Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Ação Rescisória para Concurso - Página 3

Q366592

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366592 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta a respeito do prazo para a propositura de ação rescisória.

A

Seu termo inicial é a data em que transitar em julgado o respectivo capítulo da sentença que se pretende rescindir.

B

Declarada a deserção ou a intempestividade do recurso contra a decisão rescindenda, o início do prazo retroage ao termo final do prazo recursal.

C

Seu termo inicial coincide com o termo inicial do recurso contra a decisão rescindenda.

D

É interrompido na hipótese de ajuizamento de ação rescisória em Tribunal incompetente.

E

Se vencido em data na qual não há expediente forense, o prazo se prorrogará para o primeiro dia útil seguinte.

Q361590

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361590 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes.

O valor da causa em ação rescisória deve corresponder ao da ação originária, corrigido monetariamente, e, na hipótese de discrepância entre o valor da causa originária e o benefício econômico buscado na rescisória, este deve prevalecer.

Certo

Errado

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Q361192

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361192 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos recursos e ação rescisória,

A

havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, ainda que as defesas opostas ao credor não lhes sejam comuns.

B

o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja consentimento do recorrido ou dos litisconsortes.

C

é pressuposto da ação rescisória a existência de coisa julgada, ainda que exclusivamente formal.

D

ação rescisória fundada em prova falsa depende de prévia ação criminal que apure e comprove a falsidade.

E

é incabível ação rescisória para rescindir sentença meramente homologatória.

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Q360467

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360467 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória, de acordo com a jurisprudência.

A

Para que seja comprovada a decadência da ação rescisória, não é suficiente o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo de conhecimento, mas da certidão do aludido trânsito.

B

Será cabível ação rescisória contra o acórdão que anular processo de execução fiscal.

C

Cabe ação rescisória, com fundamento em violação a literal dispositivo de lei, ainda que a decisão rescindenda tenha se fundado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.

D

A ação rescisória tem cabimento contra decisão homologatória de cálculos.

E

Não se admite ação rescisória para discutir a fixação de verbas honorárias, ainda quando o acórdão rescindendo aplique indevidamente os limites percentuais estabelecidos na legislação processual civil.

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Q553197

Ano: 2013 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |

Q553197 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sabe-se que o trânsito em julgado torna a sentença imutável e irrecorrível, entretanto, o ordenamento processual civil possibilita o ajuizamento de ação rescisória nos casos em que o vício, por sua gravidade, transcenda a formação da coisa julgada. Acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O terceiro que não possui interesse jurídico na causa não possui legitimidade para o ajuizamento da ação rescisória.

B

Cabe ação rescisória contra sentença transitada em julgado que, contrariando expressa disposição legal, extingue o processo sem resolução do mérito.

C

Para fins de verificação do cabimento da ação, considera-se erro quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido.

D

Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

E

Considera-se, também, terceiro juridicamente interessado, para fins de ação rescisória, aquele que esteve ausente no processo principal, embora dele devesse ter participado na condição de litisconsorte necessário.

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Q506137

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506137 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a ação rescisória assinale a alternativa correta:

A

Nos casos de “error in judicando’’ a decisão judicial deve ser invalidada, enquanto nos casos de “error in procedendo’’ deve ocorrer a reforma.

B

O Direito Brasileiro desde a sua independência reconheceu a possibilidade de ação rescisória como forma de impugnar sentenças processualmente viciadas.

C

Cabe ação rescisória tanto no caso de suspeição quanto impedimento do juiz.

D

É cabível ação rescisória, inclusive, para as decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais.

E

O direito de rescindir provimentos judiciais transitados em julgado tem seu exercício sujeito a um prazo prescricional de 02 anos.

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Q433341

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q433341 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pedro moveu uma ação judicial em face de José. A sentença, sem a assinatura do juiz, foi publicada em dezembro de 2009. Em fevereiro de 2011, estando a causa ainda aguardando julgamento em razão de interposição de recurso de apelação, Mário tomou conhecimento da referida ação judicial e da sentença que lhe afetava diretamente, pois entende que deveria ter integrado o processo, já que se trava de hipótese de litisconsórcio passivo necessário e unitário, nos termos da lei. A partir do contexto fático descrito, assinale a afirmativa correta.

