Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Teoria geral das provas para Concurso - Página 16

Q621717

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q621717 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base nas normas processuais relativas às provas no processo civil, assinale a opção correta.

A

Situação hipotética: José propôs ação anulatória de infração de trânsito, alegando que ele e seu veículo não estavam no local da autuação na hora indicada na multa. Assertiva: Nessa situação, o réu terá o ônus de comprovar o fato contrário ao alegado por José, haja vista que não se pode exigir do autor a prova de fato negativo.

B

A testemunha submetida ao regime da legislação trabalhista não pode sofrer, por ter comparecido à audiência, perda de salário ou desconto no tempo de serviço, podendo, ainda, qualquer testemunha requerer o pagamento da despesa realizada para ir à audiência.

C

Situação hipotética: Em 2009, Rafael ajuizou ação indenizatória contra Marcos. Durante a instrução processual, a testemunha inquirida faleceu, três meses depois da inquisição. Em 2011, Luana acionou Marcos em ação que versava sobre o mesmo fato. Assertiva: Nessa situação, a utilização, no processo proposto por Luana, da prova testemunhal do processo ajuizado por Rafael é manifestamente ilegítima.

D

Viola norma expressa do CPC — que determina que a instrução probatória será feita de acordo com o princípio dispositivo — o magistrado que determina de ofício a exibição de documento que estava com o réu.

E

Caso, durante a produção de prova pericial em processo judicial, as partes solicitem prorrogação do prazo legal de cinco dias para indicar assistente técnico e formular quesitos, o juiz deve rejeitar o pedido, dada a natureza peremptória de qualquer prazo legal.

Q597315

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597315 Direito Processual Civil - CPC 1973

Numa ação que verse sobre cobrança em decorrência de acidente de automóvel, dentro do que está previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

o réu dessa ação, caso entenda que possui direito a constituir contra o autor, poderá manejar reconvenção que será julgada na mesma sentença que analisar ou não o mérito da ação.

B

para que não haja nulidade no procedimento, o réu deverá ser citado com no mínimo 15 dias de antecedência da realização da audiência na qual deverá comparecer.

C

o autor da presente ação deverá comparecer pessoalmente em todas as audiências designadas para esse procedimento, não podendo fazer-se representar por outrem, sob pena de arquivamento da ação.

D

tanto o autor como o réu da ação deverão apresentar rol de testemunhas e quesitos a serem respondidos pelo perito, na primeira oportunidade que falarem nos autos, ou seja, o autor na petição inicial e o réu na contestação.

E

o juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de sessenta dias, citando-se o réu para que a essa sessão compareça, sendo que a ausência do réu, em nenhuma hipótese, importará em revelia.

Q592854

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial |

Q592854 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as regras previstas no Código de Processo Civil de 1973 sobre a audiência e a produção das provas em audiência, é correto afirmar que:

A

no procedimento sumário, a impugnação ao valor da causa deve ser decidida antes da audiência;

B

a conciliação é admissível quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, sendo vedada nas causas de estado, de família e naquelas que envolverem interesse da Fazenda Pública;

C

em caso de ausência injustificada de advogado à audiência, as provas requeridas pela parte que representar podem ser dispensadas pelo Juiz;

D

é vedado o adiamento da audiência pela vontade das partes;

E

é defeso a uma testemunha assistir ao depoimento das demais, sendo, em contrapartida, franqueado à parte estar presente durante o depoimento pessoal da ex adverso, em homenagem à ampla defesa.

Q591357

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária |

Q591357 Direito Processual Civil - CPC 1973

A prova é um meio hábil de confirmar a existência ou a inexistência de um acontecimento ou de um ato, e, quando dirigida ao magistrado, visa dar solução ao caso posto em juízo. O CPC estabelece regras acerca da prova e da sua produção. No que se refere à prova e às situações que a envolvem, assinale a opção correta.

A

Segundo as regras processuais expressas relativas ao ônus da prova, incumbe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito, sendo lícita a convenção que distribui o ônus da prova de maneira diversa, quando recair sobre direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

B

Do atual CPC, extrai-se o entendimento de que quem alega o que não aconteceu terá o ônus de provar o fato negativo, o que constitui o que a doutrina denomina de prova diabólica.

C

Em relação à distribuição do ônus da prova, o CPC instituiu expressamente a teoria da carga dinâmica da prova, dispondo que compete a quem alega provar o fato.

D

O direito processual civil positivado determina que os fatos notórios sejam provados por quem os alega, sob pena de cercear a defesa daquele contra quem a prova é utilizada.

E

A confissão é a declaração de uma parte acerca da verdade dos fatos, que pode ser judicial ou extrajudicial. Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato contrário ao adversário e favorável ao seu interesse.

