Questões de Concurso Comentadas sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Ano: 2010 Banca: CEFET-BA Órgão: EBAL Prova: CEFET-BA - 2010 - EBAL - Advogado |
Q2893311 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as seguintes assertivas acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros:


I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, sendo que o pedido de tal limitação interrompe o prazo para a resposta, que é retomado quando da intimação da decisão.

II. O assistente pode obstar que a parte principal reconheça a procedência do pedido, caso em que prosseguirá na relação processual, seguindo o feito seu curso normal.

III. Nas hipóteses de nomeação à autoria, o autor tem a faculdade de aceite ou recusa de tal nomeação, sendo que seu silêncio quanto a tal aspecto acarreta a aceitação.

IV. Nas hipóteses de ocorrência da oposição, deverá esta ser julgada em momento anterior ao julgamento da ação.

V. É obrigatória a denunciação da lide a todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles totalmente a dívida comum.


Estão corretas as assertivas:

Alternativas
Q2765203 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa por litigância de má fé poderá ser fixada em até ______ vezes o valor do salário-mínimo.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima, conforme disposição do Código de Processo Civil.

Alternativas
Q2765202 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:


I. Que verse sobre direito real imobiliário, ainda que casados sob o regime de separação absoluta de bens.

II. Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.

III. Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.

IV. Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

V. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.


Tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil, é correto o que se afirma em:

Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2016 - METRÔ-SP - Advogado Júnior |
Q2751619 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere a seguinte situação hipotética: Golias é juiz de direito e assumiu na data de hoje a titularidade da X Vara Cível do Foro Central da Capital – SP. Ao assumir a referida vara Golias se deparou com situações distintas nos processos A, B e C. No processo A está postulando como defensora pública do réu a esposa de seu tio. No processo B está postulando como advogado do autor sua cunhada. E, no processo C está postulando como Membro do Ministério Público a atual esposa de seu avô, que não é a sua avó. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil, Golias

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Q2747684 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Acerca do processo de execução, analisar os itens abaixo:


I - O responsável titular de um imóvel hipotecado, dado em garantia real ao pagamento de um débito, pode figurar no polo passivo da referida execução (do débito).

II - O executado que dificulta ou embaraça a realização de penhora pratica ato atentatório à dignidade da justiça.

III - A ação de execução fiscal pode ser proposta apenas contra o devedor.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2721871 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta em relação à sucessão das partes e dos procuradores.
Alternativas
Q2721870 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de que dispõe a advocacia pública municipal.
Alternativas
Q2721869 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à capacidade processual, serão representados em juízo, ativa e passivamente:

1. a herança jacente ou vacante, por procurador.

2. o espólio, pelo inventariante.

3. o Estado e o Distrito Federal, por seu governador ou procuradores.

4. o Município, por seu prefeito ou procurador.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Alternativas
Q2645311 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as disposições legais sobre os sujeitos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q2635691 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No contexto do Direito Processual Civil, qual é a principal característica da legitimidade ativa dos municípios?

Alternativas
Q2581575 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação aos menores de dezoito anos de idade, titulares de direito material violado, é CORRETO o que se afirma em:

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Q2580914 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nesse contexto, consoante o disposto no Código de Processo Civil e na Lei nº 1060, de 1964, em relação ao pedido de assistência judiciária gratuita

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Q2564864 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, ação popular, ação civil pública, reclamação constitucional e Defensoria Pública. 


A fixação de honorários sucumbenciais por apreciação equitativa somente é admitida em casos excepcionais, como, por exemplo, na hipótese em que o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório, ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo. 

Alternativas
Q2564480 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José, ex-funcionário público federal, ajuizou ação de cobrança contra a União pleiteando o pagamento de verbas adicionais que reputava devidas em razão do exercício do cargo público. Ainda na fase de conhecimento, José faleceu e o processo foi suspenso. Em seguida, ele foi substituído no processo por seu único filho e sucessor, menor e incapaz, representado pela mãe.

Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, a intervenção do Ministério Público é obrigatória
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Q2559828 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2551248 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação processual civil que disciplina os poderes, os deveres, as responsabilidades, os impedimentos e a suspeição do juiz.
Alternativas
Q2548343 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 


Caso a gratuidade da justiça seja requerida apenas no ato da interposição do recurso, o requerente ficará dispensado do preparo; contudo, se o requerimento for indeferido, seu recurso deverá ser considerado deserto. 

Alternativas
Q2547680 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi deferida liminar para Tadeu, no sentido de garantir a sua nomeação enquanto funcionário concursado da Câmara Municipal de Itajubá. O impetrante do mandado de segurança arguiu que foi desclassificado do concurso por uma regra que entende ilegal e subjetiva. Foi deferida a liminar, para imediata nomeação do indivíduo. Sobre o caso hipotético, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2542394 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
    Roberto, professor da rede de ensino pública do município X, ajuizou contra Manuel, prefeito municipal, ação de responsabilidade civil com pedido de danos morais, alegando ter sido transferido de unidade escolar em razão de perseguição abusiva decorrente de divergências políticas com Manuel.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2542392 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso especial repetitivo, a majoração dos honorários de sucumbência, em grau recursal, deve ocorrer quando o recurso tiver sido
Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: B
44: E
45: A
46: D
47: A
48: B
49: D
50: B
51: C
52: C
53: C
54: A
55: D
56: A
57: E
58: C
59: A
60: E