Questões de Concurso Sobre julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo com ou sem resolução de mérito em direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 44 questões

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645785 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a legislação processual civil em vigor, haverá extinção do processo com resolução de mérito,
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Q1635827 Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO configura caso de extinção do processo civil com resolução de mérito:
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Q1371280 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue o item subseqüente.


A sentença que extingue o feito por falta de uma das condições da ação ou de algum pressuposto processual é definitiva porque julga o mérito da causa, compondo a lide.

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Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO
Q1234564 Direito Processual Civil - CPC 1973
 Observando as normas do processo civil, assinale a afirmativa correta.
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Q1010524 Direito Processual Civil - CPC 1973
A Associação “X”, constituída em 1999 com a única finalidade de tutela coletiva dos direitos dos consumidores, ingressou com ação civil pública ambiental em face do Município “Y”, pretendendo impedir a continuidade de obras de alargamento de um logradouro, sob alegação de que a ampliação poderia causar dano ao meio ambiente. O magistrado, embora reconhecendo o atendimento do requisito da pré-constituição, considerou ausente a pertinência temática para a propositura da demanda. Nesse caso, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito,
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Q832019 Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma das causas de extinção do processo, sem resolução de mérito, é a desistência da ação pelo autor. Sobre a desistência da ação no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
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Q785982 Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
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Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707088 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as seguintes assertivas: I - Tendo a oposição sido apresentada depois de iniciada a audiência de instrução e julgamento, não é possível a sua apreciação simultânea com a ação principal. II - A decisão que mantiver, em juízo de retratação, o indeferimento da petição inicial, fundada na prescrição, encerra o processo com julgamento do mérito, hipótese em que, independentemente do trânsito em julgado, o escrivão comunicará ao réu o resultado do julgamento. III - O juiz poderá proferir julgamento liminar de procedência ou de improcedência, em causas repetitivas ou seriadas, quando a matéria discutida for unicamente de direito, desde que já tenham sido julgados casos similares no Juízo, com base em jurisprudência do tribunal ao qual o magistrado esteja vinculado.
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Ano: 2014 Banca: SCGás Órgão: SCGás Prova: SCGás - 2014 - SCGás - Advogado |
Q626183 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o disposto no Código de Processo Civil Brasileiro vigente, haverá resolução de mérito quando:


I. Quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

II. O juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

III. O autor desistir da ação.

IV. O juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.


A sequência correta é: 

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Q571881 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em cada uma das próximas opções é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de processo de conhecimento, processo de execução e ação cautelar. Assinale a opção em que a assertiva esteja correta de acordo com a legislação processual e com a jurisprudência do STJ.
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Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |
Q544220 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando
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Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q535307 Direito Processual Civil - CPC 1973
Dadas as proposições abaixo, assinale a alternativa CORRETA:


I - O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, se interrompendo nos feriados.

II - Extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

III - Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.

IV - A parte tem o prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, para arguir o incidente de falsidade de documento; o prazo será, porém, de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre documento juntado aos autos.

V - Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo. 

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Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q535305 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q530421 Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |
Q513671 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, extingue- se o processo, sem resolução de mérito quando
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Q505977 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q482357 Direito Processual Civil - CPC 1973
Haverá resolução de mérito, EXCETO quando:
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Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |
Q481371 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do Art. 267 e do Art. 269, do Código de Processo Civil, há resolução do mérito quando
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Q480539 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a pretensão deduzida na ação mandamental, é POSSÍVEL afirmar que:
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Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q473542 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de extinção do processo.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: B
5: C
6: E
7: D
8: D
9: C
10: C
11: C
12: C
13: B
14: A
15: A
16: B
17: B
18: E
19: A
20: D