Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Juizado Especial no CPC 1973 para Concurso

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Q2920756 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base na Lei 7.033/97, pode-se afirmar:

I. As contravenções penais serão sempre da competência do Juizado Especial Criminal, mesmo que a infração seja submetida a procedimento especial.

II. Das sentenças proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, caberá recurso para as Turmas Recursais.

III. As Turmas Recursais serão compostas por Juízes de 1o grau, em número de 03 (três), designados pelo Tribunal de Justiça, segundo o critério de antiguidade, e presididas pelo mais antigo na ordem.

A alternativa que contém a informação correta é a

Alternativas
Q2227260 Direito Processual Civil - CPC 1973
Durante a execução de determinada obra ou serviço, é possível o surgimento de conflitos entre as partes envolvidas, o que muitas vezes gera processos ou ações judiciais. Especificamente em relação aos juizados especiais, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q1656743 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com referência aos juizados especiais cíveis e criminais, julgue o item subsequente.


O recurso de apelação no juizado especial será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença.

Alternativas
Q1636595 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com referência aos juizados especiais cíveis, julgue o item subseqüente.


É vedada a homologação, no juizado especial cível, de transação, obtida em conciliação das partes, cujo valor ultrapasse o limite estabelecido para a competência do juizado especial.

Alternativas
Q1636594 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com referência aos juizados especiais cíveis, julgue o item subseqüente.


O réu poderá deduzir pedido contraposto em seu favor, desde que o faça em peça autônoma, que será apensada aos autos principais e julgada na mesma sentença.

Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: C
4: E
5: E