Q587982

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |

Q587982 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta relativamente ao direito probatório e à audiência no processo civil.

A

O documento lavrado por servidor público incompetente, mas subscrito pelas partes, não perde a fé pública.

B

O menor de dezesseis anos pode depor como testemunha no processo civil.

C

A confissão espontânea pode ser feita por mandatário com poderes especiais.

D

Com fundamento no princípio da verdade material, o juiz não poderá dispensar a produção de prova requerida pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

E

O juiz poderá, de ofício, determinar o comparecimento pessoal das partes com o propósito de interrogá-las sobre os pontos controversos da demanda; todavia, se a parte intimada não comparecer, não lhe poderá aplicar a pena de confissão.

Q583362

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583362 Direito Processual Civil - CPC 1973

Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda ação ou a defesa. Sobre a disciplina das provas no processo civil, é CORRETO afirmar:

A

Considerando que ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade, pode-se dizer, ao contrário do que ocorre no processo penal, que no processo civil não existe, para as partes, o direito ao silêncio.

B

A confissão judicial espontânea é ato personalíssimo da parte, não podendo ser realizada, em nenhuma hipótese, por seu procurador.

C

Na exibição de documentos, cabe a aplicação de multa cominatória.

D

No procedimento comum sumário, cada parte pode arrolar, no máximo, 3 (três) testemunhas, desde que o faça em até dez dias antes da audiência.

E

O interrogatório da parte, determinado ex officio, para o esclarecimento de fatos da causa, pode ser determinado na instância recursal.

Q580176

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q580176 Direito Processual Civil - CPC 1973

São hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa quaisquer meios legais e moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:

A

os fatos notoriamente conhecidos não precisam ser provados pelas partes.

B

em qualquer estado do processo, o juiz pode determinar a produção de depoimento pessoal das partes, até mesmo de ofício.

C

pode ser provado exclusivamente por testemunhas, um contrato de valor equivalente a quinze vezes o salário mínimo vigente no país.

D

o documento lavrado por oficial público incompetente, sendo assinado pelas partes, terá a mesma eficácia probatória que documento particular.

Q564041

Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q564041 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta:

A

Não é admissível, mesmo sendo assegurado o contraditório, prova emprestada de processo do qual não participaram as partes do processo para o qual a prova será trasladada.

B

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada, desde que condicionada à dupla conformidade.

C

A parte não pode deixar para arguir a suspeição de perito apenas após a apresentação de laudo pericial que lhe foi desfavorável.

D

O revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.

E

A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento.

Q512800

Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q512800 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às provas no Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo:

1) Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.
2) O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova é nula, ainda que recaia sobre direito disponível da parte.
3) As provas testemunhais sempre devem ser produzidas em audiência.
4) Na ausência de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvados, quanto a esta, o exame pericial e a inspeção judicial.

De acordo com as assertivas propostas, marque a alternativa CORRETA:

A

todas as assertivas estão incorretas;

B

apenas as assertivas 1 e 2 estão incorretas;

C

apenas as assertivas 1, 2 e 3 estão incorretas;

D

apenas as assertivas 3 e 4 estão corretas.

E

Não respondida.

Q485913

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q485913 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

No direito processual civil, expressa disposição legal admite que o juiz aja de ofício e determine a produção de prova, o que constitui exceção ao princípio conhecido como dispositivo

Certo

Errado

Q483591

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483591 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as proposições abaixo:

I. O Código de Processo Civil adotou, expressamente, a teoria dinâmica do ônus da prova.

II. O juiz pode, inclusive de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento das partes a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

III. Contendo apenas declaração de ciência quanto a determinado fato, o documento particular prova a declaração, porém não o fato declarado, cujo ônus probatório compete ao interessado em sua veracidade.

IV. Aplicam-se ao perito e aos assistentes técnicos as causas de impedimento ou suspeição.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

II e III.

C

I e IV.

D

II, III e IV.

E

I, III e IV.

Q468236

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468236 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Art. 333, do Código de Processo Civil, adotou uma distribuição

A

estática do ônus de prova, não se admitindo inversões convencionais ou judiciais.

B

dinâmica do ônus de prova, impondo o encargo de produzir provas sobre aquele que tem melhores condições de atendê-lo.

C

estática do ônus de prova, mas uma interpretação sistemática e constitucional do dispositivo tem justificado uma distribuição dinâmica, impondo o encargo de produzir provas sobre aquele que tem melhores condições de atendê-lo.

D

estática do ônus de prova, admitindo o próprio Código de Processo Civil, e o Código de Defesa do Consumidor inversões judiciais.

