Questões de Concurso
Comentadas sobre das questões e processos incidentes em direito processual penal
Foram encontradas 208 questões
Q1908923
Direito Processual Penal
Guilherme foi denunciado pela suposta prática do delito de roubo tentado (art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP) na Comarca de João Pessoa. Decorrido o início do processo penal sem percalços, foi designada audiência de instrução e julgamento,
sendo as partes devidamente intimadas. Após a oitiva da vítima e dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante, Guilherme
foi interrogado. Ato contínuo, o Ministério Público do Estado da Paraíba, por entender haver dúvida razoável acerca da sanidade
mental do acusado, requereu a instauração do respectivo incidente. A defesa, instada a se manifestar, disse ser contra a medida, por entender estrategicamente ser prejudicial ao acusado. O juiz, então, deferiu o requerimento ministerial, nomeando
curador e ordenando a data para o exame. Ao assim proceder, o juiz agiu
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897208
Direito Processual Penal
João, delegado de polícia, participou de uma investigação em que
foram presos vários indivíduos, entre eles, seu irmão. Durante o
inquérito, alguns desses indivíduos foram indiciados, mas não o
irmão do delegado de polícia, João. Nesse caso,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Governo de Alagoas - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Governo de Alagoas - AL - Agente Penitenciário - SEPLAG |
Q1897042
Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
O corréu no mesmo processo não poderá intervir como
assistente do Ministério Público.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891728
Direito Processual Penal
Tício está sendo processado criminalmente pela prática de
crime de apropriação indébita. Em sua resposta à acusação, Tício
alega ser improcedente a imputação, tendo em vista que discute,
em ação civil por ele proposta, a legitimidade da posse da coisa
móvel.
Acerca dessa situação, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870419
Direito Processual Penal
No processo penal, é uma hipótese legal de suspeição do juiz o
fato de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866701
Direito Processual Penal
Considerando que, por vezes, o juiz criminal necessitará julgar
fatos correlatos ao crime, os quais podem constituir questões e
processos incidentais, assinale a opção correta a respeito desse
tema.
Q1863549
Direito Processual Penal
Sobre o Inquérito Policial, Ministério Público e Sujeitos do Processo, analise as seguintes assertivas:
I - Constitui-se em procedimento preparatório da ação penal. de caráter judicial conduzido pela polícia judiciária (regra) e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria, o qual servirá para a formação da opinião delitiva do titular da ação penal.
li - Considerando a importância que o inquérito policial assume nas investigações criminais, pode-se afirmar que o mesmo é prescindível à propositura da ação penal.
III - O arquivamento indireto ocorre quando o titular da ação penal deixa de incluir na denúncia algum indiciado ou fato investigado sem explicitar qualquer motivação.
IV - A participação de membro do Ministério Público na fase investigativa criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento de denúncia.
V - O Juiz estará impedido de exercer a jurisdição, entre outras hipóteses, caso ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim. até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em:
I - Constitui-se em procedimento preparatório da ação penal. de caráter judicial conduzido pela polícia judiciária (regra) e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria, o qual servirá para a formação da opinião delitiva do titular da ação penal.
li - Considerando a importância que o inquérito policial assume nas investigações criminais, pode-se afirmar que o mesmo é prescindível à propositura da ação penal.
III - O arquivamento indireto ocorre quando o titular da ação penal deixa de incluir na denúncia algum indiciado ou fato investigado sem explicitar qualquer motivação.
IV - A participação de membro do Ministério Público na fase investigativa criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento de denúncia.
