia-Bioquímica | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Física |

Q649375 Direito Penal

O Código Penal Brasileiro estabelece, em seu artigo 137, o crime de rixa, especificamente apresentando os elementos a seguir.
Participar de rixa, salvo para separar os contendores: pena – detenção, de 15 dias a dois meses, ou multa.
Com base no exposto, quanto à classificação das infrações penais, é correto afirmar que a rixa é um crime

A

de mão própria.

B

permanente.

C

culposo.

D

omissivo.

E

plurissubjetivo.

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Q647126

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Agente de Polícia |

Q647126 Direito Penal

Rubens, estelionatário que mora na cidade de Goiânia, onde é funcionário de um banco, realizou fraudes emitindo boletos que lhe foram pagos nas cidades de São Paulo e Porto Alegre, a partir de contas bancárias de pessoas que não percebiam que os valores lhes estavam sendo subtraídos.

Nessa situação hipotética, conforme o direito penal brasileiro, considera(m)-se lugar do crime

A

qualquer uma das cidades mencionadas, visto que, no Brasil, se adota a teoria mista ou da ubiquidade.

B

qualquer uma das cidades mencionadas, visto que, no Brasil, se adota a teoria do resultado.

C

qualquer uma das cidades mencionadas, visto que, no Brasil, se adota a teoria da atividade.

D

somente a cidade de Goiânia, porque foi lá que Rubens praticou as ações criminosas.

E

somente as cidades de São Paulo ou Porto Alegre, porque nessas cidades se deu o resultado pretendido por Rubens.

Q646148

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |

Q646148 Direito Penal

Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:

A

Crimes de mera conduta são de consumação antecipada.

B

Nos denominados crimes materiais, o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico exigido.

C

No crime preterdoloso, a totalidade do resultado representa um excesso de fim (isto é, o agente quis um minus e ocorreu um majus), de modo que há uma conjugação de dolo (no antecedente) e culpa (no subsequente).

D

Crimes de forma livre são aqueles que admitem qualquer meio de execução.

E

Crimes transeuntes são aqueles que não deixam vestígios materiais.

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Q646143

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |

Q646143 Direito Penal

É crime plurissubjetivo:

A

Homicídio.

B

Infanticídio.

C

Rixa.

D

Aborto.

E

Furto.

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Q643066

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q643066 Direito Penal

O tipo do art. 269 do CP (deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória) é classificado como

A

de perigo concreto.

B

doloso e/ou culposo.

C

comissivo por omissão.

D

omissivo por comissão.

E

omissivo puro ou omissivo próprio.

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Q1200777

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB

Q1200777 Direito Penal

No que diz respeito à classificação dos crimes, assinale a opção correta.

A

Para a caracterização do crime formal, faz-se necessária a demonstração da situação de risco do bem juridicamente protegido.

B

No crime plurissubsistente, a ação e o resultado típico separam-se espacialmente.

C

O crime permanente consuma-se com a ocorrência do resultado, independentemente da atividade do agente.

D

Tratando-se de crime de dupla subjetividade passiva, haverá somente um único crime, ainda que seja praticada mais de uma entre as várias modalidades de condutas previstas no tipo penal do crime.

E

Crime omissivo próprio é aquele cujo agente produz um resultado por meio da omissão.

Q609927

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q609927 Direito Penal

O crime de Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a pagar

A

é punível na forma culposa, com pena reduzida.

B

admite a tentativa.

C

é de mera conduta.

D

só se consuma com a efetiva inscrição da despesa.

E

só se consuma com a ocorrência de efetivo prejuízo para o Estado

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Q589581

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária |

Q589581 Direito Penal

A respeito das leis penais em branco e da teoria geral do delito, assinale a opção correta.

A

A concepção welzeliana de ação implicou a inclusão do dolo — sem a consciência de ilicitude — e da culpa nos tipos de injustos. Além disso, conforme essa concepção, ao desvalor da ação corresponderia um desvalor do resultado, consistente na lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.

