Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recursos para Concurso - Página 11

Q513793

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513793 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante aos recursos no Processo Civil, é INCORRETO afirmar que

A

o recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

B

o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

C

cumpre ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

D

o Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

E

o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

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Q505072

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505072 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a intimação no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

A

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

B

As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

C

Salvo disposição em contrário, os prazos para as partes, para a Fazenda Pública e para o Ministério Público contar-se-ão da intimação.

D

As intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil seguinte, se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense.

E

O prazo para a interposição de recurso conta-se da data, em que os advogados são intimados da decisão, do ato ordinatório, da sentença ou do acórdão.

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Q501047

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado |

Q501047 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o disposto sobre os Recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

B

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

C

A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, poderá recorrer.

D

Dos despachos cabe recurso.

E

A sentença não pode ser impugnada em parte.

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Q495034

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |

Q495034 Direito Processual Civil - CPC 1973

Contra a sentença que julga ação entre Estado estrangeiro ou Organismo internacional de um lado e Município brasileiro ou pessoa residente ou domiciliada no Brasil, caberá:

A

apelação para o Tribunal Regional Federal.

B

recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.

C

recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.

D

apelação para o Tribunal de Justiça do Estado onde a causa tramitou na primeira instância.

E

recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

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Q492568

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492568 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale o recurso que, nos termos do Código de Processo Civil, admite cabimento excepcionalmente na forma oral.

A

Agravo de instrumento.

B

Agravo retido.

C

Apelação.

D

Recurso ordinário.

E

Embargos de declaração.

Q492566

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492566 Direito Processual Civil - CPC 1973

A Fazenda Pública, quando for parte, possui prazo em dobro para

A

interpor embargos infringentes.

B

ajuizar ação rescisória.

C

apresentar contestação.

D

apresentar reconvenção.

E

contraminutar agravo de instrumento.

Q492565

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492565 Direito Processual Civil - CPC 1973

No procedimento ordinário, os embargos de declaração

A

suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

B

interrompem o prazo para interposição de outros recursos, apenas pela parte que os tenha oposto.

C

não suspendem nem interrompem o prazo para interposição de outros recursos.

D

suspendem o prazo para interposição de outros recursos, apenas pela parte que os tenha oposto.

E

interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

Q492066

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492066 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos termos do Código de Processo Civil é CORRETO afirmar que:

A

na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para pagar em 10 (dez) dias e opor embargos.

B

são dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

C

na ação rescisória, a petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 282, devendo o Município depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente.

D

serão julgados em recurso ordinário, pelo Supremo Tribunal Federal, as causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

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Q475372

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475372 Direito Processual Civil - CPC 1973

Está sujeita a duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra o Município. Neste caso, havendo o reexame necessário,

A

não poderá o relator negar seguimento ao recurso em decisão monocrática.

B

nas decisões por maioria não se admitem embargos infringentes.

C

poderá o Tribunal agravar a condenação imposta à municipalidade se o caso.

D

se não houve recurso voluntário, não pode ser interposto recurso especial.

E

não é necessário o reexame se a sentença for ilíquida e o pedido for inferior a 60 salários-mínimos.

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Q475370

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475370 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à uniformização da jurisprudência, assinale a alternativa correta.

A

Tem natureza jurídica recursal, por ter finalidade corretiva.

B

O instituto resolve o mérito do recurso, quando dirime a divergência

C

A divergência pode se dar entre votos quando a decisão não for unânime.

D

Qualquer dos juízes que devam votar no julgamento pode suscitar o incidente.

E

Cabe agravo de instrumento contra indeferimento do pedido de uniformização formulado pela parte.

Q473792

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473792 Direito Processual Civil - CPC 1973

João Paulo move ação de cobrança de R$ 5.000,00 em face de Maria Silva referente aos serviços prestados como professor. A sentença acolhe parte dos argumentos da ré, condenando-a a pagar o valor de R$ 3.000,00. Somente Maria interpõe recurso de apelação. Neste caso, o autor

A

não poderá se insurgir contra a sentença por meio de recurso adesivo, pois não interpôs seu recurso no prazo legal.

B

poderá interpor recurso adesivo no prazo de 10 dias, contado da intimação para apresentação de contrarrazões.

C

poderá interpor recurso adesivo no prazo que dispuser para responder ao recurso de Maria Silva.

D

poderá interpor recurso adesivo, sem necessidade de recolhimento do preparo, que já foi recolhido por Maria Silva.

E

poderá interpor recurso adesivo, que deverá ser conhecido, ainda que o recurso de Maria Silva seja considerado intempestivo.

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Q473790

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473790 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos efeitos dos recursos, é correta a seguinte afirmação:

A

todos os recursos são dotados de efeito devolutivo, por meio do qual se devolve ao órgão responsável pelo julgamento recursal o conhecimento da matéria impugnada.

B

a apelação sempre será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo.

C

recebida a apelação em ambos os efeitos, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.

D

o relator não poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, mesmo havendo requerimento do agravante.

E

a apelação interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo.

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Q472061

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q472061 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito aos recursos e à ação rescisória, julgue os próximos itens.

Se determinada parte interpuser recurso de agravo de instrumento, o relator poderá converter o recurso em agravo retido. Nessa hipótese, o agravante poderá, caso deseje reformar de imediato tal decisão, interpor recurso de agravo no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso.

