Questões de Concurso Sobre juizado especial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Acerca dos recursos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:

NÃO se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:

A respeito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

No que se refere a sentença cível proferida pelo juizado especial cível, julgue os itens a seguir.

I É ineficaz sentença condenatória de valor superior a quarenta salários mínimos, mesmo que a obrigação seja proveniente de danos exclusivamente morais.

II Será eficaz sentença condenatória de valor superior a quarenta salários mínimos caso a condenação cumule danos materiais e morais.

III Será eficaz sentença condenatória de valor superior a quarenta salários mínimos se, pela natureza da causa, o autor não puder formular pedido certo.

Assinale a opção correta.

Nos processos criminais no âmbito do juizado especial em Salvador, no estado da Bahia, a citação será pessoal após

Em se tratando de ação proposta no âmbito do juizado especial cível, da sentença que julgue improcedente o pedido formulado pelo autor poderá ser interposto recurso no prazo legal. Nesse caso, o preparo

Assinale a opção correta, acerca do poder de proferir sentença na conciliação, na mediação e na arbitragem.

Em se tratando de processo criminal no âmbito do juizado especial em Salvador, no estado da Bahia, para que se proceda à citação pessoal do réu, a sua não localização deve ser atestada por meio de

Sobre o tratamento que a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, dá ao Pedido e aos Atos Processuais de Citação e Intimação nos Juizados Especiais Cíveis, marque a alternativa INCORRETA.

Portador de enfermidade grave pretende ingressar com ação para pleitear a condenação da Fazenda Pública a fornecer-lhe os medicamentos de alto custo, não padronizados pelo Sistema Único de Saúde, necessários ao seu tratamento. O autor

Sendo proferida sentença em audiência de instrução e julgamento, em sede de Vara Cível, no âmbito de um procedimento comum, estando presente o representante da Defensoria Pública que representa a parte sucumbente, o prazo para apresentação de recurso inominado tem início na data

Em relação à CITAÇÃO no Juizado Especial é CORRETO afirmar.

De acordo com a Lei n° 9.099 de 1995, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, entre outras, as que NÃO excedam a

É incompatível com a tutela executiva prestada no âmbito dos juizados especiais

K ajuizou contra W ação de despejo para uso próprio perante Vara do Juizado Especial da Comarca de Itabaiana, onde seu advogado possui escritório. K e W são domiciliados em Aracaju, onde também se situa o imóvel e onde deveria ter sido satisfeita a obrigação. De acordo com o que dispõe o texto da Lei nº  9.099/1995, o processo deverá:

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim considerada:

Assinale a opção correta com relação à competência dos juizados especiais federais.