B

Em se tratando de crimes omissivos próprios ou puros, não há uma causalidade fática, mas jurídica, uma vez que o omitente, devendo e podendo, não impede o resultado. Nesse caso, apesar de se tratar de crime material, o agente responde não por ter causado o resultado, mas por não ter evitado sua ocorrência.

C

Com relação ao dolo, o legislador penal brasileiro adotou a teoria da representação, conforme a qual, para a existência do dolo, é suficiente a representação subjetiva ou a previsão do resultado como certo ou provável.

D

Configura lei penal em branco em sentido estrito o artigo do Código Penal, que estabelece como criminosa a conduta de casar-se mesmo conhecendo existir impedimento que acarrete a nulidade absoluta do casamento.

E

Crimes pluriofensivos são aqueles dotados de iter criminis fracionável, de forma que sua execução se desdobra em vários atos.

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Q577655

Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q577655 Direito Penal

Sobre a classificação das infrações penais, assinale a opção CORRETA:

A

Crime qualificado pelo resultado é sinônimo de crime preterdoloso.

B

O crime de extorsão mediante sequestro é de mera conduta.

C

O crime da mãe que deixa de amamentar o filho, o que leva à sua morte por inanição, é omissivo próprio.

D

O roubo impróprio constitui exemplo de progressão criminosa, existindo inicialmente, a intenção do agente de subtrair a coisa e, depois, o emprego de violência ou grave ameaça para garantir a apropriação do bem.

E

A lei que define os crimes de responsabilidade prevê a fixação de pena privativa de liberdade ao agente público que praticar tal infração.

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Q577652

Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q577652 Direito Penal

Assinale a opção CORRETA:

A

O delegado de polícia que se omite, deliberadamente, quanto à apuração de um crime de tortura, quando tinha o dever de fazê- lo, pratica delito assemelhado aos hediondos.

B

Causar incêndio em uma casa só configura crime se o fato expuser a perigo patrimônio de outrem e a casa for habitada ou destinada à habitação.

C

O enfermeiro que deixa de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória comete crime de omissão de notificação de doença.

D

A injúria qualificada por preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência dispensa o fim especial de agir consistente na vontade de discriminar o ofendido.

E

Constranger alguém a participar de paralisação de atividade econômica é crime atentatório contra a liberdade de trabalho, desde que o fato seja praticado mediante violência física.

Q555067

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555067 Direito Penal

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A

Não há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima.

B

Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

C

A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.

D

A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

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Q534570

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534570 Direito Penal

Relativamente à classificação doutrinária de crimes, assinale a opção correta.

A

O crime falho, também chamado de tentativa imperfeita, ocorre quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.

B

Para que se verifique o exaurimento do crime, é necessário que, depois de sua consumação, o delito atinja suas últimas consequências.

C

O crime de cárcere privado é tipicamente instantâneo, haja vista que já se consuma com a efetiva restrição ou privação da liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante.

D

As penas privativas de liberdade aplicáveis a indivíduos condenados por contravenções penais são de detenção, não se admitindo a reclusão.

E

Crime próprio é aquele que só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, não podendo este utilizar-se de interposta pessoa (a exemplo do que ocorre no falso testemunho).

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Q532520

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532520 Direito Penal

Assinale a alternativa correta a respeito do entendimento do crime.

A

O crime consunto é o delito que absorve o de menor gravidade.

B

O crime comissivo por omissão é aquele em que o sujeito, por omissão, permite a produção de um resultado posterior que lhe é condicionante.

C

É admissível a forma tentada no crime unisubsistente.

D

Crime de ação múltipla é aquele em que o sujeito necessita percorrer várias ações do preceito fundamental para que consiga chegar ao resultado, sem a qual não há como se subsumir a conduta ao delito.

E

Crime vago é aquele em que a ação do agente causa dúvida sobre a tipificação do fato ao delito realizado.

