Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação dos recursos. decisões passíveis de recurso. juízo de admissibilidade e juízo de mérito. em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 56 questões
Q3159627
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O tribunal de justiça de determinado estado,
ao julgar em única instância um mandado de segurança,
proferiu uma decisão denegatória da segurança.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o recurso cabível contra a decisão mencionada.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o recurso cabível contra a decisão mencionada.
Q2538392
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No dia 16/04/2024, terça-feira, Alberto, menor absolutamente incapaz, representado
por sua genitora, ajuizou ação de reconhecimento de paternidade e pedido de condenação do réu ao
pagamento de pensão alimentícia, em desfavor de Roberto. Na petição inicial, o autor formulou
requerimento de tutela provisória, a fim de que o juiz proferisse decisão liminar condenando o réu ao
pagamento de alimentos provisórios no valor de R$ 1.000,00 por mês. Os autos foram imediatamente
conclusos, e o juiz responsável deferiu o requerimento de alimentos provisórios em favor do autor,
determinando a citação e intimação do réu para cumprir a decisão e comparecer à audiência de
mediação, designada para o dia 19/06/2024, quarta-feira, às 14 horas e 50 minutos. No dia
03/05/2024, sexta-feira, o réu foi citado/intimado e procurou um advogado para defendê-lo no
processo, inclusive para recorrer ao Tribunal da referida decisão liminar. O advogado consultou o
andamento processual no site do Tribunal e verificou que o mandado de citação/intimação do réu foi
juntado aos autos do processo no dia 06/05/2024, segunda-feira. Diante dessa hipotética situação,
assinale a alternativa correta, de acordo com o CPC/2015.
Q2507809
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte.
O Código de Processo Civil de 2015 prevê, como hipótese de fungibilidade recursal, que, se o órgão julgador entender que os embargos de declaração opostos pela parte não são o meio impugnativo adequado, ele poderá conhecê‑los como agravo interno.
O Código de Processo Civil de 2015 prevê, como hipótese de fungibilidade recursal, que, se o órgão julgador entender que os embargos de declaração opostos pela parte não são o meio impugnativo adequado, ele poderá conhecê‑los como agravo interno.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493724
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O recurso extraordinário e o recurso especial, nos
casos previstos na Constituição Federal, serão
interpostos perante o presidente ou o vice-presidente
do tribunal recorrido. Assim sobre recurso especial
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468979
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Erick Bjorn impetrou mandado de segurança contra ato
praticado por autoridade com prerrogativa de foro no Tribunal
Regional Federal da Primeira Região, ocorrendo a denegação
da segurança. Nos termos do Código de Processo Civil, caberá
recurso:
Q2375291
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, servidor público integrante dos quadros do Poder Judiciário
do Estado do Rio de Janeiro, impetrou mandado de segurança em
face de ato do Presidente do Tribunal de Justiça, o qual negou
direito à incorporação de vantagem em seu contracheque.
Após regular tramitação, o Órgão Especial denegou a ordem, sob o fundamento de que João não comprovou o direito à incorporação.
Inconformado, João deseja interpor recurso que permita a reforma da decisão, de sorte a que lhe seja conferido o direito à vantagem.
Assim, João deverá interpor
Após regular tramitação, o Órgão Especial denegou a ordem, sob o fundamento de que João não comprovou o direito à incorporação.
Inconformado, João deseja interpor recurso que permita a reforma da decisão, de sorte a que lhe seja conferido o direito à vantagem.
Assim, João deverá interpor
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Advogado |
Q2357883
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, recursos, mandado de segurança e reconvenção.
A interposição de um recurso contra determinada decisão
não enseja a inadmissibilidade de eventual segundo recurso
interposto pela mesma parte e contra o mesmo julgado,
desde que tal recurso posterior seja o adequado para
impugnar a decisão e seja interposto antes de decorrido o
prazo recursal.
