Questões de Concurso Comentadas sobre efeitos dos recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q3159625
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Efeitos dos Recursos , Apelação no Processo Civil ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |
Q3159625 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao efeito suspensivo na apelação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2507811
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Efeitos dos Recursos , Agravo de Instrumento ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRO-AM - Advogado |
Q2507811 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte.
O agravo de instrumento, via de regra, limita‑se ao efeito devolutivo.  
Alternativas
Q2507808
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Teoria Geral dos Recursos , Efeitos dos Recursos ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRO-AM - Advogado |
Q2507808 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte.
À luz da legislação processual e da jurisprudência pátria, não há previsão do duplo grau de jurisdição horizontal, isto é, a decisão não pode ser revista por um órgão da mesma hierarquia, com composição diversa.
Alternativas
Q2384451
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Efeitos dos Recursos , Apelação no Processo Civil ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2384451 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação que discute o estado da pessoa, com o objetivo de declarar sua incapacidade civil, há sentença de mérito julgando procedente o pedido para decretar a interdição da parte requerida. O curador especial da parte ré interpôs recurso de apelação contra a decisão. A apelação, de acordo com o Código de Processo Civil, terá efeito
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Q2169962
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Recursos , Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito. , Efeitos dos Recursos , Apelação no Processo Civil , Atos Processuais , Dos Prazos , Intimações
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169962 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Porto Alegre foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais em favor de João na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Contra tal sentença, o ente municipal interpôs recurso de apelação, o qual foi recebido com efeito suspensivo pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Dias depois da interposição do recurso, o recorrente verificou a existência de litispendência envolvendo uma outra ação cujas partes são as mesmas e que apresenta a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Tal ação encontra-se já em fase recursal, distribuída ao STJ, aguardando julgamento de Recurso Especial interposto por João. A situação verificada foi noticiada e devidamente demonstrada pelo recorrente nos autos do recurso interposto no Tribunal de Justiça por meio de petição suplementar e provas. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2169958
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Efeitos dos Recursos , Embargos de Declaração , Apelação no Processo Civil , Agravo de Instrumento , Incidente de Assunção de Competência , Processos de Competência Originária dos Tribunais
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169958 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A apelação, como regra geral, terá efeito suspensivo. Contudo, a sentença que condena ao pagamento de alimentos começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação, ainda que haja interposição de recurso de apelação em face da decisão. II. O prazo para interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória é de 10 dias úteis. III. O prazo para interposição de apelação e embargos declaratórios é de 15 dias úteis. IV. O recurso adequado para a parte insurgir-se contra sentença que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento é a apelação.
Alternativas
Q2072699
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Teoria Geral dos Recursos , Efeitos dos Recursos , Apelação no Processo Civil
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072699 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.


Devido ao denominado efeito regressivo do recurso interposto contra sua decisão, o magistrado está autorizado a exercer juízo de retratação de sentença terminativa, mesmo que constate ser intempestiva a apelação. 

Alternativas
Q2070514
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Teoria Geral dos Recursos , Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito. , Requisitos de Admissibilidade , Princípios Recursais , Efeitos dos Recursos , Recurso Adesivo
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Jurídico |
Q2070514 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta quanto às previsões sobre recursos em consonância com o Código de Processo Civil: 
Alternativas
Q2063438
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Teoria Geral dos Recursos , Efeitos dos Recursos ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Q2063438 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. 


A fato superveniente ocorrido entre a publicação da decisão recorrida e o julgamento do recurso não deve ser considerado pelo tribunal.

Alternativas
Q2059144
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Jurisdição , Efeitos dos Recursos , Jurisdição Voluntária , Atos Processuais , Processo de Execução , Dos Prazos , Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas , Processos de Competência Originária dos Tribunais , Da Execução em Geral
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059144 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2053187
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Teoria Geral dos Recursos , Princípios Recursais , Efeitos dos Recursos
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053187 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à desistência recursal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1909274
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Efeitos dos Recursos , Embargos de Declaração ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909274 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir.
Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso. 
Alternativas
Q1873155
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Efeitos dos Recursos , Apelação no Processo Civil , Agravo de Instrumento , Embargos de Divergência
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873155 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A regra geral no processo civil é que recurso não tenha efeito suspensivo; contudo, por determinação legal, possui tal efeito
Alternativas
Q1857396
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Efeitos dos Recursos ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q1857396 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para que haja suspensão, por decisão do relator, da eficácia da decisão recorrida, basta que
Alternativas
Q1836783
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Efeitos dos Recursos , Apelação no Processo Civil , Demais Legislações Extravagantes , Ação Popular
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG Prova: IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Advogado |
Q1836783 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos disciplinados pelo Código de Processo Civil e sua interpretação pelos tribunais, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1794244
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Requisitos de Admissibilidade , Efeitos dos Recursos , Agravo de Instrumento
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PR Prova: Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assessor Jurídico |
Q1794244 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item no que se refere a recurso de agravo de instrumento.


Nos processos físicos, a ausência de notificação do juízo agravado pelo agravante acerca da interposição de seu recurso, a fim de possibilitar eventual retratação, ensejará o não conhecimento do recurso em segundo grau, exigindo‐se para tanto, contudo, provocação por parte do agravado no âmbito do tribunal.

Alternativas
Q1740335
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Efeitos dos Recursos , Embargos de Declaração , Agravo de Instrumento
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |
Q1740335 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1714931
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Princípios Recursais , Efeitos dos Recursos , Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo , Precedentes , Processos de Competência Originária dos Tribunais
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714931 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, referentes aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução.

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o Superior Tribunal de Justiça, ao reexaminar determinado tema, pode realizar a modulação temporal dos efeitos pela alteração de sua jurisprudência até então dominante, em observância ao interesse social e ao princípio da segurança jurídica.
Alternativas
Q1137581
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Efeitos dos Recursos ,
Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Advogado |
Q1137581 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A interposição de recurso face à uma decisão judicial gera determinados efeitos.


Com relação aos efeitos recursais no Direito Processual Civil e sua classificação em cinco espécies, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q1173164
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Efeitos dos Recursos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |
Q1173164 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao efeito suspensivo dos recursos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: E
4: D
5: A
6: C
7: E
8: E
9: E
10: B
11: C
12: E
13: C
14: D
15: D
16: C
17: A
18: C
19: B
20: A
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