Questões de Concurso Sobre da comunicação dos atos processuais - citação em direito processual civil - cpc 1973

Considerando o que determina o Código de Processo Civil, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, EXCETO:

À luz da legislação vigente, analise as seguintes proposições:

I - Após a citação, e ilícito o autor modificar apenas os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições supervenientes permitidas por lei.
II - O curso do processo ficará suspenso quando oposta exceção de suspeição ou impedimento do juiz.
III - No caso de morte do procurador do réu, a ele será concedido o prazo de 20 (vinte) dias para que constitua novo mandatário; findo o prazo, sem que outro advogado tenha sido nomeado, o feito deverá prosseguir à sua revelia.
IV - A suspensão do curso do prazo, por obstáculo criado pela parte contrária, importa restituição integral do prazo para a implementação do ato processual.
V - As partes, de comum acordo, poderão reduzir ou prorrogar prazos dilatórios; essa convenção tern eficácia mesmo quando requerida após o vencimento do prazo, entretanto, desde que fundada em motivo legítimo.

De acordo com súmula do STJ sobre matéria processual:

No tocante à citação considere:

I. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

II. Em regra, não se fará a citação a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.

III. Em regra, não se fará a citação aos noivos, nos três primeiros dias de bodas.

IV. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, inclusive nas ações de estado.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

Proposta uma ação possessória, o juiz determina a citação do réu, uma empresa, no endereço da sua sede, constante da petição inicial. O Oficial de Justiça, então, cumpriu a diligência, entregando a citação ao porteiro do prédio onde se situa a sede da empresa. Na sua resposta, a empresa aduziu a invalidade do ato citatório, porque realizado na pessoa do porteiro, que não tem poderes para representá-la. Essa defesa deve ser:

Assinale a alternativa correta a respeito da formação do processo.

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa. Por isso, é CORRETO afirmar:

Júlio ficou sabendo que seu vizinho o está processando. Descobriu também que a sua citação foi realizada no endereço errado. Nesse caso, se Júlio comparecer em juízo apenas para arguir a nulidade da citação e esta for decretada:

Assinale a alternativa correta acerca dos atos processuais.

Na comunicação dos atos processuais prevista no Código de Processo Civil, a citação

Marco Simões está apresentando um show de rock numa casa de espetáculos, na madrugada de sábado para domingo. Quando sai do palco, é citado pelo Executor de Mandados. Tal citação é válida se:

A citação pode ser feita pelo correio, no seguinte caso:

Sobre o instituto da citação, nos termos do que consta no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A respeito da comunicação dos atos processuais, assinale a afirmativa correta.

Empreendidos esforços para a localização do réu, sem êxito, determinou o juiz a sua citação por edital. Efetivada a citação por essa modalidade, não foi oferecida, no prazo legal, a peça contestatória. Nesse cenário, deve o juiz:

Não está de acordo com o disposto no Código de Processo Civil:

É requisito da citação por edital no processo civil, entre outros,

Segundo o que dispõe o Código de Processo Civil, quando se verificar que o réu a ser citado é demente,

Quando a citação for por edital, começa a correr o prazo para a resposta :

Acerca da citação, assinale a alternativa incorreta: