Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Ações possessórias para Concurso

Q643046

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q643046 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante às ações possessórias, assinale a alternativa correta.

A

É defeso ao réu, na contestação, alegando que foi ofendido na sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

B

Na pendência de ação possessória, é possível, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio em face da parte contrária.

C

Não é possível ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

D

Se o réu provar que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz determinará que a coisa litigiosa seja depositada em juízo.

E

A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

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Q623179

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município |

Q623179 Direito Processual Civil - CPC 1973

Carolina ajuizou ação de manutenção de posse contra o Município alegando ter sofrido esbulho há menos de ano e dia. Formulou, além da pretensão possessória, pedido de condenação em perdas e danos. De acordo com o Código de Processo Civil,

A

intentada manutenção de posse, ao invés de reintegração, deve o juiz determinar a emenda da petição inicial, sob pena de indeferimento.

B

intentada manutenção de posse, ao invés de reintegração, deve o juiz indeferir de plano a petição inicial.

C

a propositura de manutenção de posse, ao invés de reintegração, não obsta que o juiz conheça desta e outorgue a respectiva proteção legal, se provados os seus requisitos, podendo deferir liminar depois de ouvido o poder público.

D

o pedido de condenação em perdas e danos é incompatível com o pedido possessório.

E

não cabe ação de reintegração de posse contra o poder público.

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Q607017

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Judiciária |

Q607017 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da atuação do Ministério Público (MP), do advogado e do juiz e da competência do órgão jurisdicionado, assinale a opção correta.

A

A suspeição e o impedimento do juiz podem ser arguidos em qualquer tempo ou grau de jurisdição, ou até mesmo após o trânsito em julgado da sentença, mediante ação rescisória.

B

A competência para processar e julgar ação reivindicatória de bens imóveis situados em dois ou mais municípios é fixada pela prevenção entre os municípios em que o bem estiver situado.

C

A parte que não seja advogado poderá postular em causa própria perante a justiça comum, mas com atuação limitada ao primeiro grau de jurisdição, caso na localidade não haja advogados ou se os ali existentes se recusarem a fazê-lo ou se encontrarem impedidos para tal.

D

Nas ações referentes ao estado e à capacidade das pessoas propostas pelo MP, a falta de intervenção deste como fiscal da lei provocará a nulidade do processo.

E

A incompetência em razão da matéria e da pessoa pode ser conhecida e declarada de ofício, mas a incompetência em razão do lugar e da hierarquia só pode ser declarada mediante provocação da parte interessada.

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Q636609

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636609 Direito Processual Civil - CPC 1973

“Mário sendo proprietário do imóvel localizado à rua Manaus, em Contagem, celebrou contrato de comodato com Antônio, pelo prazo de 30 (trinta) meses. Após o término do prazo, Antônio foi notificado, mas se recusa a entregar o imóvel.”

Qual é a ação correta para reaver o imóvel?

A

Despejo.

B

Revocatória.

C

Manutenção de posse.

D

Reintegração de posse.

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Q636606

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636606 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações de reintegração e de manutenção de posse, incumbe ao autor provar, EXCETO:

A

A sua posse, bem como a propriedade.

B

A turbação ou o esbulho praticado pelo réu.

C

A data da turbação ou do esbulho.

D

A continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.

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Q583370

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583370 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil e o Decreto-lei n.º 3365/1941, analise as assertivas a seguir:

I. O juiz poderá determinar, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas legitimadas o requerer no prazo legal.

II. Nas ações possessórias é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

III. Nas demandas de usucapião serão intimados por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, mas não há necessidade da intimação dos Municípios.

IV. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.

E

Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

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Q581888

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581888 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta no que tange às ações possessória e reivindicatória.

A

A ação reivindicatória segue procedimento especial, regulado pelo vigente Código de Processo Civil.

B

No procedimento especial de reintegração de posse, não se admite a cumulação do pedido possessório com perdas e danos.

C

Na ação reivindicatória, não pode o réu alegar, em contestação, exceção de domínio com fundamento na prescrição aquisitiva.

D

É vedado o liminar deferimento de reintegração de posse, inaudita altera parte, contra as pessoas jurídicas de direito público.

E

Na ação reivindicatória, deve o autor comprovar sua posse anterior, sob pena de indeferimento da petição inicial.

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Q578440

Ano: 2015 Banca: CONSESP Órgão: DAE-Bauru Prova: CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Procurador Jurídico |

Q578440 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as afirmações a seguir.

I. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

II. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

III. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.

IV. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

V. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é dispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

Estão corretas as afirmações contidas, APENAS, em

A

I, II, III e IV.

B

III, IV e V.

C

I, II e III.

D

I e II.

E

IV e V.

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Q571871

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |

Q571871 Direito Processual Civil - CPC 1973

Determinado bem imóvel está registrado em nome de Pedro e de Rafael e, com base nesse título (certidão de registro público), eles desejam tomar medida judicial contra Antônio, que exerce a posse do imóvel.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Caso eventual ação reivindicatória proposta em litisconsórcio ativo pelos condôminos Pedro e Rafael seja julgada improcedente, o recurso interposto por apenas um dos litisconsortes não beneficiará o que não recorreu, em razão do princípio da independência dos litisconsortes.

B

Às partes que ajuizarem ação reivindicatória será vedado realizar a denunciação de terceiro à lide, devendo eventual direito de regresso, decorrente da evicção, ser exercido por outra via processual.

C

Ao contestar eventual ação reivindicatória proposta pelos condôminos Pedro e Rafael, o réu, Antônio, poderá alegar usucapião como matéria de defesa que, se acolhida, levará à improcedência do pleito autoral reivindicatório.

D

Para propor ação reivindicatória contra Antônio, Pedro e Rafael devem demonstrar que também são possuidores do bem, sob pena de extinção do processo por falta de interesse em agir.

E

Caso ação reivindicatória seja proposta apenas por Rafael, Pedro poderá ingressar no feito como seu assistente simples, haja vista seu interesse jurídico no resultado do processo.

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Q567083

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567083 Direito Processual Civil - CPC 1973

O autor moveu ação de reintegração de posse, alegando, na petição inicial, que o réu havia invadido o terreno por ele possuído, o que configuraria, segundo o autor, situação de esbulho. Isso posto, assinale a alternativa que contém afirmativa correta a respeito do procedimento especial da ação de reintegração de posse.

A

Considerando ter restado provada turbação de posse, em vez de esbulho, o juiz não deve julgar a demanda improcedente, mas conceder a proteção possessória correspondente.

B

Não se admite que o autor cumule com o pedido de reintegração de posse o pleito de indenização por perdas e danos causados pelo esbulho.

C

Se o réu desejar pleitear a proteção possessória em seu próprio favor, deverá, obrigatoriamente, aforar reconvenção, em peça separada da contestação.

D

Caso a demanda tenha sido ajuizada há mais de ano e dia da data do esbulho, o autor perderá o direito a que lhe sejam concedidas quaisquer medidas urgentes.

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Q564039

Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q564039 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

O curador especial do réu revel citado por edital está sujeito, na contestação, à observância da regra de impugnação específica.

B

A participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

C

Quando acolhidas e declaradas pelo juiz, as alegações de litispendência, perempção, coisa julgada, decadência ou prescrição acarretarão a extinção do processo sem resolução de mérito.

D

A ausência de ajuizamento da ação principal no prazo de trinta dias acarreta, obrigatoriamente, a extinção do processo cautelar.

E

Ao vencedor da demanda não pode ser imputada condenação por litigância de má-fé.

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Q552566

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552566 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito às ações possessórias, é correto afirmar:

A

Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

B

É essencial, se houver composse, que todos os compossuidores proponham a demanda de defesa da posse, em litisconsórcio necessário.

C

A norma processual civil não prevê a fungibilidade dos interditos possessórios, mas apenas destes com as ações reivindicatórias.

D

São propostas somente por quem foi privado da posse, pois aquele que a possui não terá interesse processual na demanda possessória.

E

O réu só pode demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção.

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Q515198

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico |

Q515198 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne aos interditos possessórios, é INCORRETO afirmar que:

A

o ajuizamento de uma ação possessória, em vez de outra que seria realmente a cabível, não configura óbice à resolução do meritum causae;

B

ao pleito de tutela possessória pode ser cumulado o de ressarcimento dos danos sofridos em razão do esbulho perpetrado;

C

em se tratando de ação possessória de força nova, o seu autor pode requerer a concessão de medida liminar, a qual assume a natureza de tutela antecipatória de mérito; a ação deve ser proposta no foro de situação do imóvel objeto da lide, sob pena de gerar o vício de incompetência absoluta;

D

a ação deve ser proposta no foro de situação do imóvel objeto da lide, sob pena de gerar o vício de incompetência absoluta;

E

o réu, caso entenda ter tido a sua posse turbada ou esbulhada pelo autor, pode pleitear a tutela possessória em seu favor no mesmo processo, desde que se valha da reconvenção.

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Q514892

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: DPE-PA Prova: FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |

Q514892 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A ação inibitória é de cognição sumária de corte vertical, por se tratar de ação que se limita à análise da existência de risco.

B

A ação de remoção do ilícito, assim como a ação inibitória, prescinde da comprovação da culpa íato sensu.

C

A tutela inibitória visa a impedir a prática de um ato ilícito, sua repetição ou continuação, sendo, assim, espécie de tutela preventiva.

D

A tutela cautelar é de cognição sumária de corte horizontal, porque fundada na probabilidade de dano.

E

A tutela cautelar e tutela antecipatória são, respectivamente, acautelatória e satisfativa de direito.

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Q514890

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: DPE-PA Prova: FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |

Q514890 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A ação de imissão de posse é ação de natureza possessória.

B

A reintegração de posse é ação dúplice que admite contrapedido possessório, não indenizatório.

C

A fungibilidade das ações possessórias constitui fundamento bastante para conversão de ação de reintegração de posse em ação de imissão de posse.

D

O prazo de ano e dia para reintegração de posse pelo rito especial inicia sua contagem, em caso de clandestinidade do ato de violação da posse, da data da ciência do esbulho.

E

A ação de interdito proibitório tem natureza executiva, assim como a reintegração de posse.

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Q513364

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513364 Direito Processual Civil - CPC 1973

A fungibilidade das ações possessórias, no que tange aos Interditos, é consagrada pelo artigo 920 do Código de Processo Civil. Entretanto, mesmo que exista a fungibilidade processual, do ponto de vista teórico existe a correlação de uma ação a ser manejada do ponto de vista processual contra cada agressão à posse. Neste diapasão, a ação correta a ser proposta para o caso de turbação da posse é

A

o interdito proibitório.

B

a reintegração de posse.

C

a manutenção da posse.

D

a nunciação de obra nova.

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Q506053

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito |

Q506053 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos interditos possessórios, da antecipação de tutela, da produção de provas e da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

A

Em caso de esbulho possessório, deve-se ajuizar ação de reintegração de posse, embora o manejo de outro interdito possessório não cause prejuízo ao requerente, porquanto se aplica o princípio da fungibilidade às ações possessórias.

B

É de dois anos o prazo prescricional para ajuizamento de ação rescisória.

C

Considera-se diabólica toda prova negativa, ainda que delimitada e circunscrita no tempo e no espaço.

D

A não apresentação de contestação gera, automaticamente, todos os efeitos da revelia.

E

Na hipótese de antecipação de tutela fundada em abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, é indispensável a comprovação de que a não concessão da tutela implicará dano irreparável ou de difícil reparação à parte requerente.

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Q630421

Ano: 2014 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC Prova: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |

Q630421 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, é incorreto afirmar:

A

Na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio.

B

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho.

C

É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

D

A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

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Q553262

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |

Q553262 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, ambos os cônjuges NÃO serão necessariamente citados para as ações

A

possessórias.

B

que versem sobre direitos reais imobiliários.

C

resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.

D

que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

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Q460050

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |

Q460050 Direito Processual Civil - CPC 1973

Grupo de moradores sem-teto invadiu terreno pertencente ao Estado, que, a fim de recuperar a posse do imóvel, ajuizou, cerca de um mês depois, ação de manutenção de posse, instruída com prova da posse, do esbulho e da data de sua ocorrência. Requereu a concessão de liminar. Levando em conta o que dispõe o Código de Processo Civil no que toca às ações possessórias, ao receber a inicial, o Juiz deverá

A

conhecer o pedido como de reintegração e deferir, depois de justificado o alegado em audiência, a antecipação da tutela, se presentes os respectivos requisitos.

B

deferir, sem a oitiva dos réus, expedição de mandado liminar de manutenção de posse.

C

indeferir a petição inicial, por inadequação da via eleita.

D

conhecer o pedido como de reintegração e deferir, sem a oitiva dos réus, expedição de mandado liminar de reintegração de posse.

E

conhecer o pedido como de reintegração e designar audiência de justificação prévia, tendo em vista não caber liminar, sem oitiva dos réus, quando for parte o poder público.

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Questões de Concurso Comentadas sobre ações possessórias em direito processual civil - cpc 1973

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