Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Advocacia Pública no Processo Civil para Concurso
Foram encontradas 71 questões
A Fazenda Pública goza de várias prerrogativas não estendidas aos particulares, quando de sua atuação em juízo. Diante disto, assinale a alternativa correta.
Para responder às questões 41 a 44, considere a Lei nº 13.105/2015, que institui o “novo” Código de Processo Civil.
O referido Código estabeleceu um Título dedicado exclusivamente à Advocacia Pública. Em relação ao Título VI, Da advocacia pública, assinale a alternativa correta.
Sobre a Fazenda Pública em juízo, assinale a opção INCORRETA.