V - O Juiz estará impedido de exercer a jurisdição, entre outras hipóteses, caso ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim. até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em:
Q1862960
Direito Processual Penal
Russel teve instaurada contra si medida cautelar de alienação antecipada de veículo automotor, de sua propriedade, em procedimento investigatório em que se apura sua responsabilidade criminal pela suposta prática dos delitos previstos nos Arts. 333, 317 e 288 do Código Penal e o Art. 1º da Lei nº 9.613/1998. Acolhendo as medidas requeridas pelo Parquet, o juízo criminal competente, ao argumento de que o bem estaria exposto às intempéries em irreversível processo de degradação, reconheceu a alienação antecipada como medida indispensável e urgente, asseverando que a referida decisão não acarretaria prejuízo ao investigado porquanto, em caso de arquivamento da inquisa, haveria a possibilidade de devolução do equivalente pecuniário apurado em leilão. O investigado argumenta que, conforme indica o Certificado de Registro de Veículo apresentado, o referido bem é de sua propriedade muito antes da ocorrência dos fatos investigados, não havendo que se falar em suposta proveniência ilícita dos valores para sua aquisição.
Sobre o cabimento da medida cautelar de alienação antecipada, à luz da orientação do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a venda antecipada do bem é:
Q1860583
Direito Processual Penal
O Juiz estará impedido de atuar no processo se
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860075
Direito Processual Penal
A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item.
É permitido ao juiz, caso entenda por séria e fundada a
controvérsia sobre o estado civil das pessoas, suspender o
andamento da ação penal se a decisão sobre a existência do
crime depender da solução de tal controvérsia, hipótese em
que a retomada do processo penal dependerá do trânsito em
julgado de sentença cível, o que não impede a inquirição de
testemunhas nem a produção de provas urgentes.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1853623
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que se refere ao incidente
de falsidade (CPP, arts. 145 a 148).
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852616
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos pela
suposta prática do crime de falsidade ideológica em documento
público. Após livre distribuição, a ação penal foi distribuída para
juízo em que atua o magistrado Caio, que vem a ser casado com a
irmã do promotor de justiça responsável pelo oferecimento da
inicial acusatória.
Caio somente tomou conhecimento dos fatos após o recebimento da denúncia.
Considerando apenas as informações narradas, a defesa técnica de Carlos:
Caio somente tomou conhecimento dos fatos após o recebimento da denúncia.
Considerando apenas as informações narradas, a defesa técnica de Carlos:
Q1841080
Direito Processual Penal
A respeito do impedimento e da suspeição do Juiz, é correto afirmar que
Q1837895
Direito Processual Penal
NA TEMÁTICA DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS NO PROCESSO PENAL,
DENTRE AS OPÇÕES ABAIXO ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826487
Direito Processual Penal
A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item.
A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida quando a parte injuriar o juiz ou, propositalmente, der motivo para criá-la.
A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida quando a parte injuriar o juiz ou, propositalmente, der motivo para criá-la.
Q1825549
Direito Processual Penal
G.R., atendido pela Defensoria Pública, fora condenado em
regime semiaberto pela prática de crimes de estelionato.
Em virtude de seus antecedentes, não foi possível a
substituição da pena privativa de liberdade por penas
restritivas de direito, porém lhe foi concedido o direito
de apelar em liberdade. O oficial de justiça incumbido da
intimação da decisão certificou nos autos que o acusado
havia sofrido um acidente vascular cerebral (AVC) e que
não apresentava condições de entender o conteúdo
do mandado de intimação da sentença. Há nos autos a
informação de que o defensor apresentou recurso de
apelação. Diante do exposto, a solução a ser aplicada
nesse caso é:
Q1813819
Direito Processual Penal
Há impedimento do juiz quando
Q1789386
Direito Processual Penal
Carlos, desembargador relator no julgamento de apelação
interposta pela defesa da ré Patrícia, observa que ele mesmo
foi o autor da sentença condenatória objeto do recurso,
prolatada quando ainda era o juiz titular da respectiva vara
criminal, anteriormente à sua promoção a desembargador.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771688
Direito Processual Penal
No curso de investigação criminal para apurar a prática de crime sexual por parte de Adonis, a autoridade policial notou que o investigado apresentava sinais de insanidade mental. Nesse sentido, havendo dúvida sobre a integridade mental de Adonis, a instauração de incidente de insanidade mental:
Q1767772
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA acerca do
processo penal brasileiro:
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