Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Juizado Especial no CPC 1973 para Concurso

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Q2227260 Direito Processual Civil - CPC 1973
Durante a execução de determinada obra ou serviço, é possível o surgimento de conflitos entre as partes envolvidas, o que muitas vezes gera processos ou ações judiciais. Especificamente em relação aos juizados especiais, assinale a opção correta.  
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Q1656743 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com referência aos juizados especiais cíveis e criminais, julgue o item subsequente.


O recurso de apelação no juizado especial será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença.

Alternativas
Q1636594 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com referência aos juizados especiais cíveis, julgue o item subseqüente.


O réu poderá deduzir pedido contraposto em seu favor, desde que o faça em peça autônoma, que será apensada aos autos principais e julgada na mesma sentença.

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Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |
Q1396096 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o tema Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q1394642 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.


O Juizado Especial Cível é competente para julgar, entre outras, as causas de ressarcimento por danos em prédio urbano, de arrendamento rural, sobre revogação de doação e de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, qualquer que seja o valor.

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Q1370452 Direito Processual Civil - CPC 1973
“Aberta a sessão, o Juiz Togado ou Leigo esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da _______________, mostrando‐lhes os riscos e as consequências do litígio. Obtida a _______________, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz Togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.” De acordo com o disposto na Lei Federal nº 9.099/1995, assinale a alternativa que apresenta o instituto que preenche corretamente as lacunas do trecho anterior.
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Q1370451 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os juizados especiais cíveis e criminais dispõem de Juiz, Conciliadores e Juízes Leigos para a efetivação da prestação jurisdicional. Relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Juiz.

2. Conciliador.

3. Juiz Leigo.


( ) Trata‐se do Juiz Togado, ou seja, é o magistrado de carreira lotado no Juizado Especial.

( ) Fica impedido de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no desempenho de suas funções.

( ) É auxiliar da Justiça, recrutado preferencialmente entre os bacharéis em Direito.


A sequência está correta em

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Q1370450 Direito Processual Civil - CPC 1973
Os juizados especiais cíveis e criminais são um importante meio de acesso à justiça, pois permitem aos cidadãos buscarem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita. São órgãos do Poder Judiciário, disciplinados pela Lei nº 9.099/1995. No que tange à competência desses Juizados, é correto afirmar que
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Q1370449 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do Juizado Especial da Fazenda Pública, tal qual preceitua a Lei Federal nº 12.153/2009, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, como réus, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, exceto as autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas, cujas causas serão processadas nos Juizados Especiais Cíveis.

( ) Quando se tratar de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado mediante precatório, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor.

( ) Nas causas de que trata a Lei que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública não haverá reexame necessário.

( ) Aplicam‐se às causas processadas no Juizado Especial da Fazenda Pública os prazos diferenciados para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos.


A sequência está correta em

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Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |
Q1330946 Direito Processual Civil - CPC 1973
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). 

Em relação ao papel do Juiz togado, no âmbito dos Juizados Especiais, assinale a opção INCORRETA. 
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Ano: 2019 Banca: AOCP Órgão: TJ-MG
Q1223740 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à sentença nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei n° 9.099/1995, assinale a alternativa correta. 
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT
Q1220741 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção incorreta a respeito dos juizados especiais e do ofício cível.
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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL
Q1188379 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao procedimento dos juizados especiais, julgue o item a seguir.
A lei atribui à parte capacidade postulatória nas causas de valor até vinte salários mínimos, o que não exclui a possibilidade de que qualquer das partes se faça acompanhar de advogado, hipótese em que, considerando a complexidade da matéria e a situação particular dos envolvidos, o juiz poderá facultar à outra a assistência judiciária.
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Q785973 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Q785972 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a regência da Lei nº 12.153/2009:
Alternativas
Q785971 Direito Processual Civil - CPC 1973
 Com relação aos juizados especiais cíveis, permite a Lei nº 9.099/95:  
Alternativas
Ano: 2014 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2014 - UNESPAR - Advogado |
Q680191 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE a classificação das assertivas abaixo na ordem que aparecem:

( ) As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer a ação principal.

( ) Com relação ao ônus da prova, o revel, em processo cível, pode produzir prova, desde que compareça em tempo oportuno.

( ) Ficam excluídas da competência dos Juizados Especiais entre outras causas as de Interesse da Fazenda Pública.

( ) A nulidade dos atos deve ser arguida pela parte interessada em sua decretação, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão.

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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q670401 Direito Processual Civil - CPC 1973
José foi designado Juiz Leigo pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sendo sua primeira lotação para atuar no I Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. Alguns dias após iniciar suas atividades, José sofre um acidente causado por um buraco na via pública e pretende acionar a Prefeitura Municipal para que esta pague pelos danos causados ao veículo. Neste caso, José
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q670371 Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença condenatória transitada em julgado, que excedeu o valor de alçada estabelecido por lei para os Juizados Especiais Cíveis, será
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q670370 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos Juizados Especiais Cíveis, a sentença condenatória
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E
4: D
5: C
6: C
7: D
8: B
9: B
10: A
11: C
12: D
13: E
14: A
15: C
16: D
17: C
18: E
19: E
20: B