E

estática do ônus de prova, admitindo o legislador processual civil inversões convencionais independentemente da natureza do direito discutido.

Q463573

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463573 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às provas, assinale a alternativa incorreta:

A

A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.

B

Segundo o princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado do juiz, previsto no art. 131 do Código de Processo Civil, o magistrado é livre para formar o seu convencimento, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, sem necessidade de indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento.

C

De acordo com súmula do Supremo Tribunal Federal, o revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.

D

É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte.

Q432692

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432692 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das provas no processo civil, assinale a alternativa incorreta:

A

É inadmissível prova emprestada de processo do qual não participaram as partes do processo para o qual a prova será trasladada;

B

Não dependem de prova os fatos notórios, podendo, entretanto, ser exigida prova da notoriedade do fato;

C

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias;

D

Ninguém pode ser obrigado a depor como testemunha sobre fato que o exponha a perigo de demanda;

E

A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

Q423192

Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q423192 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque se as proposições a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção correta:

I. Incumbe o ônus da prova à parte que contestar a autenticidade da assinatura lançada em documento apresentado pela parte contrária.

II. A expedição de carta precatória suspende o processo até a colheita da prova somente se sua expedição tiver sido requerida antes da decisão de saneamento, e a prova nela solicitada for considerada imprescindível.

III. Na formação do conjunto probatório, a iniciativa do juiz é admitida por expressa disposição legal e implica limitação ao princípio dispositivo.

IV. O ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.

A

F, F, V, F.

B

F, V, V, V.

C

V, F, V, F.

D

F, V, V, F.

E

V, V, V, F.

Q413798

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413798 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

B

Se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, tolerar alguma atividade, prestar ato ou entregar coisa, poderá requerer cominaçâo de pena pecuniária para o caso de descumprimento da sentença ou da decisão antecipatória de tutela (arts. 461, § 49, e 461-A). O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo e, caso a escolha caiba ao devedor, o o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.

C

Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo- sc verdadeiros os fatos não impugnados, salvo se não for admissível, a seu respeito, a confissão, bem assim nos casos que a inicial não esteja acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato ou se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto, aplicando-se o ônus da impugnação especificada dos fatos ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

D

E permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão, sendo requisitos da admissibilidade de cumulação que o pedidos sejam compatíveis entre si, seja competente para deles conhecer o mesmo juízo e que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.

E

Independem de prova os fatos notórios ou que sejam afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, ou ainda aquelas em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade, sendo que na falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.

Q386753

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q386753 Direito Processual Civil - CPC 1973

A produção antecipada de provas pode referir-se à prova

A

testemunhal ou pericial e, uma vez produzida sob o crivo do contraditório, será homologada por sentença apelável que não fará juízo de valor sobre a prova em si.

B

testemunhal, quando será sempre incidental, ou pericial, quando será sempre preparatória, nesse caso produzindo-se unilateralmente e com prolação de sentença declaratória.

C

pericial, testemunhal e inspeção judicial, é preparatória ou incidental, mas é produzida unilateralmente, para uso em processo principal futuro.

D

testemunhal ou pericial, é sempre preparatória e, mesmo não produzida com obediência ao contraditório, será homologada por sentença, da qual cabe apelação.

E

pericial, somente, é preparatória ou incidental e nela profere-se sentença declaratória, passível de apelação.

Q335867

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335867 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca de provas, é correto afirmar que

A

qualquer que seja o valor do contrato, é lícito à parte inocente provar exclusivamente com testemunhas a sua simulação.

B

há presunção absoluta de veracidade e exatidão dos livros comerciais quando eles constituam prova contra seu autor, e relativa, quando provam a seu favor.

C

somente a requerimento de algumas das partes, demonstrando que a matéria não está suficientemente esclarecida, poderá o juiz determinar a realização de nova perícia.

D

para provar a verdade dos fatos, só se podem produzir as provas especificadas no Código de Processo Civil.

Q308727

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308727 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à prova é correto afirmar que

A

a recusa ao exame de DNA, quando ordenado pelo juiz, gera presunção relativa de paternidade.

B

os fatos jurídicos não podem ser provados por presunção.

C

é sempre nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova.

D

o interrogatório das partes não pode ser determinado de ofício.

E

os documentos podem ser juntados a qualquer momento ao processo, sejam novos ou não.

Q303717

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303717 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos às provas processuais.

As despesas processuais decorrentes de diligências e demais atos praticados em um processo devem ser custeadas pela parte que requerer o ato. No entanto, quando o juiz determina de ofício a produção de prova pericial, os honorários do perito serão pagos pelo autor.

Certo

Errado

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre teoria geral das provas em direito processual civil - cpc 1973

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