A

A ausência de citação de Mário não impediu a formação da relação jurídica processual, sendo válida e eficaz a sentença.

B

É cabível a imediata propositura de ação rescisória como o único remédio jurídico hábil a anular os efeitos da sentença, pela falta de assinatura do juiz e pela ausência de citação de Mário.

C

Se Mário tivesse comparecido espontaneamente, não haveria que se falar em ausência de citação e, portanto, na situação narrada, a sentença poderia transitar em julgado.

D

As hipóteses narradas implicam em nulidade relativa e houve preclusão, pois Mário não requereu a declaração de nulidade no prazo legal.

E

O Tribunal poderá conhecer de ofício a falta de assinatura na sentença e a ausência da citação de Mário, devendo os autos retornar à origem a fim de se promover a citação do litisconsorte necessário unitário.

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Q357060

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357060 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere aos institutos da ação rescisória e da ação anulatória, é INCORRETO afirmar:

A

A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida se fundada em erro de fato (quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido).

B

O Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória, quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.

C

A confissão, mesmo quando emanar de erro, dolo ou coação, não pode ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita.

D

A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 282 do CPC, devendo o autor cumular ao pedido de rescisão, se for o caso, o de novo julgamento da causa.

Q354217

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q354217 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem.

Se a decisão judicial tiver sido embasada em texto legal que receba interpretação controvertida nos tribunais, será cabível a ação rescisória, conforme entendimento do STF.

Certo

Errado

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Q352929

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |

Q352929 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue os próximos itens, relativos à ação rescisória.

Na ação rescisória, o réu, mesmo que seja a fazenda pública, terá de ser citado no prazo entre quinze e trinta dias para apresentar defesa, sob pena dos efeitos da revelia.

Certo

Errado

Q352928

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |

Q352928 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue os próximos itens, relativos à ação rescisória.

A ação rescisória é incabível para impugnar decisões homologatórias de adjudicação e arrematação ou decisões oriundas da arbitragem, também não se prestando para atacar julgado proferido em ação direta de inconstitucionalidade ou em arguição de descumprimento de preceito fundamental pelo STF.

Certo

Errado

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Q352927

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |

Q352927 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue os próximos itens, relativos à ação rescisória.

Nas respostas do réu, é admissível a reconvenção, que exige capítulo do julgado rescindendo favorável ao autor; entretanto, se não for observado o prazo bienal decadencial na apresentação da reconvenção, a inicial da reconvenção deverá ser indeferida liminarmente. Da decisão de indeferimento liminar da reconvenção caberá a interposição de agravo interno.

Certo

Errado

Q338422

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado |

Q338422 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta acerca da ação rescisória.

A

O Ministério Público é dispensado do requisito de depositar 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa para ajuizamento da ação.

B

Não se admite a antecipação de tutela para impedir o cumprimento da decisão que se pretende rescindir.

C

A competência para rescindir acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça é do Supremo Tribunal Federal.

D

Não se admite rescisória para combater decisão proferida por juiz que era parente, em linha reta, de uma das partes do processo original.

E

Havendo necessidade de produzir prova testemunhal, a audiência de instrução será presidida pelo próprio relator do Tribunal ou da Corte Superior em que tramitar a ação.

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Q336610

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q336610 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação rescisória contra acórdão transitado em julgado proferido por tribunal regional federal em sede de recurso de apelação.

Certo

Errado

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Q308270

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308270 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

É cabível ação rescisória para rescindir os efeitos de sentença transitada em julgado quando a decisão violar literal disposição de lei ou de súmula dos Tribunais Superiores.

Certo

Errado

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Q304777

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q304777 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos recursos e à ação rescisória, assinale a opção correta.

A

Segundo o entendimento dominante no STJ, em recurso de embargos de divergência, é pertinente a alegação de fatos novos com o objetivo de fazer prevalecer a pretensão do recorrente.

