Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da formação do processo para Concurso

Q633153

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: CISMEPAR - PR Prova: FAUEL - 2016 - CISMEPAR - PR - Advogado |

Q633153 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito à formação, extinção e suspensão do processo, é correto afirmar que:

A

O autor que der causa, por três vezes, a extinção do processo por abandono, ficará impedido de ajuizar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, bem como de alegar seu direito em defesa.

B

Extingue-se o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem, quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor, quando o juiz pronunciar a decadência e quando o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

C

No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.

D

Feita a citação, é permitido ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

Q629665

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Guarapari - ES - Procurador Municipal |

Q629665 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à jurisdição, ação, competência, assinale a alternativa incorreta:

A

A competência é, conforme definição clássica, a medida da jurisdição. Ela quantificará a parcela de exercício de jurisdição atribuída a determinado órgão, em relação às pessoas, à matéria ou ao território.

B

O incidente de incompetência relativa deve figurar como preliminar de contestação e a incompetência absoluta pode ser arguida por meio de exceção ritual, mas, por ser de ordem pública, será conhecida ainda que seja alegada por outra forma, ou mesmo que não seja alegada.

C

O legislador brasileiro dividiu os critérios de competência usando a mesma ordem de Chiovenda: a primeira refere-se à competência em razão do valor e da matéria (objetivo), a segunda à competência funcional e a terceira à competência territorial.

D

Pelo princípio da perpetuatio jurisditionis, uma vez proposta à ação e definida a competência, são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

E

A ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

Q525342

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas |

Q525342 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:

A

Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

B

A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após a especificação das provas pelas partes.

C

Suspende-se o processo por meio de convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de três meses; findo esse prazo, o processo retomará seu curso necessariamente.

D

Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

E

O processo civil começa por impulso oficial, mas se desenvolve por iniciativa da parte.

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Q482534

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas |

Q482534 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a formação do processo, as partes, o procedimento e os sujeitos do processo, analise as afirmativas a seguir.

I.Incidentes do processo ou do procedimento são procedimentos menores, anexos e paralelos ao principal e dele dependentes.

II. Questão incidente é uma dúvida de fato ou de direito surgida no curso do procedimento ou mesmo logo ao seu início, necessitando ser resolvida pelo juiz antes do julgamento do mérito, mas sem se referir a este.

III. Processo incidente é um processo novo, nova relação processual, que se instaura por causa de outro já pendente e destinado a exercer alguma influência sobre ele.

Está(ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):

A

I apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

E

II apenas.

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Q456510

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456510 Direito Processual Civil - CPC 1973

O processo civil:

A

extingue-se, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

B

após contestação, não admite em nenhuma hipótese a alteração do pedido ou da causa de pedir, pois haverá estabilização do processo.

C

inicia-se por impulso oficial, desenvolvendo-se por iniciativa da parte.

D

extingue-se, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem.

E

suspende-se pela convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de um ano.

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Q429164

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429164 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:

A

Durante a suspensão do processo pelos motivos previstos em lei é defeso praticar qualquer ato processual, sem exceção.

B

O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte, cabendo ao juiz supervisioná-lo para que atinja o seu desfecho com a prestação jurisdicional.

C

A morte ou perda da capacidade processual do autor conduz à extinção do processo, enquanto a morte ou perda da capacidade processual do réu leva à suspensão do processo para habilitação dos herdeiros.

D

Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem a anuência do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

E

A ocorrência da extinção do processo por litispendência ou coisa julgada dar-se-á com resolução do mérito.

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Q416629

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416629 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta.

A

A cognição judicial pode ser vertical (corte horizontal) ou horizontalmente (corte vertical) sumarizada, sendo exemplo: da primeira, o processo cautelar; da segunda, as ações possessórias.

B

Procedimentos comum sumário e cognição sumária não se confundem, tendo, o primeiro, cognição plena e exauriente.

C

Não pode haver demanda de cognição plena e, ao mesmo tempo, sumária.

D

A cognição verticalmente sumária impede a formação da coisa julgada material.

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Q362506

Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |

Q362506 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é incorreto dizer que:

A

Suspende-se o processo, por prazo não excedente a 01 (um) ano, quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

B

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição;

C

Falecendo o réu em ação de divórcio, extingue-se o processo sem resolução de mérito por intransmissibilidade do direito;

D

A absolvição criminal por insuficiência de provas da culpabilidade do réu não acarreta a extinção do processo civil ante a alegação de coisa julgada;

E

O termo final para que o autor possa alterar o pedido ou a causa de pedir é o saneamento do processo, mas, havendo consentimento do réu, afasta-se o princípio da estabilização subjetiva do processo.

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Q449908

Ano: 2013 Banca: IDECAN Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: IDECAN - 2013 - CREFITO - 8ª Região(PR) - Procurador Jurídico |

Q449908 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as afirmativas abaixo, e em seguida, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, sendo lícito, entretanto, a modificação das partes até a sentença final, por vontade das partes.
( ) Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz e, ainda, a exceção de suspeição do representante do Ministério Público, seguindo-se, rigorosamente, o mesmo rito em todos os casos.
( ) No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de vinte dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.
( ) Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
A sequência está correta em

A

F, F, V, V

B

F, V, V, V

C

V, F, F, V

D

V, F, F, F

E

V, V, F, F

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Q410125

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410125 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, sob a regência do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte.