Q2374432
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação cível, houve a interposição de recurso especial, o qual foi sobrestado pelo relator do Tribunal de Justiça, sob o fundamento de
pendência de julgamento de recurso especial repetitivo sobre o tema no STJ. Intimada, a recorrente demonstrou existir distinção entre a
questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada no recurso especial afetado, razão pela qual requereu o prosseguimento
processual. No entanto, o relator indeferiu tal pedido. Esta decisão é
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320008
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Flávio e Cláudio, estudantes de Direito, travaram debate sobre a
ação rescisória. O primeiro afirmou que, em tal espécie de ação
autônoma de impugnação, há um juízo inicial feito pelo órgão
julgador, que, se positivo, leva à desconstituição da decisão
impugnada.
O segundo, concordando com Flávio, complementou que, em alguns casos, além de desconstituir a decisão atacada, o Tribunal poderá julgar o caso concreto.
Flávio e Cláudio, respectivamente, fizeram referência ao
O segundo, concordando com Flávio, complementou que, em alguns casos, além de desconstituir a decisão atacada, o Tribunal poderá julgar o caso concreto.
Flávio e Cláudio, respectivamente, fizeram referência ao
Q2307889
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz da 3a
vara cível da comarca X proferiu o seguinte
despacho: “trata-se de ação de cobrança movida por A
em face de B. Após análise dos autos, verificou-se que o
valor pleiteado pela autora A é de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), conforme petição inicial. No entanto, observo que,
no cálculo da inicial, foi atribuído erroneamente o valor de
R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se a parte ré B para complementação dos valores devidos”.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa que corresponde ao recurso cabível.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa que corresponde ao recurso cabível.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304597
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No julgamento de determinado recurso especial no
Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator verificou
acertadamente que, em relação ao mesmo ponto do acórdão
impugnado, também havia sido interposto recurso extraordinário
que versava sobre tema afetado à sistemática da repercussão
geral no Supremo Tribunal Federal (STF). Em vista disso, o
relator determinou o sobrestamento e o retorno dos autos ao
tribunal de origem. O encaminhamento possuía a finalidade de
que fosse exercido, oportunamente, o juízo de retratação ou de
conformação no tribunal a quo.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, o pronunciamento do relator deve ser considerado
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, o pronunciamento do relator deve ser considerado
Q2271427
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos na fase cognitiva do primeiro grau de
jurisdição, é correto afirmar que cabe:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
Q2179371
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o arcabouço processual civil vigente relativo a fase recursal, executiva e de conhecimento, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169962
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Porto Alegre foi condenado ao pagamento de indenização por danos
morais em favor de João na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Contra tal sentença, o
ente municipal interpôs recurso de apelação, o qual foi recebido com efeito suspensivo pelo Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Dias depois da interposição do recurso, o recorrente
verificou a existência de litispendência envolvendo uma outra ação cujas partes são as mesmas e que
apresenta a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Tal ação encontra-se já em fase recursal,
distribuída ao STJ, aguardando julgamento de Recurso Especial interposto por João. A situação
verificada foi noticiada e devidamente demonstrada pelo recorrente nos autos do recurso interposto
no Tribunal de Justiça por meio de petição suplementar e provas. Diante da situação hipotética,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Jurídico |
Q2070514
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta quanto às previsões sobre recursos em consonância com o Código de
Processo Civil:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Prova:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Procurador do Município |
Q2069621
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em caso de apelação contra sentença que julgou o mérito,
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013650
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, algumas matérias,
preliminares ao mérito na contestação, devem ser conhecidas
de ofício pelo juiz. É considerada como matéria prejudicial de
mérito e não preliminar de mérito a alegação de:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892481
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte.
Age acertadamente o relator que não conhece de apelação
por intempestividade, quando ainda não intimadas as partes
da sentença.
Q1839546
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA, com base na legislação processual civil.
Q1839543
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a legislação processual civil, assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos