Questões de Concurso
Comentadas sobre tipicidade em direito penal
Foram encontradas 933 questões
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Queimadas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Agente Municipal de Trânsito |
Q3016726
Direito Penal
No contexto da legislação penal e processual
penal brasileira, avalie as afirmativas abaixo:
1. O Código Penal Brasileiro prevê que a tentativa de crime é punível, mas a pena pode ser reduzida em até dois terços dependendo das circunstâncias do caso.
2. O princípio da presunção de inocência garante que nenhum réu pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
3. A prisão temporária pode ser decretada durante a investigação policial, por um prazo inicial de 30 dias, prorrogável por igual período em casos de crimes hediondos.
4. A legislação penal prevê a possibilidade de aplicação de penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade, em substituição à pena privativa de liberdade em casos específicos.
5. O procedimento penal sumário é utilizado para crimes com penas máximas superiores a quatro anos e permite uma tramitação mais rápida do processo.
Alternativas:
1. O Código Penal Brasileiro prevê que a tentativa de crime é punível, mas a pena pode ser reduzida em até dois terços dependendo das circunstâncias do caso.
2. O princípio da presunção de inocência garante que nenhum réu pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
3. A prisão temporária pode ser decretada durante a investigação policial, por um prazo inicial de 30 dias, prorrogável por igual período em casos de crimes hediondos.
4. A legislação penal prevê a possibilidade de aplicação de penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade, em substituição à pena privativa de liberdade em casos específicos.
5. O procedimento penal sumário é utilizado para crimes com penas máximas superiores a quatro anos e permite uma tramitação mais rápida do processo.
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536655
Direito Penal
Luiz reside em um condomínio composto por vinte casas idênticas.
Em uma determinada ocasião, após um cansativo dia de trabalho,
Luiz, no período noturno, acabou por ingressar no domicílio do seu
vizinho, sem a concordância deste, acreditando, fortemente, de
que se tratava da sua casa, em razão da identidade entre as
construções.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |
Q2442324
Direito Penal
Caio, motivado por ciúmes, efetua dois disparos de arma de fogo em detrimento de João, seu desafeto, atingindo-o no braço direito e na perna esquerda. Ato contínuo, ao apontar o aparato bélico para o rosto da vítima, Caio se lembra dos ensinamentos de sua genitora e acaba por fugir do local, sem realizar o último disparo que havia planejado. Em seguida, o ofendido é socorrido, sobrevivendo aos eventos. Durante as investigações deflagradas para apurar o crime perpetrado, verifica-se, à luz do laudo pericial produzido, que, em razão da empreitada delituosa, houve perigo à vida de João.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, Caio responderá pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388744
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no CP,
de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), a restituição imediata, voluntária e integral do bem furtado
constitui, por si só, motivo suficiente para
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387541
Direito Penal
Sobre o dolo e a culpa na teoria do crime, assinale a afirmativa
correta.
Q2386992
Direito Penal
Kátia, namorada de Lizandra, em um restaurante, inconformada
com o anúncio desta de que deseja pôr fim ao relacionamento
amoroso, desfere-lhe facadas, com o intuito de matá-la, deixando
em seguida o local. Socorrida por terceiros, Lizandra é
hospitalizada, vindo o enfermeiro Miguel, por descuido, a trocar a
medicação prescrita à paciente, aplicando-lhe substância diversa,
que lhe provoca a morte, por choque anafilático.
Diante do caso narrado, Kátia deverá responder por:
Diante do caso narrado, Kátia deverá responder por:
Q2375303
Direito Penal
Caio, com intenção de matar, desferiu um disparo de arma de fogo
no peito de Tício. Tício caiu, severamente machucado, porém,
ainda vivo, quando se iniciou uma tempestade, um raio o atingiu,
de maneira que Tício veio a falecer em decorrência da forte
descarga elétrica.
Nesse caso, sobre a responsabilidade de Caio, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso, sobre a responsabilidade de Caio, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371895
Direito Penal
Aldo, em concurso com Charles, ambos imputáveis, na
execução de roubo a uma agência bancária, amarraram o gerente
dessa agência, ameaçaram-no e o torturaram fisicamente,
obrigando-o, de forma irresistível, a abrir o cofre. Aldo e Charles
lograram êxito em recolher grande soma em dinheiro e deixaram
o local, dando ensejo à consumação do delito.
Nessa situação hipotética, o gerente da agência bancária agiu
Nessa situação hipotética, o gerente da agência bancária agiu
Q2367575
Direito Penal
Sobre a classificação das infrações penais, analise as afirmativas a seguir.
I. No crime omissivo espúrio, a omissão é descrita no próprio tipo penal e não admite a tentativa nem a modalidade culposa.
II. Ricardo desferiu uma facada no pescoço de Carlos, com objetivo de matá-lo. Na sequência, para assegurar o resultado, ele desferiu um disparo de arma de fogo contra a cabeça de Carlos. Carlos veio a falecer em virtude dos ferimentos causados pelo disparo da arma de fogo. Este homicídio é exemplo de crime de passagem.
III. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, originando-se o dever de agir somente de dever de cuidado, proteção ou vigilância oriundos da lei e de assunção de responsabilidade para impedir o resultado.
Está correto o que se afirma em
I. No crime omissivo espúrio, a omissão é descrita no próprio tipo penal e não admite a tentativa nem a modalidade culposa.
II. Ricardo desferiu uma facada no pescoço de Carlos, com objetivo de matá-lo. Na sequência, para assegurar o resultado, ele desferiu um disparo de arma de fogo contra a cabeça de Carlos. Carlos veio a falecer em virtude dos ferimentos causados pelo disparo da arma de fogo. Este homicídio é exemplo de crime de passagem.
III. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, originando-se o dever de agir somente de dever de cuidado, proteção ou vigilância oriundos da lei e de assunção de responsabilidade para impedir o resultado.
Está correto o que se afirma em
Q2367574
Direito Penal
Leia as opções a seguir e assinale a afirmativa correta.
Q2365382
Direito Penal
Com relação ao crime doloso e ao crime culposo, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O agente que deu causa ao resultado por negligência, responderá por culpa, ainda que não haja previsão de crime culposo.
( ) A lei brasileira considera crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
( ) A imprudência caracteriza o agir culposo, mas a imperícia implica o agir doloso.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O agente que deu causa ao resultado por negligência, responderá por culpa, ainda que não haja previsão de crime culposo.
( ) A lei brasileira considera crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
( ) A imprudência caracteriza o agir culposo, mas a imperícia implica o agir doloso.
As afirmativas são, respectivamente,
Q2360679
Direito Penal
Vander planejava fazer uma viagem de férias no final do ano pelo litoral do Nordeste. Assim, juntou suas economias e comprou um carro usado para dirigir na viagem. O automóvel foi vendido dentro dos valores praticados no mercado. Em razão do tempo exíguo, Vander, todavia, não investigou a procedência do veículo, tendo acreditado na indicação de seu amigo Tobias, como se verifica em mensagens trocadas via aplicativo por meio de seu telefone celular.
No dia 31 de dezembro de 2022 Vander, em viagem, foi parado em uma blitz. Na ocasião, um agente da Polícia Rodoviária Federal constatou que o carro que Vander acabara de adquirir era proveniente de roubo. Vander foi preso em flagrante pelo crime de receptação.
Diante do cenário ora descrito, assinale a opção que indica a tese defensiva que pode ser invocada em favor de Vander.
No dia 31 de dezembro de 2022 Vander, em viagem, foi parado em uma blitz. Na ocasião, um agente da Polícia Rodoviária Federal constatou que o carro que Vander acabara de adquirir era proveniente de roubo. Vander foi preso em flagrante pelo crime de receptação.
Diante do cenário ora descrito, assinale a opção que indica a tese defensiva que pode ser invocada em favor de Vander.
Q2339494
Direito Penal
Considere as seguintes afirmações sobre erro de tipo e erro de proibição.
I - O erro de tipo essencial exclui sempre o dolo, independente de ser evitável, ou não, exsurgindo a modalidade culposa, se prevista em lei.
II - A invasão de um escritório de trabalho, fora dos casos autorizados, supondo o agente equivocadamente que as dependências do local de atividade profissional não estão abrangidas pela expressão “casa”, se estiver realmente em erro comete um “erro de proibição”, pois supôs não estar proibido de adentrar no local.
III - Para a teoria extremada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro de proibição, e, sendo escusável, exclui a culpabilidade. Já para a teoria limitada da culpabilidade, os erros sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação são tratados como um erro de tipo permissivo.
IV - No erro de proibição direto, o agente realiza uma conduta proibida, seja por desconhecer a norma proibitiva, seja por conhecê-la mal, seja por não compreender o seu verdadeiro âmbito de incidência.
