Questões de Concurso Sobre direito processual penal militar
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No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue o item que se segue.
O capitão que, por designação, conduzir IPM para apurar
suposto crime militar praticado por um soldado poderá,
no curso do inquérito, representar à autoridade judiciária
militar para que seja decretada a prisão preventiva do
indiciado.
No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue o item que se segue.
Se um tenente que sirva em organização militar sediada no Rio
de Janeiro – RJ cometer crime militar em Manaus – AM,
à auditoria da circunscrição judiciária do Rio de Janeiro
competirá processá-lo e julgá-lo.
No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue o item que se segue.
Coronel da reserva remunerada que cometer crime militar será
submetido ao Conselho Especial de Justiça, que é constituído
por um juiz auditor e quatro juízes militares.
Cada um do item a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em determinada organização militar, um major cometeu crime
militar e o comandante da unidade, dada a indisponibilidade
de oficial de posto superior ao do indiciado, designou outro
major, o mais antigo da unidade, para apurar os fatos por meio
de IPM. Nessa situação, o ato de designação deverá ser
considerado nulo: o IPM só poderá ser conduzido por oficial
de posto superior ao do indiciado.
Cada um do item a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Os autos de IPM que apurou os fatos relativos a crime militar
ocorrido em determinada organização militar foram
encaminhados ao MPM. Nessa situação, em caso de inércia ou
de o parquet pedir o arquivamento do inquérito, ao ofendido
caberá propor ação penal militar de iniciativa privada
subsidiária da pública.
Cada um do item a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um general, ao ser informado da prática de crime militar em
uma organização militar a ele subordinada, sediada em outro
estado da Federação, determinou ao comandante da unidade,
por via radiotelefônica, a instauração de IPM. Nessa situação,
mesmo considerando o caráter de urgência que a medida
exigia, a ordem foi indevida em razão do meio de transmissão
empregado e também pelo fato de que a única autoridade
competente para determinar a instauração do IPM seria
o próprio comandante da unidade onde ocorreu o crime militar.
Considere o caso hipotético. Um Sargento PM Reformado, funcionário de uma empresa de informática que presta serviço ao Centro de Processamento de Dados da Polícia Militar (CPD), surpreende sua esposa abraçada a um Cabo PM, da ativa, da Diretoria de Telemática e, não suportando a traição, tomado pelo ciúme, saca de sua pistola particular e efetua vários disparos ferindo mortalmente a esposa e o Cb PM.
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.
Em se tratando de acórdão unânime, os únicos embargos
cabíveis são os de declaração.
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