Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Processo de Execução para Concurso

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Q973947 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na execução por quantia certa, se a penhora houver recaído sobre dinheiro, chega-se mais rapidamente ao final da execução. Recaindo a penhora sobre outros bens, há necessidade de se efetivarem as modalidades de expropriação. Sobre a penhora de bens e as modalidades de expropriação, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q973777 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A preclusão é a perda de uma faculdade processual em virtude da conduta omissiva ou comissiva da parte. Sobre a preclusão, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Na execução por quantia certa de título extrajudicial, a opção pelo parcelamento da dívida implica renúncia ao direito de opor embargos à execução. Trata-se de hipótese de preclusão lógica.

( ) A preclusão temporal se aplica também aos juízes, pois também para a prática de atos pelo juiz há prazos legalmente estipulados.

( ) Pela preclusão consumativa, à parte não é dado praticar atos processuais quando já houver praticado outros atos incompatíveis com a sua prática.

( ) Questões inerentes à competência relativa são consideradas de ordem pública, portanto não precluem, podendo ser conhecidas de ofício e suscitadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Advogado I |
Q972394 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução.



A complementariedade e a subsidiariedade da obrigação alimentar dos avós não têm o condão de atenuar a prisão civil como técnica coercitiva.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Advogado I |
Q972393 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução.



Nas execuções em geral, as medidas expropriatórias não observam necessária gradação, sendo possível à parte desinteressada na adjudicação ou na alienação por iniciativa particular o pronto requerimento de alienação em leilão judicial.
Alternativas
Q971408 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne ao processo de execução, à ação civil pública e ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir.


I O exequente que possui título executivo extrajudicial contendo obrigação alimentar pode optar pelo procedimento padrão para execução de quantia certa e, nesse caso, se houver penhora sobre dinheiro, eventual concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução não impede o levantamento mensal das prestações alimentares devidas.

II Segundo a atual jurisprudência do STJ, o Ministério Público possui legitimidade ativa para, em sede de tutela coletiva, defender direitos de consumidores que celebram contratos de compra e venda de imóveis com cláusulas pretensamente abusivas.

III De acordo com o STJ, caso ocorra o óbito do impetrante durante a fase de conhecimento de mandado de segurança, o magistrado deverá determinar a suspensão do processo para posterior sucessão do espólio ou dos herdeiros do falecido.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q963458 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ainda sobre as regras processuais de Execução, é incorreto afirmar que são impenhoráveis:
Alternativas
Q963457 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa incorreta acerca das normas processuais vigentes sobre Execução.
Alternativas
Q962992 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tem legitimidade ativa para ajuizar ação de execução, EXCETO:
Alternativas
Q962991 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre Título Executivo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


( ) Título executivo é o ato jurídico que a lei qualificar como tal.

( ) As partes não estão autorizadas a negocialmente criar novas hipóteses de título executivo.

( ) Título executivo é instituto do âmbito do direito material.

( ) Os títulos executivos podem ser judiciais ou extrajudiciais.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q960737 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC, se, em processo de execução de contrato inadimplido, ocorrer a penhora judicial de dinheiro depositado em conta bancária do executado, o juiz poderá cancelar o ato de penhora caso acolha o pedido de impenhorabilidade sob o argumento de que a quantia bloqueada
Alternativas
Q952285 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil vigente, o processo de execução NÃO pode ser extinto, quando:
Alternativas
Q948711 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Advogado |
Q947119 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Alternativas
Q941654 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a arrematação, de acordo com as regras do novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q941551 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as seguintes afirmativas a partir do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).


I. A busca e apreensão passou a ser prevista como medida executiva no cumprimento de sentença das obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa, no inventário e nas execuções de entrega de coisa fundada em título extrajudicial.

II. A posse em nome do nascituro foi absorvida pelo procedimento do inventário.

III. O arresto foi mantido na execução e, para fins acautelatórios, no processo de conhecimento, demanda observância do procedimento próprio para as tutelas provisórias.

IV. A exibição de documento ou coisa passou a ser disciplinada entre os meios de prova.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q941550 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do tema relativo à tipicidade na execução é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q940369 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O prazo para que a Fazenda Pública impugne a execução, nas execuções por título extrajudicial, a contar da intimação de seu representante judicial, é de:
Alternativas
Q936743 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em:
Alternativas
Q936344 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:
Alternativas
Q936118 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item seguinte, a respeito da intervenção de terceiros e do processo de execução.


De acordo com o STF, em razão do regime constitucional fixado para a execução de quantia certa contra a fazenda pública, não devem incidir juros moratórios no intervalo de tempo compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório.

Alternativas
Respostas
321: C
322: A
323: E
324: C
325: C
326: A
327: D
328: C
329: C
330: C
331: A
332: C
333: A
334: A
335: A
336: A
337: D
338: B
339: D
340: E