Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Denunciação da lide para Concurso - Página 5

Q433117

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |

Q433117 Direito Processual Civil - CPC 1973

João, citado em nome próprio em determinada ação, alega ser possuidor direto da coisa demandada, que é objeto de obrigação pignoratícia.

Nesse caso, é cabível a intervenção de terceiros nos termos da qual é correto afirmar que

A

João deverá denunciar a lide ao proprietário e, ordenada a citação do denunciado, suspende-se o processo

B

trata-se de hipótese de chamamento ao processo que possui caráter obrigatório.

C

na hipótese, é cabível a oposição, oferecida obrigatoriamente no prazo de resposta do réu.

D

a qualquer tempo, desde que antes da Audiência de Instrução e Julgamento, João poderá nomear a autoria ao proprietário.

E

João poderá denunciar a lide ao proprietário, mesmo depois de transcorrido o prazo de resposta do réu.

Q417887

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417887 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A

A nomeação à autoria é obrigatória ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que lhe resulta da evição.

B

Tratando-se de oposição, ação prejudicial proposta por terceiro que se julga titular do bem ou direito disputado em juízo, o prazo para a resposta será duplicado, pois os opoentes têm procuradores diferentes e são litisconsortes na oposição.

C

Denomina-se oposição autônoma a oferecida antes do início da audiência de instrução e julgamento.

D

Se a parte demandada nomear a autoria, haverá suspensão do prazo de resposta.

E

Conforme a doutrina majoritária, admite-se a denunciação da lide per saltum, ou seja, de qualquer um que tenha participado da cadeia de transmissão do bem

Q416566

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Agente Administrativo |

Q416566 Direito Processual Civil - CPC 1973

O fenômeno da intervenção de terceiros é, comumente, definido no sistema processual brasileiro como ingresso, em um processo, de quem não é parte. Tal fenômeno ocorre porque, muitas vezes, um processo produz efeitos sobre a esfera jurídica de interesses que pertencem a pessoas estranhas à relação processual. A doutrina divide as intervenções de terceiros em intervenções espontâneas e coactas. Sobre as diversas intervenções de terceiros, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Admite-se a ocorrência de denunciações da lide sucessivas.

B

É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.

C

A nomeação à autoria pode ser feita por qualquer réu que pretenda corrigir a ilegitimidade passiva de uma ação.

D

A denunciação da lide é espécie de intervenção de terceiros, que pode ser feita pelo autor ou pelo réu de uma ação.

E

Para que a nomeação à autoria se concretize, promovendo troca de réus em uma ação, com ela precisam concordar autor e nomeado.

Q415201

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415201 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Estabelece o Código de Processo Civil que feita a denunciação da lide pelo réu, se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final. E ainda, feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial.

Certo

Errado

Q412430

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412430 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da competência e da intervenção de terceiros, assinale a opção incorreta.

A

O Estado-membro não tem foro privilegiado, mas juízo privativo — vara especializada — nas causas, que devem correr na comarca da capital, quando a Fazenda for autora, ré ou interveniente. Nas causas pertencentes à competência territorial de qualquer outra comarca, não pode a lei de organização judiciária atrair causas para o foro da capital.

B

Verifica-se a continência quando há identidade de partes e de causa de pedir, sendo parcialmente comum o objeto. Ocorrendo a continência, impõe-se a extinção de um dos processos sem julgamento do mérito, pois uma das demandas encontra-se inteiramente contida na outra. Assim, há continência, por exemplo, se uma das demandas tem por objeto a anulação de cláusula contratual e outra a nulidade de todo o contrato.

C

Proposta a ação, que ocorre com o despacho e a distribuição da inicial, a competência então determinada não mais se altera, perpetuando-se perante aquele juízo. Assim, modificações posteriores à propositura da demanda, de fato ou de direito, são irrelevantes se o critério determinante disser respeito à competência relativa. Tratando-se de competência absoluta não se aplica a perpetuatio jurisdicionis.

D

Com a denunciação da lide, objetiva-se permitir ao autor ou ao réu denunciante obter, no mesmo processo e pela mesma sentença que o privar do bem de sua posse ou propriedade, ou que lhe impuser a obrigação de ressarcir perdas e danos, o reconhecimento de seu direito de, regressivamente, ser reembolsado, pelo terceiro denunciado, daquilo de que foi desfalcado seu patrimônio, por força de decisão desfavorável proferida contra ele na demanda originária em que ocorreu a intervenção.

E

O chamamento ao processo é a admissibilidade de o réu fazer com que co-devedores solidários passem a integrar o pólo passivo da demanda junto com ele, em litisconsórcio.

Q410115

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410115 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.

A

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

B

Em caso de demanda judicial, aquele que detiver coisa que está em nome alheio, deverá, em seu próprio nome, responder pela demanda.

C

Nomeação à autoria é obrigatório quando, ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta.

D

Na ação que cobra o fiador de um contrato, é inadmissível o chamamento ao processo do devedor principal.

E

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, não será obrigado a assumir a posição de litisconsorte do denunciante.

Q405323

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q405323 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à intervenção de terceiros no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

Nas causas em que é oferecida a oposição, o juiz decidirá primeiro a lide principal, em seguida, a oposição.

B

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo- Ihe demandada em nome próprio, deverá chamar ao processo o proprietário ou o possuidor.

C

A denunciação da lide é obrigatória ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

D

Nas causas em que interveio o assistente, simples ou litisconsorcial, uma vez transitada em julgado a sentença, este não poderá, em hipótese alguma, em processo posterior, discutir a justiça da decisão.

E

Nas causas em que interveio o assistente, a parte principal não poderá reconhecer a procedência do pedido, desistir da ação ou transigir sobre direitos controvertidos.

Q401390

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401390 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença proferida num processo, em princípio, só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa, estranha à relação jurídica processual originária. O “terceiro juridicamente interessado” pode, com o escopo de defender interesse próprio, intervir voluntariamente no processo, ou mediante provocação de uma das partes. Sobre as hipóteses de intervenção de terceiros no processo civil brasileiro, está INCORRETA a seguinte proposição:

A

O indivíduo que pretende evitar que seja proferida, em determinado processo, decisão desfavorável a uma das partes que, mediata ou imediatamente, possa lhe trazer prejuízos pode fazer uso da assistência, modalidade de intervenção de terceiros voluntária, que não suspende o andamento do processo.

B

A oposição é a modalidade de intervenção de terceiros voluntária pela qual um terceiro pretende o mesmo direito sobre o qual outros sujeitos litigam em um processo já pendente, sendo que o seu julgamento é questão prévia e prejudicial à demanda originária.

C

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá convocar o proprietário ou possuidor a participar da demanda, através do chamamento ao processo.

D

A denunciação à lide é obrigatória para aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

E

Não é cabível intervenção de terceiros nas ações que tramitam nos juizados especiais cíveis.

Q393345

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q393345 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A

Cabe denunciação da lide àquele que for obrigado a indenizar, em ação regressiva, o que se despendeu em juízo, mesmo quando isso demandar a análise de fato diverso dos envolvidos na ação principal.

B

Na ação em que o fiador for réu, a nomeação do devedor à autoria poderá ser requerida em qualquer fase do procedimento.

C

Contar-se-á em dobro o prazo para recorrer quando só um dos litisconsortes for sucumbente.

D

O assistente simples, em nome próprio, atua no processo como legitimado extraordinário, auxiliando na defesa de direito alheio.

E

A oposição pode ser oferecida antes ou depois da audiência, cabendo ao juiz decidi-la sempre simultaneamente com a ação principal e desta primeiro conhecer.

Q382850

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: CEDERJ Prova: CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |

Q382850 Direito Processual Civil - CPC 1973

Febo é designado como vigia da propriedade de Marco. Em determinado dia, é surpreendido com citação realizada em processo civil, sendo autor Cláudio, alegando este que haveria violação à sua posse. Após contratar advogado, Febo apresenta a defesa cabível que seria, no sistema processual positivo, a alegação de:

A

litisconsórcio

B

oposição

C

denunciação da lide

D

chamamento ao processo

E

nomeação à autoria

Q379299

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |

Q379299 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a intervenção de terceiros, é correto afirmar:

A

Pelo efeito de intervenção causado em decorrência da assistência simples, o assistente sempre poderá discutir a justiça da decisão, desde que o faça em ação autônoma deduzindo pretensão própria, visto que não é considerado parte e não está sujeito aos efeitos da coisa julgada.

B

Em ação movida por terceiro vítima de acidente auto- mobilístico, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite que a demanda seja endereçada concomitantemente contra o segurado causador do acidente e a seguradora, dispensada a denunciação à lide para que esta possa figurar no polo passivo da causa.

C

Em caso de evicção é autorizada a denunciação da lide ao alienante imediato em litisconsórcio com seus antecessores, sendo vedada, entretanto, a denunciação per saltum.

D

O recurso de terceiro prejudicado deve veicular pedido de reforma ou anulação da decisão impugnada, a fim de satisfazer seus interesses, razão pela qual não é admitida a participação do terceiro prejudicado que oferece simples embargos de declaração.

E

Não é cabível a oposição em ação que o réu reconheceu a procedência do pedido do autor no prazo de contestação, visto que inexiste controvérsia entre ambos sobre o bem ou direito pretendido.

Q361190

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361190 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros, segundo as regras do Código de Processo Civil,

A

o necessário e multitudinário poderá ser indeferido pelo juiz da causa, quando este comprometer a rápida solução do litígio.

B

os atos de um litisconsorte não beneficiarão os demais, ainda que o litisconsórcio seja unitário.

C

pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença reconheça seu direito e lhe seja favorável, poderá intervir somente como assistente litisconsorcial.

D

é obrigatório o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

E

feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial.

Q360808

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360808 Direito Processual Civil - CPC 1973

Durante o atendimento a uma emergência, o veículo ambulância do Hospital Municipal de Charqueadas envolveu-se em um acidente de trânsito. O proprietário do outro veículo envolvido no acidente ajuizou ação de indenização, sob o procedimento sumário. É correto afirmar que, na defesa,

A

poderá ser apresentada, em preliminar de contestação, denunciação da lide da empresa com a qual é mantido o contrato de seguro em relação ao veículo ambulância.

B

não poderá ser apresentada denunciação da lide, em função da demanda em questão seguir o rito sumário.

C

deverá ser alegada a impropriedade do rito, pois os entes públicos não podem ser demandados sob o rito sumário.

D

poderá ser apresentado chamamento ao processo em relação ao motorista da ambulância.

E

poderá ser apresentada nomeação à autoria.

Q360459

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360459 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere às hipóteses de intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A

Quando um terceiro apresenta oposição, pretendendo a coisa ou o direito sobre o qual controvertem autor e réu, antes da audiência de instrução e julgamento, forma-se novo processo, mediante petição inicial que deve respeitar os requisitos previstos na legislação processual civil.

B

Se, em ação de despejo, for requerida a intervenção de terceiro na modalidade de assistência simples, mediante a demonstração de interesse exclusivamente econômico, o juiz deverá admitir a intervenção, pois, para a admissão do assistente simples, basta a demonstração do interesse meramente econômico.

C

Considere que pessoa com sessenta e cinco anos de idade tenha ingressado com oposição interventiva em ação sob o rito ordinário e tenha requerido o benefício da prioridade na tramitação processual. Nessa situação, o juiz rejeitará o pedido de prioridade, pois o benefício é concedido ao idoso com mais de sessenta e cinco anos nos processos em que figura como parte, não se estendendo às hipóteses de intervenção de terceiros.

D

Considere que no prazo de resposta o réu tenha nomeado à autoria determinada pessoa e que o juiz, considerando ausentes os pressupostos previstos na legislação processual, tenha indeferido o pedido. Nessa situação, o juiz deverá assinar ao nomeante novo prazo para contestar o pedido do autor.

E

Caso o réu tenha deixado de denunciar à lide aquele que estava obrigado, pelo contrato, a indenizar em ação regressiva o prejuízo decorrente de sua perda na demanda, não será possível o exercício do direito de regresso em ação autônoma.

Q359235

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359235 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre as figuras de intervenção de terceiros, assinale a afirmativa incorreta.

A

A denunciação da lide de outros fiadores é admissível quando, para a ação, for citado apenas um deles

B

Por meio da oposição, busca-se obter a coisa ou o direito que está sendo disputado em processo pendente.

C

chamamento ao processo pode ensejar a formação e litisconsórcio ulterior, passivo, facultativo e unitário.

D

A aceitação expressa da nomeação à autoria acarreta o fenômeno da extromissão da parte ré originária.

E

A denunciação da lide feita pelo réu prescinde de oferecimento formal de contestação.

Q357565

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357565 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, é correto afirmar:

A

A denunciação da lide é obrigatória a todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

B

Admite-se o chamamento ao processo ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta.

C

Aquele que pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre os quais controvertem autor e réu, poderá, até sentença, nomear-se à autoria contra ambos.

D

A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento, mas só será admitida até prolação da sentença em Primeira Instância; o assistente receberá o processo no estado em que se encontra.

E

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

Q332038

Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |

Q332038 Direito Processual Civil - CPC 1973

EM CASO DE EVICÇÃO:

I - O exercício do direito independe da denunciação da lide ao alienante na ação em que terceiro reivindica a coisa.

II - Mesmo não havendo denunciação da lide do alienante, o réu não perde o direito à pretensão regressiva.

III - No exercício do direito oriundo da evicção, o título executivo contra o obrigado regressivamente depende da denunciação da lide.

IV - Não havendo denunciação da lide do alienante, descabe o ajuizamento de demanda autônoma contra aquele.

Das proposições acima:

A

I e II estão corretas;

B

I e III estão corretas;

C

I e IV estão corretas;

D

Nenhuma está correta.

Q322417

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322417 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à intervenção de terceiros, é INCORRETO afirmar que

A

feita a denunciação à lide pelo demandante, se o demandado não comparecer, o processo será julgado à sua revelia.

B

a denunciação à lide pode dar-se tanto pelo demandante, como pelo demandado.

C

no chamamento ao processo, aceito o chamamento, forma-se um litisconsórcio facultativo simples entre o chamante e o chamado.

D

a oposição pode ser oferecida em qualquer fase do processo, inclusive na segunda instância, após a sentença.

E

oferecida a oposição, os opostos serão citados na pessoa de seus advogados, podendo oferecer contestação, bem como apresentar exceção ou reconvenção.

Q314277

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |

Q314277 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Tendo em vista que os atos processuais podem estabelecer arranjos necessários ao prosseguimento da ação entre as partes envolvidas no processo, gerando consórcios e(ou) a intervenção de terceiros, entre outros, assim como podem levar à produção de repercussões
de comunicação ou até de nulidade dos atos, julgue os itens que se seguem.

Em uma situação de evicção, o adquirente, para exercer o direito de ser ressarcido que da evicção lhe resulta, deverá denunciar o alienante à lide.

Certo

Errado

Q210915

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210915 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a intervenção de terceiros, é correto afirmar:

A

aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá denunciar a lide ao proprietário ou possuidor.

B

é admissível o chamamento ao processo do proprietário ou do possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

C

a denunciação da lide é obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

D

não é admissível o chamamento ao processo dos devedores solidários quando o credor exigir, de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre denunciação da lide em direito processual civil - cpc 1973

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