B

Apenas nessas hipóteses suspende-se o processo: (I) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (II) pela convenção das partes; e, (III) quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

C

A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder oito meses.

D

Haverá resolução de mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

E

Não haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

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Q405777

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q405777 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da formação do processo, assinale a opção correta.

A

Alienado o bem objeto da lide, será impositiva a alteração subjetiva do processo.

B

A nomeação à autoria, havendo concordância do nomeado e da outra parte, determina a sucessão processual.

C

A substituição do requerido em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade pode ocorrer a qualquer tempo.

D

Nas localidades em que houver mais de uma vara de competência idêntica, distribuída a petição, considera-se proposta a ação para ambas as partes.

E

Em se tratando de ação de caráter pessoal estrito, a morte de uma das partes necessariamente determina a extinção prematura do processo.

Q359619

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359619 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na formação do processo, existe a previsão legal de que a alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento. Essa situação caracteriza o princípio;

A

da inércia.

B

da duração razoável do processo.

C

da eventualidade.

D

da adstrição ou congruência.

E

da estabilidade da demanda.

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Q354705

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354705 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.

A

Não é permitida a alteração do pedido ou da causa de pedir após o saneamento do processo.

B

Dada a independência entre as jurisdições, não se cogita a existência de prejudicialidade externa de processo penal em relação ao cível.

C

Conforme definição legal, a sentença é o ato por meio do qual o juiz põe fim ao processo, decidindo, ou não, o mérito da causa.

D

O indeferimento de petição inicial fundada na prescrição da pretensão ocorre por meio de sentença terminativa.

E

Considera-se formado o processo com a citação ou o comparecimento espontâneo do réu, quando então fica estabelecida a relação jurídica.

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Q332137

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332137 Direito Processual Civil - CPC 1973

Maria Rita propõe ação pelo rito ordinário contra Zuleika de Souza, por ter recebido cheque de R$ 500,00, já prescrito, que voltou sem a devida provisão de fundos. Após ter pleiteado apenas o valor do cheque, e após também a citação da ré, adita a inicial para pleitear danos morais, que estima em R$ 1.000,00. Essa alteração do pedido inicial

A

pode ser feita independentemente de consentimento da ré, desde que mantidas as mesmas partes e causa de pedir.

B

não pode ser feita, sendo defeso qualquer aditamento após a citação da ré.

C

pode ser feita, desde que com o consentimento da ré, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

D

não pode ser feita, salvo se houver alteração também da causa de pedir.

E

pode ser feita, livremente e sem ressalvas, até o saneamento do processo.

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Q327657

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327657 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à estabilidade da demanda é CORRETO afirmar que:

I – O pedido (perpetuatio libelli) em nenhuma hipótese será alterado após o saneamento do processo, salvo concordância do réu.
II – A fixação da legitimidade (perpetuatio legitimationis), que é a impossibilidade, a priori, de se alterar as partes na relação jurídica processual, não prevalece no caso de nomeação à autoria, mas para que isso possa ocorrer há a necessidade da concordância do autor e do nomeado.
III – A fixação da competência (perpetuatio jurisdictionis) dá-se quando da propositura da ação, não se alterando ainda que haja modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, como ocorreu com o advento da EC nº 45/2004, em relação às ações de indenização por acidente do trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

A

apenas as assertivas I e II estão corretas;

B

apenas as assertivas II e III estão corretas;

C

apenas a assertiva II está correta;

D

apenas a assertiva I está correta;

E

não respondida.

Q398539

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398539 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Código de Processo Civil realiza a divisão dos tipos de processo, sob certo prisma, em processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

O processo cautelar se destina a permitir uma futura realização do direito substancial.

B

O processo de conhecimento e de execução são capazes de permitir uma tutela jurisdicional mediata do direito substancial.

C

O processo cautelar se caracteriza por permitir a satisfação do direito substancial.

D

O processo de conhecimento tem a finalidade de garantir a efetividade de outro processo, ao qual se liga necessariamente.

E

A tutela jurisdicional do processo de execução visa proteger tal processo dos efeitos do tempo.

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Q368720

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368720 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à formação e extinção do processo,

A

o pedido ou a causa de pedir são sempre imutáveis.

B

considera-se proposta a ação com a citação válida do réu.

C

será extinto pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

D

forma-se por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

E

apenas às causas que tenham conteúdo econômico imediato será atribuído um valor.

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Q316320

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público |

Q316320 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Considerando os conceitos clássicos de processo, julgue os itens a seguir.

A possibilidade de os direitos e obrigações se transformarem em meras expectativas de direitos constitui característica peculiar da relação processual, o que a torna distinta de qualquer outra relação jurídica de direito material.

Certo

Errado

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Q299013

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299013 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:

A

No curso da suspensão do processo é defeso praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, no entanto, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.

B

O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte.

C

Suspende-se o processo quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

D

Extinguir-se-á o processo, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem.

E

A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após a citação do réu.

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Q177438

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q177438 Direito Processual Civil - CPC 1973

O processo civil:

A

suspende-se quando o autor desistir da ação.

B

extingue-se com resolução do mérito quando as partes transigirem.

C

começa por iniciativa do juiz.

D

extingue-se sem resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência.

E

suspende-se quando ocorrer confusão entre autor e réu.

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Questões de Concurso Sobre da formação do processo em direito processual civil - cpc 1973

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