Questões de Direito Previdenciário - Financiamento do Regime Geral da Previdência Social para Concurso

A Lei n.º 9711, de 20 de novembro de 1998, que dispõe sobre a recuperação de haveres do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em seu Art. 31, que trata do percentual de retenção incidente sobre o valor da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e que será recolhido consoante os prazos nela estabelecidos, estabelece, em seu § 2º, que “Na impossibilidade de haver compensação integral na forma do parágrafo anterior, o saldo de remanescente será objeto de

De acordo com a Lei 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, e institui Plano de Custeio, e dá outras providências, a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Entre os eventos e indivíduos cobertos pela Previdência Social, é CORRETO afirmar que se enquadra conforme o Art 3º da referida Lei,

No âmbito da Assistência Social emendou-se a Constituição Federal para permitir-se aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social percentual da receita tributária líquida correspondente a até:

Acerca da Ordem Social, de acordo com a Constituição Federal brasileira, de 05 de outubro de 1988, é correto afirmar que

Analise as informações seguintes:

I. O PIS e a COFINS são duas contribuições incidentes sobre o faturamento das empresas, as quais possuem a finalidade de custear a seguridade social.

II. O PIS e a COFINS são devidas por todas as empresas tributadas sob a forma do lucro presumido, real ou arbitrado. Os optantes pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar n. 123/2006, não pagam.

III. O PIS foi instituído pela Lei Complementar n. 7/70, e a COFINS pela Lei Complementar n. 70/91.

IV. O PIS e a COFINS são contribuições reguladas ainda pela Lei n. 9.718/98.

V. O PIS e a COFINS são contribuições calculadas com alíquota de 2 %, desde que foram instituídas.

Estão corretas somente: