Questões de Concurso
Comentadas sobre competência no processo penal em direito processual penal
Foram encontradas 504 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115968
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de
Processo Penal, julgue o item a seguir.
A conexão e a continência importarão unidade de processo e
julgamento, quando houver o concurso entre a jurisdição
comum e a militar, e separação dos processos, se for entre a
jurisdição comum e a do juízo de menores.
Q2110714
Direito Processual Penal
A competência no processo penal é fixada, como regra,
pelo lugar em que se consuma a infração. Por outro lado,
se a execução do crime tiver início no território nacional,
mas o crime se consumar no território exterior, a competência é do lugar em que foi praticado o último ato
executório.
Esse conceito caracteriza a teoria
Esse conceito caracteriza a teoria
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110370
Direito Processual Penal
No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir.
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, a conexão e a continência sempre importarão a unidade de processo e julgamento.
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, a conexão e a continência sempre importarão a unidade de processo e julgamento.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100421
Direito Processual Penal
Lionel e Diego estão presos na Penitenciária de Itaí, sujeita à administração do Estado de São Paulo. Lionel foi condenado em
primeira instância pelo juízo federal como incurso no delito de tráfico internacional de drogas e o processo está em grau de
recurso, tendo sido preenchidos os requisitos legais para a progressão de regime. Diego, por sua vez, está preso preventivamente pela suposta prática do delito de tráfico internacional de drogas e aguarda-se o julgamento do feito em primeiro grau
pelo juízo federal, restando ausentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar.
A partir dos dados citados, a competência para julgar os pedidos a serem formulados em favor de Lionel e Diego será, respectivamente, do juízo
A partir dos dados citados, a competência para julgar os pedidos a serem formulados em favor de Lionel e Diego será, respectivamente, do juízo
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099002
Direito Processual Penal
Em matéria de competência no processo penal, é
lícito afirmar que
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |
Q2073358
Direito Processual Penal
Sobre regras de competência, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |
Q2073352
Direito Processual Penal
Mauro é delegado de polícia em Abadiânia-GO e
inicia o interrogatório de um sujeito preso em
flagrante pelo crime de injúria racial. Após o ato,
Mauro fixa fiança no valor de 100 (cem) saláriosmínimos. Com base no exposto, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068831
Direito Processual Penal
Considerando a disciplina a respeito da competência em matéria
processual penal e as disposições da Lei de Organização
Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068824
Direito Processual Penal
Flávio, promotor de justiça no estado de Minas Gerais a
passeio em Brasília – DF, praticou, em situação de desavença no
trânsito, o crime de lesão corporal grave contra Túlio, juiz de
direito do estado de São Paulo, que estava de férias na capital
federal.
Considerando-se a situação hipotética, de acordo com as regras da legislação processual penal brasileira e da jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a competência para o julgamento do crime cometido por Flávio será do
Considerando-se a situação hipotética, de acordo com as regras da legislação processual penal brasileira e da jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a competência para o julgamento do crime cometido por Flávio será do
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Prova:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |
Q2065752
Direito Processual Penal
Norberto estava em viagem de férias com colegas de trabalho, em
um cruzeiro pelo litoral catarinense. Quando o navio se afastou do
Porto de Itajaí, navegando em alto-mar, Norberto se desentendeu
com um dos colegas, desferindo-lhe um soco no rosto, causandolhe lesões corporais graves (pena: 1 a 5 anos).
O navio, que havia partido de Itajaí, em seguida a este evento, fez
uma parada em Tubarão, onde Norberto foi conduzido à
autoridade policial para a instauração de inquérito policial.
Norberto e a vítima residem em Blumenau.
Nesta circunstância, assinale a alternativa que indica corretamente a competência para processar e julgar os fatos relatados.
Nesta circunstância, assinale a alternativa que indica corretamente a competência para processar e julgar os fatos relatados.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |
Q2063565
Direito Processual Penal
Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interceptação telefônica e a decretação da prisão, tendo sido a interceptação indeferida pelo juiz, que entendeu que haveria outras formas de se obter a prova. Considerando-se a situação hipotética em comento e os aspectos suscitados pelo tema, julgue o item subsequente.