Certo

Errado

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Q472059

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q472059 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito aos recursos e à ação rescisória, julgue os próximos itens.

O STF decidiu, por meio de diversos julgados, no sentido de não reconhecer repercussão geral do tema referente à violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites da coisa julgada, quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação de normas infraconstitucionais.

Certo

Errado

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Q470605

Ano: 2014 Banca: CEC Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador Municipal |

Q470605 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito de recurso especial e extraordinário, considere as seguintes afirmativas:

I. É requisito especial de admissibilidade do recurso especial e do recurso extraordinário a repercussão geral, que deverá ser demonstrada em preliminar do recurso.

II. Só é cabível recurso especial e extraordinário se a matéria estiver prequestionada, ainda que o prequestionamento tenha ocorrido em sede de embargos de declaração.

III. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial ou recurso extraordinário.

IV. O relator do recurso extraordinário não pode admitir a manifestação de terceiros na análise da repercussão geral na qualidade de amicus curiae.

Assinale a alternativa correta:

A

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras

D

As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.

E

Somente a afirmativa IV é verdadeira.

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Q463572

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463572 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos recursos, assinale a resposta incorreta:

I - O recurso adesivo não será admitido nos embargos infringentes e no recurso extraordinário.

II - De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório.

III - O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.

IV - Recebido o agravo de instrumento no tribunal, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão.

A

Todas as proposições estão corretas

B

Apenas as proposições I, III e IV estão corretas.

C

Apenas a proposição I está incorreta.

D

Todas as proposições estão incorretas

Q463568

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463568 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta:

A

O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.

B

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

C

Nos recursos interpostos nas causas de procedimentos sumários, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial não haverá revisor.

D

O recurso adesivo será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário, no recurso especial e no recurso ordinário.

Q462902

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Área de Direito |

Q462902 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre o sistema recursal vigente.

A

Quando na decisão recorrida coexistirem questão federal e questão constitucional, de modo autônomo, à parte vencida cabe optar por um por ou outro, vez que, em virtude do princípio da singularidade, para cada ato judicial recorrível há um único recurso previsto no ordenamento, sendo vedada a interposição simultânea ou cumulativa.

B

Em se tratando de agravo retido, este deverá ser interposto diretamente no Tribunal, enquanto o agravo de instrumento é interposto perante o juízo a quo, cabendo a ele processar o recurso.

C

O Princípio da Fungibilidade, em nenhuma hipótese, é aplicável ao Recurso Extraordinário, tampouco ao Recurso Especial.

D

Impõe-se julgamento de improcedência, nos casos em que aquele que se saiu vencedor na ação, diante de sentença que não lhe causa qualquer prejuízo, ainda assim, interpõe apelação.

E

Conhecido o recurso e a ele sendo negado provimento, confirmando-se, então, a decisão de primeiro grau, não se dá o efeito substitutivo, razão pela qual é a sentença e não o acórdão que poderá vir a ser impugnada por ação rescisória.

Q462676

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462676 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos recursos, é correto afirmar que

A

o preparo do agravo retido pode ser feito após a sentença, na hipótese do agravante pleitear o conhecimento deste como preliminar do julgamento do recurso de apelação.

B

o exame dos pressupostos de admissibilidade da apelação só pode ser feito pelo juiz no momento do recebimento do recurso, vedado o reexame de tais pressupostos após a apresentação da resposta.

C

no procedimento ordinário, os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos por qualquer das partes.

D

no recurso extraordinário, a existência de repercussão geral só poderá ser reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

E

no recurso especial admite-se o reexame da prova quando o recorrente for beneficiário da assistência judiciária.

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Q462260

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |

Q462260 Direito Processual Civil - CPC 1973

Manuel propõe ação de indenização pleiteando danos materiais cumulados com danos morais em face de Joaquim, por ter este agredido aquele em uma festa. Alega o autor que o réu quebrou seus óculos e ofendeu sua honra ao insultá-lo na frente de todos os convidados. O juízo de primeira instância julgou improcedentes ambos os pedidos. Manuel apela e consegue provimento por unanimidade em relação ao dano material e provimento por maioria em relação ao dano moral. Joaquim, por sua vez, interpõe recurso especial, pedindo a reforma do acórdão que deu provimento ao recurso em ambos os pedidos (dano material e moral), sustentando a ofensa e violação a determinado dispositivo do Código de Processo Civil aplicável ao caso.

Sobre a situação fática apresentada, assinale a afirmativa correta. .

A

O prazo para a interposição do recurso especial em relação ao pedido de dano material, em não havendo interposição de recurso de embargos infringentes, será contado a partir do momento em que ocorrer a preclusão temporal do recurso de embargos infringentes.

B

Não é cabível, no caso, a interposição de embargos Infringentes, senão apenas o recurso especial.

C

É admissível diretamente o recurso especial atacando o acórdão que julgou o pedido de dano moral, uma vez que está presente o prequestionamento.

D

O recurso especial, atacando o pedido de dano material, e o Recurso de embargos infringentes, atacando o pedido de dano moral, devem ser interpostos no prazo de 15 dias após a intimação do acórdão que julgou o recurso de apelação na segunda instância.

E

Não cabe nenhum recurso do acórdão, por já ter ocorrido preclusão lógica.

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Questões de Concurso Sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973

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