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Q3017142

Direito Processual Penal Ação Penal ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |

Q3017142 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Acerca da ação penal pública, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A ação penal pública condicionada à representação depende exclusivamente da manifestação do Ministério Público, não sendo necessária a representação da vítima para seu prosseguimento.

A representação pode ser retratada pela vítima ou seu representante legal a qualquer momento, mesmo após o início do processo, desde que o juiz não tenha proferido sentença.

Nos crimes que dependem de representação, se a vítima ou seu representante não se manifestar no prazo de seis meses a contar do conhecimento da autoria, ocorre a decadência.

A ação de iniciativa privada é promovida exclusivamente por queixa do ofendido.

No caso de morte do ofendido, cessa o direito de representação, podendo, a depender do caso concreto, passar ao cônjuge.

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Q3010080

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Guarda Civil Municipal |

Q3010080 Direito Processual Penal

De acordo com as normas do código de processo penal brasileiro acerca da ação penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ordenado o arquivamento do inquérito policial, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.

O Ministério Público homologará o acordo de não persecução penal e encaminhará os autos para sua execução perante o juízo de execução penal.

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, extinto está o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação.

No caso de notícia de morte do acusado, o juiz deverá declarar extinta a punibilidade, sendo irrelevante a manifestação do Ministério Público.

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Q3010076

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Guarda Civil Municipal |

Q3010076 Direito Processual Penal

“Ação penal é o procedimento judicial deflagrado pelo titular da ação quando há indícios de autoria e de materialidade, a fim de que o juiz declare procedente a pretensão punitiva estatal e condene o autor da infração penal”.
Internet: <https://www.tjdft.jus.br/>.

Segundo o tema Ação Penal, é correto afirmar que

Alternativas

nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

nos casos de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido ou quem tenha a qualidade para representá-lo poderá se retratar até o momento das alegações.

será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, excluindo-se qualquer participação no processo do Ministério Público, em razão de negligência.

ao juiz criminal, em razão da adoção do sistema acusatório no Brasil, não cabe reconhecer extinção de punibilidade de ofício, no decorrer de uma ação penal.

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Q2985899

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |

Q2985899 Direito Processual Penal

Acerca da ação penal pública incondicionada, assinale a opção incorreta.

Alternativas

O princípio da oficialidade diz respeito a sua titularidade, sendo o Ministério Público (MP) o órgão oficial para intentála, salvo a exceção da ação privada subsidiária da pública.

O MP é obrigado a ingressar com a ação penal, quando há justa causa, isto é, prova do crime e indícios de autoria.

Poderá o MP desistir da ação penal proposta quando se convencer da inocência do réu.

Havendo dois ou mais agentes do crime, devidamente identificados, o MP não pode oferecer denúncia contra apenas um deles.

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Q2985895

Direito Processual Penal Ação Penal , Das Provas , Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Denúncia e Queixa , Prova pericial e exame de corpo de delito ( assuntos)

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |

Q2985895 Direito Processual Penal

No que tange à prova no processo penal, assinale a opção correta.

Alternativas

O laudo preliminar de constatação de existência de substância entorpecente pode ser realizado por um único perito, pois se trata de condição de procedibilidade, necessária apenas para efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante e do oferecimento da denúncia.

A falta de perícia em local de acidente de trânsito acarreta nulidade absoluta do processo, pois a lei processual penal determina a indispensabilidade do exame pericial nas infrações que deixarem vestígios.

A prova pericial, por sua natureza eminentemente técnica, vincula a decisão judicial à conclusão do exame pericial.

Somente a autoridade judiciária pode determinar a perícia, mesmo na fase investigatória, pois vige, na produção da prova pericial, o princípio do contraditório.

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6: C

7: A

8: A

9: C

10: A

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