Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Respostas do réu - Exceção para Concurso - Página 3

Q591355

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária |

Q591355 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os órgãos do Poder Judiciário exercem a jurisdição, que é delimitada seguindo-se as regras de distribuição da competência previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A

O réu deve, por meio de exceção, alegar a incompetência absoluta, sob pena de preclusão, momento em que se prorrogará a competência do foro.

B

A incompetência absoluta, por não constituir matéria de ordem pública, não pode ser reconhecida pelo juiz de ofício, devendo a parte alegá-la na primeira oportunidade em que couber citá-la nos autos, sob pena de responder integralmente pelas custas.

C

A doutrina classifica a jurisdição, quanto ao organismo que a exerce, como comum e especial. A jurisdição comum é exercida pela justiça estadual, enquanto a jurisdição especial é exercida pelas justiças federal, trabalhista, eleitoral e militar.

D

A incompetência absoluta do juízo pode ser reconhecida de ofício, inclusive em embargos infringentes e em reexame necessário.

E

Havendo conexão, o juiz pode ordenar a reunião de ações propostas separadamente, a fim de que sejam decididas simultaneamente. Correndo em separado as ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que promoveu a juntada da citação válida em primeiro lugar.

Q581537

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |

Q581537 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

Ocorre a litispendência, a conexão ou a coisa julgada, quando o autor reproduz ação idêntica, julgada ou não, contra o mesmo réu.

B

Serão opostos por meio de exceção a incompetência, o impedimento, a suspeição e a reconvenção.

C

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, ressalvado-lhe a reabertura do direito de apresentar defesa.

D

A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas.

E

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, no prazo de quinze dias, sendo facultado ao juiz reformar sua decisão.

Q514715

Ano: 2015 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2015 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q514715 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

A

Após a contestação, somente se admite novas alegações quando relativas a direito superveniente, competir ao juiz conhecer delas de ofício ou se por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.

B

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, pode ser dispensada a citação e proferida diretamente sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada, mas havendo apelação da parte, o juízo pode exercer a retratação em 05 (cinco) dias, caso contrário, mandará citar o réu diretamente para responder o recurso.

C

O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção, em peças autônomas. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta o prosseguimento da exceção e da reconvenção, eis que estas são conexas e dependentes daquela.

D

A incompetência material deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção e, sendo declarada, são nulos apenas os atos decisórios, remetendo-se o processo ao juízo competente.

E

O autor que tem domicílio no Rio de Janeiro, onde também é a sede do réu, pode, contra este, ajuizar ação e vê-la tramitar nesta cidade de Belém, no silêncio da parte contrária, sem que isso configure violação ao juízo natural.

Q503381

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503381 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em se tratando de Declaração de Incompetência, argui-se pela peça processual condizente por meio de

A

agravo retido, a incompetência absoluta.

B

embargos, a incompetência absoluta.

C

exceção, a incompetência relativa.

D

agravo de instrumento, a competência absoluta e relativa.

Q467331

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público |

Q467331 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das intervenções de terceiros, da competência e das modalidades de respostas do réu, julgue o item a seguir.

Em caso de incompetência do juízo, independentemente de sua natureza, o instrumento a ser utilizado para combatê-la é a oposição de exceção de incompetência, a qual necessariamente deverá ser fundamentada e devidamente instruída.

Certo

Errado

Q467329

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público |

Q467329 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das intervenções de terceiros, da competência e das modalidades de respostas do réu, julgue o item a seguir.

Segundo a jurisprudência dominante do STJ, caso a parte apresente incidente de exceção, o processo será suspenso na data em que a exceção for recebida pelo juiz, e não na data em que for oposta.

Certo

Errado

Q458609

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458609 Direito Processual Civil - CPC 1973

No procedimento ordinário, de acordo com a disciplina do CPC,

A

os fatos não impugnados serão presumidos como verdadeiros, excepcionado-se, apenas, aqueles que a seu respeito não for admissível a confissão.

B

a contestação e a reconvenção poderão ser oferecidas em momentos distintos, desde que no prazo legal.

C

o réu poderá oferecer resposta na forma de contestação, exceção ou reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado citatório devidamente cumprido.

D

a reconvenção e a exceção serão processadas em apenso aos autos principais.

E

o réu deve alegar a incompetência relativa, como preliminar da contestação, a fim de evitar preclusão.

Q426597

Ano: 2012 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q426597 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as proposições abaixo e, considerando o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

I - O autor da causa não pode opor exceções processuais, visto que são modalidades de resposta do réu.

II - Apresentada a exceção de suspeição e impedimento, o juiz designará audiência dentro de 48 horas para instrução e julgamento.