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Q516661

Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Prova: CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q516661 Direito Penal

Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra a dignidade sexual e contra a Administração Pública:

I – O crime de estupro é um crime bipróprio e prevê aumento de pena se praticado contra pessoa do sexo masculino com idade de 15 (quinze) anos.

II – O Código Penal estabelece como regra para os contra a liberdade sexual a ação penal pública condicionada.

III – Os crimes de concussão, corrupção passiva e prevaricação são crimes formais e podem ser praticados por funcionário público, mesmo antes da assunção em sua função.

IV – A consumação do crime de ato obsceno está caracterizada independentemente da presença de outras pessoas no local da prática do ato.

V – O crime de tráfico de influência pode ser praticado por funcionário público ou particular, não sendo coautor ou partícipe o sujeito que “comprou” o prestígio anunciado.

Estão CORRETAS as assertivas:

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

I, IV e V.

D

II, III e V.

E

II, IV e V.

Q512250

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512250 Direito Penal

Acerca da culpabilidade, da tentativa, da culpa imprópria, da irretroatividade da lei penal mais gravosa e da aplicação da lei penal no espaço, assinale a alternativa correta.

A

O crime de roubo é qualificado se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior.

B

Suponha que um chinês, a bordo de um navio privado brasileiro, falsifique dólares norte-americanos enquanto a embarcação navega em águas do domínio público internacional. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, um marroquino atira contra um australiano. Consoante o Código Penal brasileiro e os cenários hipotéticos mencionados, aplicar-se-á a lei norte-americana ao crime de falsificação de papel-moeda (em razão do bem jurídico violado) e a lei australiana ao crime de homicídio (em virtude do princípio da nacionalidade passiva).

C

Consoante a teoria extremada da culpabilidade, configura-se erro de tipo permissivo quando o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Nesta hipótese, admite-se a punição a título de culpa se o fato for punível a título culposo.

D

Admite-se a forma tentada no crime impropriamente culposo.

E

Segundo o STF, a lei penal mais grave aplica-se ao crime permanente, mas não ao crime continuado, se a vigência da lei é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

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Q483619

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483619 Direito Penal

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, os crimes de extorsão e de corrupção de menores são de natureza

A

material e de mera conduta, respectivamente.

B

formal.

C

formal e material, respectivamente.

D

material e formal, respectivamente.

E

material.

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Q480559

Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q480559 Direito Penal

Analise as seguintes assertivas acerca dos tipos penais, no tocante às suas classificações:

I – Não é possível a coexistência do dolo eventual e do crime preterdoloso.
II – Nos crimes de mão própria é possível a participação, no tocante ao concurso de agentes.
III – A extorsão, a ameaça e a injúria verbal são exemplos de crimes de consumação antecipada.
IV – Todos os crimes plurissubjetivos pressupõem concurso de agentes necessário. Como exemplo de crime plurissubjetivo, em sua modalidade paralela, temos a associação criminosa.
V – No crime instantâneo, a obtenção da vantagem pelo sujeito ativo tem momento certo e determinado.

Estão CORRETAS as assertivas:

A

I, II e IV.

B

I, III e V.

C

I, IV e V.

D

II, III e IV.

E

III, IV e V.

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Q2717039

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Técnico em Necropsia |

Q2717039 Direito Penal

De acordo com a doutrina, os delitos que depender da ocorrência de um resultado naturalístico para sua consumação são conhecidos como crimes:

A

formais.

B

unissubsistentes.

C

plurissubsistentes.

D

materiais.

E

de mera conduta.

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Q1396111

Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |

Q1396111 Direito Penal

Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

II. Em geral, os crimes dolosos são compatíveis com a tentativa, pouco importando sejam materiais, formais ou de mera conduta.

III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.

IV. Os crimes preterdolosos, unissubsistentes e as contravenções penais não admitem a tentativa.

A

Somente as proposições I e IV estão corretas.

B

Somente as proposições II e IV estão corretas.

C

Somente as proposições I e III estão corretas.

D

Somente as proposições II e III estão corretas.

E

Todas as proposições estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre classificação dos crimes em direito penal

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