Questões de Concurso
Sobre outras fraudes em direito penal
Foram encontradas 30 questões
É isento de pena o crime contra o patrimônio se
Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra o patrimônio:
I. A emissão de cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado é causa de aumento de pena do delito de estelionato.
II. O agente que comete o delito de furto contra o cônjuge, de cinquenta e cinco anos, na constância do casamento, é isento de pena.
III. Não há possibilidade de punição em relação ao delito de receptação por imprudência ou negligência.
IV. No crime de roubo, a ocorrência do aumento de pena por concurso de pessoas exige a participação de, ao menos, quatro agentes, ainda que três deles menores de dezoito anos.
V. A pena base do roubo próprio é idêntica ao do roubo impróprio.
Estão corretas as assertivas:
Assinale a alternativa correta. O crime de latrocínio está disposto no Código Penal no título dos crimes contra:
I. Presidente da República, governadores e prefeitos. II. Presidente do Supremo Tribunal Federal. III. Dirigente máximo da Administração Direta e Indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Está(ão) CORRETO(S):
Wilson, por meio de telefone celular, enviou uma mensagem para um número desconhecido ofertando falso empréstimo a juros baixos. Em 5 de junho de 2021, foi respondido por Alexandre, de 64 anos de idade, que se interessou pela oferta. Para concretizar o empréstimo, Wilson solicitou os dados pessoais e bancários de Alexandre, com senhas, além de um depósito inicial de mil reais. Diante da oferta, Alexandre repassou todas as informações por mensagens e realizou o depósito. Para sua surpresa, no mesmo dia, Alexandre observou, em sua conta bancária, um empréstimo consignado, no valor de R$ 12.000,00, bem como uma transferência para uma terceira pessoa, mediante PIX, no valor de R$ 13.145,00, o que deixou sua conta negativada em R$ 1.145,00. Após esse evento, Wilson não respondeu aos contatos de Alexandre. Com as investigações policiais, confirmou-se a autoria e a existência do delito.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Marque a alternativa CORRETA:
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O cirurgião‐dentista que entrega ao paciente uma
prótese adesiva, depois de combinar com ele a venda de
uma prótese fixa metalocerâmica, enganando‐o, comete
o crime de fraude no comércio.
Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item.
A efetiva penhora de bens do executado é requisito
indispensável para a configuração do crime de fraude à
execução, cuja ação penal é, em regra, pública incondicionada.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correspondente à figura típica do delito praticado por Gustavo.
Segundo o Código Penal, a conduta do empregador de lançar anotação falsa na carteira de trabalho dos empregados pode ser tipificada como
I - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
II - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa.
III - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
IV - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.
Conheça nossos planos