Questões de Direito Penal - Perdão judicial para Concurso
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Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, sem olhar para trás, deu marcha a ré em seu carro, na garagem de sua casa, e atropelou culposamente seu filho, o qual, em conseqüência, veio a óbito.
Nessa situação, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se verificar que as consequências da infração atingiram Fernando de forma tão grave que a sanção penal se torna desnecessária.
Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item.
A concessão do perdão judicial nos casos previstos em lei é
causa extintiva da punibilidade do crime, não subsistindo
qualquer efeito condenatório, salvo para fins de reincidência.