Questões de Concurso Sobre lei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984 em direito penal

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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público |
Q427927 Direito Penal
A remição é instituto que se aplica
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público |
Q427922 Direito Penal
Com relação à Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q426316 Direito Penal
Quanto as Leis: Execução Penal (7.210/84), Juizado Especial Criminal (9.099/95), e a que dispõe sobre os Crimes Hediondos (8.072/95, assinale a assertiva verdadeira.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assistente Social |
Q423618 Direito Penal
De acordo com o artigo 67 da Lei de Execuções Penais, Lei nº 7210/1984, a fiscalização da execução da pena e da medida de segurança compete
Alternativas
Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor |
Q423385 Direito Penal
Leia o relato abaixo.

No dia 20 de março do corrente ano, no Presídio de Caxias do Sul, o detento Pimentel, cumprindo pena em regime semiaberto, obteve autorização do Diretor do Presídio para sair do estabelecimento prisional com vistas a realizar tratamento médico, mediante escolta. Durante o atendimento no Posto de Saúde, o detento empreendeu fuga. Transcorridos quatro dias, ele foi capturado na casa de sua companheira.

Considerando jurisprudência consolidada no STF, assinale a alternativa correta relativamente aos fatos relatados acima.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia |
Q419835 Direito Penal
De acordo com o Código de Penal e com relação ao cumprimento da pena em regime fechado, analise as afirmações a seguir a assinale a alternativa correta.

l O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
ll O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.
lll O trabalho externo é inadmissível.
lV O trabalho externo é admissível, desde que o condenado frequente cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.
Alternativas
Q419579 Direito Penal
A pessoa condenada em regime aberto e que exerce atividade em trabalho externo:
Alternativas
Q419576 Direito Penal
A configuração de falta grave do condenado, na execução da pena privativa de liberdade, em regime fechado, é apta a gerar o seguinte efeito:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q418351 Direito Penal
No que tange a permissão de saída, assinale a resposta INCORRETA:
Alternativas
Q416135 Direito Penal
Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Antenor foi condenado a pena de reclusão por crime decorrente de organização criminosa. Nessa situação, ele deverá cumprir toda sua pena em regime fechado e, portanto, ser-lhe-á vedado trabalhar dentro ou fora da penitenciária, durante o cumprimento da pena.
Alternativas
Q415167 Direito Penal

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Segundo a LEP, compete somente ao Juiz da Execução Penal inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na sua comarca de atuação, encaminhando relatório ao representante do Ministério Público, o qual, constando alguma irregularidade deverá se deslocar até o ergástulo para checar a situação e tomar as medidas legais pertinentes.
Alternativas
Q415164 Direito Penal

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Considera-se egresso para efeitos da Lei de Execução Penal o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento no qual estava recolhido, e o que estiver cumprindo livramento condicional, durante o período da prova.
Alternativas
Q415163 Direito Penal

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Segundo dispõe a Lei n. 7.210/84, a Penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, cumpri-la nos regimes fechado e semi-aberto, sendo vedado expressamente para o cumprimento do regime aberto.
Alternativas
Q415162 Direito Penal

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


São considerados órgãos da execução penal, segundo a Lei n. 7.210/84, o Patronato, o Conselho da Comunidade e a Defensoria Pública.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414581 Direito Penal
Quanto à remição, correto afirmar que
Alternativas
Q413339 Direito Penal
Segundo entendimento jurisprudencial hoje estabelecido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a detração penal (Código Penal, art. 42)
Alternativas
Q412243 Direito Penal
Constitui sanção disciplinar prevista na Lei de Execução Penal:
Alternativas
Q410560 Direito Penal
Com base nos dispositivos da Lei de Execução Penal e em suas alterações, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: DPE-GO Prova: CS-UFG - 2014 - DPE-GO - Defensor Público |
Q408740 Direito Penal
Nos termos da Lei n. 7.210/1984, a Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva. Incumbe, ainda, à Defensoria Pública.
Alternativas
Q406436 Direito Penal
Indique a alternativa que está de acordo com as disposições gerais que disciplinam o trabalho do preso:
Alternativas
Respostas
761: B
762: D
763: D
764: E
765: D
766: B
767: D
768: B
769: D
770: E
771: E
772: C
773: E
774: C
775: C
776: A
777: B
778: C
779: E
780: A