Questões de Concurso Comentadas sobre erro do tipo essencial em direito penal

Não aceitando o término do casamento, Felinto manteve Isaura por uma hora e meia sob a mira de um revólver. Durante esse tempo, o Delegado Moraes negociou a rendição de Felinto. Aos prantos, repetia que liberaria a ex-mulher, contudo efetuaria disparo contra a sua cabeça, pondo fim à própria vida, pois não viveria sem sua amada. Passados mais alguns minutos, decidiu liberar Isaura. Ainda transtornado e de arma em punho, dirigiu-se à saída do local onde estava acuado pelos policiais e, inesperadamente, ao invés de se entregar, apontou o revólver aos integrantes do grupo tático, gritando que efetuaria um disparo. Nesse momento, vendo uma ameaça em Felinto, pois estava prestes a atirar contra os policiais, o Delegado Moraes efetuou disparo mortal. Em seguida, ao se aproximar do corpo da vítima, verificou que a arma de Felinto não estava municiada. Visando a evitar qualquer responsabilização penal, a defesa técnica de Moraes deverá suscitar que ele atuou em contexto de

Considere trechos do poema abaixo. 

                      (...) Meu leiteiro tão sutil

                      de passo maneiro e leve,

                      antes desliza que marcha.

                      É certo que algum rumor

                      sempre se faz: passo errado,

                      vaso de flor no caminho,

                      cão latindo por princípio,

                      ou um gato quizilento.

                      E há sempre um senhor que acorda,

                      resmunga e torna a dormir.

                      Mas este acordou em pânico

                      (ladrões infestam o bairro),

                      não quis saber de mais nada.

                      O revólver da gaveta

                      saltou para sua mão.

                      Ladrão? se pega com tiro.

                      Os tiros na madrugada

                      liquidaram meu leiteiro.

                      Se era noivo, se era virgem,

                      se era alegre, se era bom,

                      não sei,

                     é tarde para saber.

                      Mas o homem perdeu o sono

                      de todo, e foge pra rua.

                      Meu Deus, matei um inocente.

                      Bala que mata gatuno

                      também serve pra furtar

                      a vida de nosso irmão.

                      Quem quiser que chame médico,

                      polícia não bota a mão

                      neste filho de meu pai.

                      Está salva a propriedade.

                       A noite geral prossegue,

                       a manhã custa a chegar,

                       mas o leiteiro

                       estatelado, ao relento,

                       perdeu a pressa que tinha.

                       Da garrafa estilhaçada,

                       no ladrilho já sereno

                       escorre uma coisa espessa

                       que é leite, sangue... não sei.

                       Por entre objetos confusos,

                       mal redimidos da noite,

                       duas cores se procuram,

                       suavemente se tocam,

                       amorosamente se enlaçam,

                       formando um terceiro tom

                       a que chamamos aurora.

Diante destes trechos derradeiros do poema Morte do Leiteiro, de Carlos Drummond de Andrade (A rosa do povo. Rio de Janeiro: Record, 1996, p. 110-111), é correto tecnicamente afirmar: 

De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:

Um cidadão americano residente no Estado da Califórnia, onde o uso medicinal de Cannabis é permitido, vem ao Brasil para um período de férias em Santa Catarina e traz em sua bagagem uma certa quantidade da substância, conforme sua receita médica. Ao ser revistado no aeroporto é preso pelo delito de tráfico internacional de drogas. Neste caso, considerando-se que seja possível a não imputação do crime, seria possível alegar erro de

Sobre modalidades de erro, assinale a alternativa incorreta:

Sobre causas de exclusão de ilicitude, de isenção de pena e sobre o erro, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação ao direito penal, quanto ao erro, marque a alternativa CORRETA.

Assinale a opção correta:

Assinale a alternativa correta.

Mévio, lenhador, está trabalhando já há mais de 12 horas cortando árvores com seu afiado machado. Quando passa para a árvore seguinte, sofrendo uma ilusão de ótica pelo seu cansaço, confunde as pernas de seu amigo Lupércio com o tronco de uma árvore, desferindo contra ele vigoroso golpe de machado, lesionando-o. Neste caso, pode-se dizer que Mévio agiu:

Assustado pelo atual contexto da criminalidade, um pequeno empresário, no dia do pagamento do salário aos funcionários, estando em mãos com vinte mil reais, constata o ingresso de dois rapazes no escritório e supõe tratar-se de um iminente assalto, reagindo com três letais tiros de revólver em cada um deles. Comprova-se, depois, que os rapazes tinham ido ao escritório em busca de emprego e não para assaltar. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa INCORRETA.

Considere as afirmações abaixo sobre a teoria do delito. I - A coação irresistível, desde que física, exclui o fato típico em relação ao coagido. II - O erro de tipo inevitável sobre os elementos objetivos do homicídio (art. 121, CP) e o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do crime de aborto provocado pela gestante (art. 124, CP) afastam a possibilidade de responsabilização criminal de seus autores. III - O erro relativo à pessoa, sendo acidental, não isenta de pena, não se considerando na apreciação do fato concreto as condições da vítima que o agente pretendia atingir, mas sim as condições daquela efetivamente atingida. Quais estão corretas?

Acerca das questões de tipicidade, ilicitude (ou antijuridicidade) e culpabilidade, bem como de suas respectivas excludentes, assinale a opção correta.

João, caçador, encontrava-se à noite em uma selva muito densa quando, de repente, avista um vulto vindo em sua direção, prontamente dispara sua espingarda em direção ao que na sua suposição seria um animal feroz, atingindo a sua mira. Todavia, ao verificar que animal teria atingido, constata que, na verdade, se tratava de um caçador que passava pelo local, tendo-lhe lesionado. A conduta do caçador configura:

Assinale a alternativa que contém a assertiva correta no que diz respeito aos dispositivos relativos ao erro previstos no Código Penal.

Maria, a fim de cuidar do machucado de seu filho que acabou de cair da bicicleta, aplica sobre o ferimento da criança ácido corrosivo, pensando tratar-se de uma pomada cicatrizante, vindo a agravar o ferimento. A situação descrita retrata hipótese tratada no Código Penal como:

A, cidadão americano, vem para o Brasil em férias, trazendo alguns cigarros de maconha. Está ciente que mesmo em seu país o consumo da substância não é amplamente permitido, mas, como possui câncer em fase avançada, possui receita médica emitida por especialista americano para utilizar substâncias que possuam THC. Ao passar pelo controle policial do aeroporto, é detido pelo crime de tráfico de drogas. Nesta situação, é possível alegar que A encontrava-se em situação de erro de:

Em matéria de direito penal, julgue os itens apresentados.

I. A omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

II. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

III. É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, ainda que o erro derive de culpa e o fato seja punível como crime culposo.

IV. O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

V. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Estão corretos os itens contidos em