Quais afirmações estão corretas?
I - O erro de tipo essencial exclui sempre o dolo, independente de ser evitável, ou não, exsurgindo a modalidade culposa, se prevista em lei.
II - A invasão de um escritório de trabalho, fora dos casos autorizados, supondo o agente equivocadamente que as dependências do local de atividade profissional não estão abrangidas pela expressão “casa”, se estiver realmente em erro comete um “erro de proibição”, pois supôs não estar proibido de adentrar no local.
III - Para a teoria extremada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro de proibição, e, sendo escusável, exclui a culpabilidade. Já para a teoria limitada da culpabilidade, os erros sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação são tratados como um erro de tipo permissivo.
IV - No erro de proibição direto, o agente realiza uma conduta proibida, seja por desconhecer a norma proibitiva, seja por conhecê-la mal, seja por não compreender o seu verdadeiro âmbito de incidência.
Quais afirmações estão corretas?
Q2315097
Direito Penal
Frederico e Francisco estavam se divertindo à margem de um rio, quando começaram a conversar sobre fatos que aconteceram
no passado. Em dado momento, Frederico confessa a Francisco que no Natal do ano passado lhe subtraiu da carteira o valor de
R$ 100,00. Enfurecido, Francisco pega uma pedra e desfere diversos golpes na cabeça de Frederico, com a intenção de matá-lo.
Francisco se retira do local acreditando ter matado Frederico que, na verdade, estava apenas desmaiado. Um grupo de pessoas
que passava próximo ao rio viu Frederico lesionado e lhe providenciou socorro. Enquanto caminhava carregando Frederico, o
grupo foi alvo de um atentado à bomba, vindo todos a óbito em decorrência dos ferimentos sofridos. Considerando que Frederico
foi vítima de homicídio, é correto afirmar que Francisco
Q2312114
Direito Penal
A doutrina classifica os delitos em diversas categorias, assim
procurando melhor compreendê-los. Considerando algumas das
classificações existentes, são, respectivamente, delito de
resultado, delito de lesão, delito permanente e delito omissivo
próprio:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304604
Direito Penal
Diego adquiriu uma faca com a intenção de assaltar um
ônibus. Ao entrar no veículo que pretendia assaltar, Diego notou
a presença de lutadores de jiu-jítsu vestidos com seus respectivos
quimonos, então decidiu descer e procurar outro alvo.
Nessa situação hipotética, a conduta de Diego configura
Nessa situação hipotética, a conduta de Diego configura
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304603
Direito Penal
Túlio, um conhecido chefe de organização criminosa,
plantou uma bomba no automóvel que transportava o presidente
da empresa Beta (alvo da ação delituosa) bem como um
motorista e um segurança. Túlio detonou o artefato a distância,
durante o deslocamento do veículo em via pública, o que resultou
na morte de todos os seus ocupantes.
Nessa situação hipotética, em relação à morte do segurança, Túlio agiu com
Nessa situação hipotética, em relação à morte do segurança, Túlio agiu com
Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - PR
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |
Q2298577
Direito Penal
Sobre a teoria do crime é incorreto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Dona Inês - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Agente da Guarda Municipal |
Q2274582
Direito Penal
Considera-se o crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. De outro modo, considera-se a possibilidade de ocorrer a tentativa de crime. De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA que define a “tentativa”:
Q2271436
Direito Penal
Sérgio, no dia 01/10/2023, se aproxima de Stênio, que caminhava
fumando tranquilamente pela rua, e lhe solicita um cigarro.
Stênio, gentilmente, ao tentar pegar o maço de cigarro que
estava em sua mochila, é surpreendido por Sérgio, que tenta
arrebatá-la. Imediatamente, Stênio entra em luta corporal com
Sérgio para que ele não consiga subtrair sua mochila com seus
pertences. Durante a contenda, Sérgio morde a orelha de Stênio
e, em razão disso, acaba conseguindo se desvencilhar, saindo
correndo e abandonando a mochila. O fato é presenciado por
transeuntes que, imediatamente, acionam policiais militares que
passavam em ronda pelo local. Sendo assim, Sérgio é preso em
flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia.
Considerando o fato narrado, é correto afirmar que sua conduta se adequou formalmente aos elementos descritos no:
Considerando o fato narrado, é correto afirmar que sua conduta se adequou formalmente aos elementos descritos no:
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