B

Havendo multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, o recurso especial será processado nos moldes procedimentais do julgamento por amostragem, devendo, segundo o entendimento do STJ, o presidente do tribunal a quo, por meio de decisão irrecorrível, admitir um ou mais recursos, encaminhando-os ao STJ; os demais recursos ficarão sobrestados, também por força de pronunciamento judicial, que possui caráter decisório e é, portanto, recorrível.

C

De acordo com o entendimento do STF, só haverá omissão no julgamento de ADI, quanto à modulação dos efeitos da decisão, apto a ensejar a interposição dos embargos de declaração, se houver pedido expresso para manifestação do tribunal a esse respeito na petição inicial.

D

Segundo entendimento dominante no STJ, na ação rescisória, reconhecida de ofício a incompetência absoluta pelo órgão jurisdicional, o processo deve ser remetido ao tribunal competente.

E

Os embargos de divergência, cujo objetivo é uniformizar a jurisprudência interna do STF e do STJ, não estão expressamente previstos no CPC, sendo o seu procedimento regulado exclusivamente por normas do regimento interno do tribunal competente para julgá-los.

Q292956

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q292956 Direito Processual Civil - CPC 1973

Uma ação ordinária foi julgada procedente pela Justiça Estadual, tendo o Tribunal de Justiça do respectivo Estado negado provimento ao recurso de apelação. Ocorreu o trânsito em julgado. Foi ajuizada ação rescisória, fundada em prova cuja falsidade foi apurada em processo criminal. Nesse caso, a competência para determinar a suspensão da execução do julgado, através de medida de natureza cautelar ou antecipatória da tutela, é do

A

Supremo Tribunal Federal.

B

Juiz de Direito que julgou a ação ordinária em primeira instância.

C

Superior Tribunal de Justiça.

D

Tribunal de Justiça que julgou a apelação.

E

Conselho Nacional da Magistratura.

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Q425984

Ano: 2012 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425984 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A imparcialidade do juiz é requisito de validade do processo, enquanto que jurisdição é pressuposto de existência do processo.

B

O princípio do juiz natural tem duplo significado: o primeiro consagra a ideia de que só é juiz o órgão investido de jurisdição; o segundo impede a criação de tribunais ad hoc e de exceção.

C

Cabe ação rescisória contra sentença proferida por juiz suspeito, uma vez que a imparcialidade é requisito processual de validade.

D

O princípio dispositivo consiste na regra de que o juiz depende, na instrução da causa, da iniciativa das partes quanto às provas e às alegações em que se fundamentará a decisão.

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Q352447

Ano: 2012 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352447 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

A

É devido o depósito prévio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas ações rescisórias por ele propostas.

B

A ação rescisória é a única forma de impugnação de sentença proferida em processo de conhecimento em que tenha sido preterida a citação de litisconsórcio passivo necessário.

C

Os vários autores do processo originário cuja decisão se objetive desconstituir em ação rescisória são litisconsortes facultativos na ação rescisória.

D

O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando for incabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial na demanda originária.

E

É inadmissível a ação rescisória contra sentença se, contra ela, não tiver sido interposto recurso de apelação.

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Q274372

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista | VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |

Q274372 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em uma ação que pretendia o provimento jurisdicional que condenasse o réu a obrigação de fazer, por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento, as partes, após a oitiva das testemunhas do autor, firmaram um acordo em que o réu se comprometeu a cumprir parte da obrigação. Após o trânsito em julgado da sentença, descobriu-se que uma das testemunhas mentiu sobre os fatos, o que levou a um erro no entendimento da causa. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

A

O réu poderá propor ação rescisória até o prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado.

B

O réu poderá propor ação rescisória até o prazo de quatro anos a contar do trânsito em julgado.

C

O réu poderá rever a decisão por meio de ação anulatória, assim como são rescindidos os atos jurídicos em geral.

D

Será possível deixar de cumprir a obrigação de fazer acordada, por faltar validade ao título judicial exequível.

E

Em razão da coisa julgada, não é possível reverter a decisão, em virtude da preclusão consumativa.

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Questões de Concurso Sobre ação rescisória em direito processual civil - cpc 1973

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