III - A exceção de suspeição e impedimento poderá ser arguida a qualquer tempo, no prazo de 15 dias, contado da ciência do fato que ocasionou o motivo que afeta a imparcialidade do juiz, sendo, uma vez recebida a exceção, suspenso o procedimento até que o incidente seja definitivamente julgado.

IV - Nas exceções de incompetência, suspeição e impedimento, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu por via eletrônica, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

V - Quando manifestamente improcedente, o juiz poderá indeferir de plano a petição inicial da exceção de incompetência territorial.

A

São falsas as proposições I, II e III.

B

São falsas as proposições I, II e IV.

C

São falsas as proposições III, IV e V.

D

São falsas apenas as proposições III e IV

E

São falsas apenas as proposições I e III.

Q417889

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417889 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das respostas do réu, assinale a opção correta.

A

Conforme a jurisprudência do STJ, o prazo remanescente para contestar, suspenso com o recebimento da exceção de incompetência, volta a fluir a partir da data da decisão que acolhe a exceção.

B

Considerada ônus do réu, uma vez que a ele impõe rebater pontualmente todos os fatos narrados pelo autor e com os quais não concorda, tornando-os controvertidos e, em consequência, fazendo que componham o objeto de prova, a impugnação específica aplica-se, inclusive, ao curador especial.

C

A exceção de incompetência deve ser apresentada em autos apartados e não suspende o trâmite do processo principal.

D

Caso o réu deseje contestar e reconvir, deve fazê-lo simultaneamente e em peças separadas, sob pena de preclusão consumativa.

E

É inadmissível a reconvenção em ação declaratória.

Q413846

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q413846 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, em regra, a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão,

A

não pode ser declarada de ofício pelo juiz, devendo a parte requerer a referida declaração através de reconvenção, que obedecerá o procedimento ordinário.

B

não pode ser declarada de ofício pelo juiz, devendo a parte requerer a referida declaração através de exceção de incompetência.

C

pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do autor.

D

pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.

E

não pode ser declarada de ofício pelo juiz, devendo a parte requerer a referida declaração como preliminar em contestação, que obedecerá o procedimento ordinário.

Q413792

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413792 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as proposituras abaixo e responda:

I) A Jurisdição é uma função do Estado, por meio da qual ele soluciona os conflitos de interesse de forma coercitiva, aplicando a lei geral e abstrata aos casos concretos que lhe são submetidos.

II) A Jurisdição possui como características a substitutividade, a definitividade, imperatividade, inafastabilidade, a inércia e indelegabilidade.

III) Reconhecida a incompetência absoluta, deve o juiz remeter os autos ao juízo competente, sendo nulos os atos decisórios praticados até então. Mesmo que a sentença transite em julgado, a incompetência absoluta ensejará o ajuizamento de ação rescisória.

IV) A incompetência relativa deve ser arguida por meio de exceção de incompetência, no prazo da contestação, sob pena de preclusão, contudo o juiz poderá declará-la de ofício, caso haja prejuízo para quaisquer das partes.

V) As ações possessórias em regra são consideradas reais imobiliárias e a competência para julgá- las é do foro de situação da coisa, cuja conclusão se extrai do art. 95 do CPC.

A

Apenas a propositura IV é falsa.

B

São verdadeiras apenas as assertivas I, II e III.

C

São verdadeiras apenas as assertivas II, III e V.

D

Apenas a propositura V é falsa.

E

As assertivas I e IV são corretas.

Q409650

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário - Interior |

Q409650 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que

A

conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro de 15 dias.

B

a confissão espontânea somente poderá ser feita pela própria parte.

C

a suscitação do incidente de falsidade não suspenderá o processo principal.

D

publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo

E

a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta o prosseguimento da reconvenção.

Q386631

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386631 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

A

O advogado dativo do réu deve fazer impugnação especificada de todos os argumentos do autor.

B

Verificando que o autor não pagou as custas iniciais, o réu deve alegar carência de ação na contestação, antes de discutir o mérito da causa.

C

A exceção de incompetência absoluta é processada em apenso aos autos principais.

D

Se houver vários réus com advogados diferentes, o prazo para contestação será dobrado.

E

Cabe ao réu informar na contestação se existe coisa julgada, ou seja, se existe outra ação idêntica já julgada, ainda que pendente de recurso.

Q370292

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: IPREV Prova: FEPESE - 2013 - IPREV - Advogado - Autárquico |

Q370292 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, o processo será autuado em apenso aos autos principais, exceto quando se tratar de:

A

liquidação de sentença.

B

impugnação ao valor da causa.

