Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Saneamento e Fase de Saneamento para Concurso
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I – Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta e relativa.
II – Há litispendência quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
III – O ônus da impugnação especificada dos fatos se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
A intervenção anômala de ente público é admitida somente até a fase de saneamento do processo.