Questões de Direito Penal - Outras fraudes para Concurso

É isento de pena o crime contra o patrimônio se

Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra o patrimônio:

I. A emissão de cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado é causa de aumento de pena do delito de estelionato.

II. O agente que comete o delito de furto contra o cônjuge, de cinquenta e cinco anos, na constância do casamento, é isento de pena.

III. Não há possibilidade de punição em relação ao delito de receptação por imprudência ou negligência.

IV. No crime de roubo, a ocorrência do aumento de pena por concurso de pessoas exige a participação de, ao menos, quatro agentes, ainda que três deles menores de dezoito anos.

V. A pena base do roubo próprio é idêntica ao do roubo impróprio.

Estão corretas as assertivas:

Assinale a alternativa correta. O crime de latrocínio está disposto no Código Penal no título dos crimes contra:

No tocante à parte especial do Código Penal, assinale a afirmativa correta. 

Segundo a Lei nº 12.737/2012, quando da invasão de dispositivo informático, aumenta-se a pena de um terço a metade se o crime for praticado, além de outros, contra:
I. Presidente da República, governadores e prefeitos. II. Presidente do Supremo Tribunal Federal. III. Dirigente máximo da Administração Direta e Indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Está(ão) CORRETO(S):