Caso o Ministério Público ofereça denúncia por homicídio
culposo, a competência será de uma das varas criminais
de onde ocorreu o resultado do crime.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059123
Direito Processual Penal
Carlos, em um mesmo contexto fático, praticou um crime de roubo circunstanciado em Ji-Paraná – RO, um roubo simples em Presidente Médici – RO e dois furtos qualificados em Castanheiras – RO.
Nessa situação hipotética, a competência para processar e julgar os crimes praticados será
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |
Q2058845
Direito Processual Penal
Preceitua o Código de Processo Penal
que a competência de jurisdição será
determinada, entre outros, pelo:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006442
Direito Processual Penal
Sobre sistemas processuais e competência,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RO
Prova:
FGV - 2021 - TCE-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1998994
Direito Processual Penal
Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal, a partir de junho de 2021, quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida, no caso de vítima única:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q1998936
Direito Processual Penal
Débora é policial civil lotada na Delegacia de
Goiânia-GO e recebe um Boletim de Ocorrência
que narra a imperícia praticada por uma
esteticista. Segundo o documento, a esteticista
causou queimaduras de segundo grau na pele de
uma cliente ao depilá-la com um método inovador,
mas exagerou na potência do aparelho utilizado.
As lesões restaram periciadas em laudo do
Instituto Médico Legal. Ao analisar o caso, Débora
deverá classificar o fato como
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992069
Direito Processual Penal
Dois clubes de futebol (A e B) disputavam uma
partida com forte rivalidade nas arquibancadas do
estádio. Após o término do jogo, vários
torcedores do clube A, frustrados com a vitória do
clube B, iniciam revoltosa depredação nas
cercanias do estádio e investem contra os
torcedores adversários, causando diversas lesões
corporais naqueles que se deslocavam na saída
do local. Na ocasião, várias infrações foram
praticadas, simultaneamente, por várias pessoas
eventualmente reunidas. Considerando o contexto
e a hipotética persecução penal contra
responsáveis, assinale a alternativa que
corretamente qualifica a competência jurisdicional
por conexão dos atos perpetrados.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992065
Direito Processual Penal
Antônio foi preso em flagrante pela suposta
prática de vários furtos. De acordo com as
informações obtidas, na cidade de Goiânia,
Antônio cometeu três furtos. Na cidade de
Anápolis, cometeu dois furtos. Na cidade de
Ceres, cometeu um furto. Ocorre que o autor do
fato foi localizado e preso em flagrante por
policiais, em Porangatu, antes de chegar em sua
residência. Os crimes mencionados são conexos.
Considerando apenas as informações narradas,
indique qual Comarca terá competência para o
processamento e julgamento de todos os crimes
conexos pelos quais Antônio foi indiciado.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992063
Direito Processual Penal
Antônio, mediante emprego de arma de fogo,
abordou a vítima no Município XY e subtraiu
diversos objetos que se encontravam na posse
dela – dentre eles, dois celulares e um boné. Após
a subtração, Antônio empreendeu fuga em uma
motocicleta, conseguindo chegar a uma cidade
vizinha – Município Z – quando foi surpreendido
pela polícia que o prendeu em flagrante. A prisão
ocorreu aproximadamente 20 minutos após a
prática criminosa, tendo sido os objetos todos
recuperados pelos policiais militares. Com base
no caso descrito, assinale a alternativa correta.
Q1985218
Direito Processual Penal
Determinado agente foi denunciado por falsidade ideológica, corrupção ativa, violação de sigilo funcional, autorização de comunicações de informática e telemática com objetivos não autorizados em lei, quebra de sigilo bancário fora das hipóteses legais e associação criminosa. O Juízo Estadual recebeu a denúncia. Posteriormente, declarou-se incompetente para processar e julgar o feito e remeteu os autos ao Juízo Federal. O Juízo Federal, por sua vez, reconheceu a nulidade do recebimento da denúncia por Juízo incompetente e declarou a prescrição do crime federal (crime contra o sistema financeiro).
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos