Questões de Concurso
Sobre julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo com ou sem resolução de mérito em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 44 questões
Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue o item subseqüente.
A sentença que extingue o feito por falta de uma das
condições da ação ou de algum pressuposto processual é
definitiva porque julga o mérito da causa, compondo a lide.
Segundo o disposto no Código de Processo Civil Brasileiro vigente, haverá resolução de mérito quando:
I. Quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
II. O juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
III. O autor desistir da ação.
IV. O juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
A sequência correta é:
I - O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, se interrompendo nos feriados.
II - Extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
III - Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.
IV - A parte tem o prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, para arguir o incidente de falsidade de documento; o prazo será, porém, de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre documento juntado aos autos.
V - Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.