Questões de Concurso Sobre ação rescisória em direito processual civil - cpc 1973

Considere as assertivas abaixo. Em seguida, marque a única CORRETA.

Quanto aos recursos, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta a respeito do processo de execução, dos embargos do executado, da sentença, da ação rescisória e dos recursos.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA:

No que tange aos recursos cíveis, é INCORRETO afirmar:

No processo civil, é correto afirmar em relação aos embargos de declaração:

No processo civil, salvo algumas hipóteses previstas no artigo 511 parágrafo 1º do respectivo Código, NÃO dependem de preparo os seguintes recursos:

Assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a apelação cível é recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo:

Considerando o que dispõe o CPC a respeito dos recursos e da ação rescisória, assinale a opção correta.

A respeito da ação rescisória, considere:

I. Quando a ação for proposta pelo Ministério Público Federal, a União deverá depositar a importância de 5% do valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

II. O terceiro juridicamente interessado tem, dentre outros, legitimidade para propor a ação.

III. O direito de propor ação rescisória é imprescritível e não se extingue, podendo ser exercido pelos sucessores da parte prejudicada pela sentença ou acórdão.

Está correto o que se afirma APENAS em

Quanto à ação rescisória, julgue os itens a seguir.

I - Se a rescisória é proposta contra acórdão proferido por tribunal de justiça, contra o qual se havia interposto recurso especial, que foi conhecido para confirmar a decisão a quo, mantendo-a em todos os seus termos, a competência para o seu julgamento é do próprio tribunal que proferiu a decisão confirmada.

II - Na ação rescisória julgada improcedente por maioria, são cabíveis embargos infringentes para prevalecer a decisão do voto minoritário que julgou procedente a ação rescisória.

III - Na ação rescisória, é indispensável a citação de todos os integrantes da relação processual originária cujo julgado se pretende desconstituir, uma vez que a decisão proferida pelo juízo rescindendo atingirá a todos indistintamente, formando- se, no pólo passivo da rescisória, litisconsórcio passivo necessário unitário.

IV - O autor da ação rescisória deverá, na petição inicial, cumular ao pedido de rescisão da sentença de primeiro grau pleito específico para que o feito seja julgado novamente. Se, para isso, alegar a existência de documento novo, este deve ser entendido como aquele que, mesmo existindo na época da instrução probatória da ação principal, não foi utilizado por desconhecimento da parte ou, embora conhecido, não foi possível à parte dele fazer uso, apesar de ele apresentar-se bastante para alterar o resultado da causa.

V - Somente as causas expressamente arroladas em lei ensejam o ajuizamento da rescisória, na qual se pretende a modificação da sentença transitada em julgado, para sanar vícios da sentença ou erros do juízo, seja com fundamento na má apreciação da prova ou do direito ou na injustiça da sentença proferida na ação originária.

Estão certo apenas os itens

A respeito da ação rescisória, assinale a opção correta.

A respeito da ação rescisória, é correto afirmar que