Questões de Concurso Sobre competência no processo penal em direito processual penal

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Q872518 Direito Processual Penal

Determinado vereador de município de unidade de federação que prevê, exclusivamente em sua Constituição Estadual, foro por prerrogativa de função para que vereadores sejam julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado, em um evento comemorativo de seu aniversário de casamento, no próprio município em que atua, após ingerir bebida alcoólica, vem a discutir com um ex-namorado de sua esposa, que atuava como Juiz de Direito em outro Estado. Durante a discussão, o vereador desfere diversos golpes com faca no coração do magistrado, golpes esses que foram a causa eficiente de sua morte. Descobertos os fatos, o vereador vem a ser denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado consumado.


Considerando apenas as informações narradas, será competente para julgamento do delito imputado: 

Alternativas
Q868163 Direito Processual Penal
Sobre a competência, é correto afirmar:
Alternativas
Q867666 Direito Processual Penal
J.J., em processo decorrente de crime contra a honra em que o querelante está sujeito à competência por prerrogativa de foro, deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos do Código de Processo Penal, quando for oposta e admitida a:
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Q867371 Direito Processual Penal
Conforme a legislação penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça
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Q866819 Direito Processual Penal
De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito penal, assinale a opção correta.
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Q863435 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
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Q857171 Direito Processual Penal
A competência nos crimes em que não se conhece o lugar da infração será determinada pelo(a):
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Q854577 Direito Processual Penal
      José, vereador do município de Luziânia – GO, foi denunciado pela prática de crime doloso contra a vida praticado contra Antônio, policial rodoviário federal que, no momento do crime, se encontrava no exercício de suas funções em Brasília – DF.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


A competência para processar e julgar José é, em regra, do tribunal do júri federal situado em Brasília – DF, porém, caso exista previsão de foro por prerrogativa de função para vereadores, estabelecido exclusivamente na Constituição estadual, a competência será do TRF da 1.ª Região.

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Q854367 Direito Processual Penal

Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte.


Sentença prolatada por juiz territorialmente incompetente é ato jurídico nulo, razão pela qual o seu trânsito em julgado não impede que o acusado seja processado novamente, pela mesma imputação, em juízo competente, salvo se tiver sido anteriormente absolvido.

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Q854365 Direito Processual Penal

Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte.


Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, o juiz ou o tribunal que proferir sentença que desclassifique a infração para outra que não se inclua em sua competência própria perderá a competência em relação aos demais processos.

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Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852508 Direito Processual Penal
Dispõe o Código de Processo Penal, expressamente, que, tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela
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Q846418 Direito Processual Penal

José, cidadão comum, julgando obter sucesso em suas investidas amorosas, começa a se passar por agente da Polícia Federal, até mesmo utilizando uma sirene em seu veículo com o objetivo de dar credibilidade à sua atuação.


Nessa situação hipotética,

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Q845899 Direito Processual Penal
Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio do juiz natural no caso concreto. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:
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Q844966 Direito Processual Penal

A polícia civil instaurou e concluiu o inquérito policial relativo a roubo havido em uma agência franqueada dos Correios. Encaminhados os autos à justiça estadual, o órgão do MP ofereceu denúncia contra os autores, a qual foi recebida pelo juízo competente.


Nessa situação hipotética, conforme o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos aspectos processuais que definem a competência para processar e julgar delitos,

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Q844941 Direito Processual Penal

No estado de Mato Grosso, Pedro cometeu crime contra a economia popular; Lucas cometeu crime de caráter transnacional contra animal silvestre ameaçado de extinção; e Raí, um agricultor, cometeu crime comum contra índio, no interior de reserva indígena, motivado por disputa sobre direitos indígenas.


Nessa situação hipotética, a justiça comum estadual será competente para processar e julgar

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Q844075 Direito Processual Penal
Com a enorme divulgação dos crimes consistentes na explosão de caixas eletrônicos para a subtração de dinheiro, quatro indivíduos, sem se conhecerem uns aos outros, coincidentemente, às 14 horas, invadiram a mesma agência bancária de uma cidadezinha do interior e praticaram o referido delito. Na hipótese, trata-se de
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Q843971 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma das modalidades em que se dá a conexão intersubjetiva.
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Q843970 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que demonstra hipótese em que o instituto da prevenção NÃO é utilizado para a fixação do foro competente:
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Ano: 2017 Banca: FAPEMS Órgão: PC-MS Prova: FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia |
Q843745 Direito Processual Penal
Sobre competência no direito processual penal, afirma-se que
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Q842615 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.


Desembargador aposentado que cometer crime comum será processado e julgado pelo primeiro grau de jurisdição, haja vista o foro por prerrogativa de função restringir-se aos magistrados da ativa.

Alternativas
Respostas
301: B
302: C
303: B
304: C
305: D
306: C
307: C
308: E
309: E
310: E
311: D
312: C
313: D
314: B
315: D
316: C
317: C
318: B
319: B
320: C