Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Processo de Execução para Concurso
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Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Para o reconhecimento da prescrição intercorrente em processo de execução, basta o decurso do tempo previsto em lei.
Nessa situação, é correto afirmar que:
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, julgue o item.
Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz
fixará a multa prevista no título extrajudicial pelo atraso
no cumprimento dessa obrigação, sendo vedado reduzir
ou aumentar esse valor.