Questões de Concurso
Sobre crimes em licitações e contratos administrativos em direito penal
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Julgue o item que se segue com base no disposto no Código Penal e nas Leis n.º 12.850/2013, n.º 13.869/2019 e n.º 9.613/1998 e respectivas alterações.
A entrega, de forma dolosa, de uma mercadoria por outra é uma forma de fraude em licitação ou contrato, sendo considerada conduta criminosa.
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
Caso o crime de omissão grave de dado ou de
informação seja praticado com o fim de obtenção de
benefício, direto ou indireto, próprio ou de outrem, a
pena será triplicada.
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
O crime de violação de sigilo em licitação é punido
com detenção de dois a três anos e multa.
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
A pena de multa é o único tipo de punição permitido
para o crime de perturbação de processo licitatório,
não sendo admitida, para tal, a detenção.
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
Reputa‑se crime patrocinar, direta ou indiretamente,
interesse privado perante a Administração Pública,
dando causa à instauração de licitação ou à celebração
de contrato cuja invalidação seja decretada pelo Poder
Judiciário.
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
O crime de contratação direta ilegal consiste em
frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo
licitatório, com o intuito de obter, para si ou para
outrem, vantagem decorrente da adjudicação do
objeto da licitação.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.
É atípica a conduta do profissional que, declarado inidôneo,
venha a participar de licitação.
Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.
Admite-se a suspensão condicional da pena para o crime
de contratação direta ilegal.
Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.
A pena de multa cominada aos crimes praticados em uma
licitação não pode ser inferior a 2% do valor do contrato
licitado.
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