C

impugnação ao pedido de assistência.

D

resposta do réu, sob a forma de exceção.

E

incidente de falsidade, após encerrada a instrução.

Q368722

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368722 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à resposta do réu,

A

se não for oferecida contestação, reputar-se-á verdadeiro o direito afirmado pelo autor.

B

uma vez oferecida a contestação, será sempre vedado deduzir novas alegações.

C

a contestação e a reconvenção são oferecidas na mesma peça, sendo julgadas por sentenças diferentes.

D

a impugnação aos fatos pode ser apresentada gradualmente no processo, até o oferecimento das alegações finais pelas partes.

E

são suas espécies, dirigidas ao juiz da causa, a contestação, exceção e reconvenção.

Q367969

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q367969 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Otelo, assistido por advogado, ingressou com ação de conhecimento em desfavor de Iago, assistido por Defensor Público, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada. Decorrido o prazo da resposta do réu (com o oferecimento tempestivo de defesa processual e de mérito, evitando os efeitos da revelia), verificou o juiz a desnecessidade de réplica, prolatando despacho em que determinava a especificação de provas. O autor, então, requereu como meio de prova o depoimento pessoal do réu, especificando que pretendia obter esclarecimentos acerca dos fatos relevantes e controvertidos alegados e provocar a confissão. O réu peticionou afirmando que se contentava com a prova documental já acostada aos autos, quando da sua resposta, aproveitando para afirmar que havia mudado para outro Estado da Federação, fornecendo seu novo endereço. O juiz deferiu a prova requerida pelo autor.

De acordo com o caso Desdêmona (ação de conhecimento de Otelo em desfavor de Iago, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada), a resposta apresentada por Iago, na qual apresenta suas defesas processuais e de mérito, deve ser

A

contestação.

B

reconvenção.

C

exceção.

D

réplica.

E

impugnação.

Q355321

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q355321 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os prazos para a parte contestar e apresentar exceção de incompetência, e os do serventuário para encaminhar os autos à conclusão e executar as determinações do juiz são, respectivamente, de:

A

15 dias, 15 dias, 48 horas e 24 horas.

B

10 dias, 10 dias, 48 horas e 48 horas.

C

15 dias, 10 dias, 24 horas e 24 horas.

D

15 dias, 15 dias, 24 horas e 48 horas.

E

10 dias, 10 dias, 48 horas e 24 horas.

Q346765

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q346765 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que, após citação em processo sob o rito ordinário, o réu tenha apresentado apenas reconvenção e que, por isso, o juiz tenha determinado que os prazos contra ele corressem independentemente de intimação, tendo, ao final, o declarado revel, assinale a opção correta.

A

Em razão da reconvenção, a presunção decorrente da revelia será apenas relativa.

B

Independentemente da reconvenção, operam-se os efeitos da revelia.

C

Independentemente de o revel ter patrono nos autos, não é necessária sua intimação.

D

O juiz errou ao considerar o réu revel, pois foi apresentada, no prazo legal, uma forma de resposta.

E

O juiz não poderia ter considerado o réu revel se, em vez de simples reconvenção, ele tivesse apresentado exceção.

Q327654

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327654 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da resposta do réu, assinale a alternativa CORRETA:

A

uma das consequências da exceção processual de impedimento dos sujeitos imparciais processuais, como juiz, perito e tradutor juramentado, é a suspensão da causa, ficando permitida apenas a prática dos atos urgentes e o processamento da exceção, razão pela qual se classifica como suspensão imprópria.

B

a postulação, como advogado da parte, de cônjuge ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau do juiz da causa afeta a sua imparcialidade, salvo se o ingresso do advogado na causa ocorrer no curso da demanda.

C

o princípio do contraditório tem como elementos a obrigatoriedade da informação dos atos processuais, da reação do réu e da resposta do poder judiciário sobre os pontos controvertidos.

D

a juiz conhecerá de ofício das preliminares processuais, tais como inexistência ou nulidade da citação, incompetência absoluta, convenção de arbitragem e coisa julgada, por se tratar de matéria de ordem pública e não se sujeitar ao princípio da inércia da jurisdição.

E

Não respondida.

Q322207

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário |

Q322207 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

A

A reconvenção e a exceção serão processadas em apenso aos autos principais.

B

Após a contestação, não é lícito o réu deduzir novas alegações.

C

Na exceção de incompetência, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

D

Quando forem citados para a ação vários réus, a cada réu será concedido prazo independente para a apresentação da respectiva defesa.

E

O prazo para oferecer exceção é de dez dias.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre respostas do réu - exceção em direito processual civil - cpc 1973

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