Questões de Concurso Sobre lei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984 em direito penal

Foram encontradas 1.315 questões

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |
Q690105 Direito Penal
No que toca à disciplina carcerária,
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |
Q690103 Direito Penal
Considerando as disposições constantes na Lei de Execuções Penais, no que toca às saídas dos condenados do estabelecimento prisional,
Alternativas
Q684383 Direito Penal
Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO contempla órgão da execução penal.
Alternativas
Q679923 Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q671169 Direito Penal
Nos termos da Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso terá, dentre outras, a seguinte natureza:
Alternativas
Q644461 Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984, serão sempre impostas ao liberado condicional as obrigações seguintes, EXCETO:
Alternativas
Q643960 Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de
Alternativas
Q641906 Direito Penal
Determina a Lei n. 7.210/84 que o preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado. Os presos condenados, da mesma forma, serão entre si separados de acordo com critérios como a reincidência e a gravidade do crime a que foram condenados. A legislação, contudo, não previu critérios de separação entre presos provisórios.
Alternativas
Q641905 Direito Penal
Importante e legítimo órgão da execução penal é o Conselho da Comunidade, com atribuições conferidas pela própria Lei n. 7.210/84, dentre as quais: visitar semestralmente os estabelecimentos penais existentes na comarca; apresentar relatórios das visitações ao Promotor de Justiça com atribuição na área de execução penal; diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
Alternativas
Q641903 Direito Penal
São deveres do condenado, previstos na Lei n.7.210/84: conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina; submissão à sanção disciplinar imposta; indenização à vítima ou aos seus sucessores; indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho.
Alternativas
Q641902 Direito Penal
A Lei n.7.210/84 (Execução Penal) tratou em capítulo próprio acerca da classificação dos condenados, com o objetivo de orientar a individualização da execução penal. Quanto à identificação dos condenados, todavia, a referida lei padece pela desatualização, inexistindo previsão de coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, a exemplo do que já ocorre em outros países.
Alternativas
Q636712 Direito Penal
São órgãos da execução penal, EXCETO:
Alternativas
Q634569 Direito Penal
Acerca da monitoração eletrônica, assinale a resposta correta.
Alternativas
Q634568 Direito Penal
Sobre a saída temporária, assinale a alternativa que corretamente traz um requisito para sua concessão.
Alternativas
Q634567 Direito Penal
A Comissão Técnica de Classificação é composta, no mínimo:
Alternativas
Q634566 Direito Penal
Sobre progressão e regressão de regime prisional, é correto afirmar que:
Alternativas
Q634564 Direito Penal
Consoante a Lei de Execução Penal, a remição:
Alternativas
Q634562 Direito Penal
Asupervisão dos patronatos, bem como a assistência aos egressos, incumbe ao(à):
Alternativas
Q634561 Direito Penal
Assinale a alternativa que corretamente contempla sanções disciplinares admitidas pela Lei n°7.210/1984.
Alternativas
Q620625 Direito Penal

Condenado definitivamente pela justiça federal brasileira por crime de tráfico internacional de drogas e cumprindo pena, no regime fechado, em presídio estadual na cidade de Manaus – AM, Pablo, cidadão boliviano, após cumprir mais de dois terços da pena aplicada, pleiteou progressão ao regime aberto. Ele apresenta bom comportamento na prisão e não possui residência fixa no Brasil. O pedido foi indeferido pelo juiz da Vara de Execuções Penais da comarca de Manaus. Inconformado, Pablo, de próprio punho, impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Amazonas, pleiteando a reforma da decisão de primeiro grau e a obtenção da progressão ao regime aberto.

Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, deve-se

Alternativas
Respostas
601: B
602: A
603: D
604: B
605: D
606: C
607: B
608: E
609: E
610: C
611: E
612: C
613: E
614: C
615: E
616: A
617: A
618: C
619: D
620: D