Questões de Direito Processual Penal - Juiz para Concurso

Q2208468

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208468 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.

A

O Ministério Público não pode desistir do recurso que haja interposto.

B

Não é possível o aforamento de revisão criminal para alteração de dispositivo no qual se fundamentou a absolvição, ainda que para impedir a ação civil para reparação do dano.

C

A decisão do magistrado que, de ofício, determina arquivamento de inquérito policial em benefício de investigado específico e determinado, sem a oitiva do Ministério Público, deve ser impugnada por meio de recurso em sentido estrito (art. 581, X, do Código de Processo Penal).

D

A propositura de revisão criminal exige, antes, o exaurimento das instâncias, com a interposição de todos os recursos postos à disposição do condenado.

E

A sentença absolutória que reconhece a inexistência do fato impede a propositura da ação civil para reparação do dano.

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Q2144081

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q2144081 Direito Processual Penal

No tocante à atividade do juiz na fase investigatória pré-processual e aos seus poderes instrutórios durante o processo penal, é correto afirmar que poderá o juiz:

A

decretar de ofício a prisão temporária do investigado, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público;

B

participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração premiada, nos casos de organização criminosa;

C

ordenar de ofício, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante;

D

decretar de ofício a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, nos casos de organização criminosa;

E

oferecer de ofício ao investigado a transação penal e o acordo de não persecução penal, quando não o fizer o Ministério Público.

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Q2110380

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110380 Direito Processual Penal

Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos endereços fornecidos, foi citada por edital. O advogado de Ana apresentou defesa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O juiz deverá determinar a produção antecipada de provas, após suspender o processo e o curso do prazo prescricional, até que Ana seja localizada.

Certo

Errado

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Q2065210

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Prova: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q2065210 Direito Processual Penal

No processo penal brasileiro, existem vários atores que atuam para que haja o devido processo legal, como juízes, promotores, assistentes técnicos e outros auxiliares da justiça. Sobre esses atores, indique qual o item correto.

A

O juiz está adstrito ao laudo, não podendo desconsiderá-lo, mesmo em parte.

B

O membro do Ministério Público, ou “parquet”, é o titular da ação penal, representando os interesses da sociedade.

C

Os assistentes técnicos prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

D

O perito oficial atua após sua admissão pelo juízo, sendo as partes intimadas dessa decisão.

E

Em casos excepcionais, o acusado pode ser julgado sem defensor, como quando o acusado for menor.

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Q2053679

Q2053679 Direito Processual Penal

A respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente.

O juiz será suspeito de exercer a jurisdição se seu tio estiver respondendo a processo por fato análogo cujo caráter criminoso seja controverso.

Certo

Errado

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Q1886835

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |

Q1886835 Direito Processual Penal

Conforme o CPP, o juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo se

A

for amigo íntimo ou inimigo de uma das partes.

B

tiver aconselhado uma das partes a respeito do processo.

C

seu cônjuge responder a ação que será julgada pela parte.

D

seu tio atuou como delegado no inquérito policial.

E

for tutor ou curador de uma das partes do processo.

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Q1826490

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |

Q1826490 Direito Processual Penal

A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item.

No curso das audiências, o juiz tem poder de polícia administrativa, ou seja, poder de restringir a liberdade das pessoas presentes, com o fim de assegurar o curso regular do ato processual.

Certo

Errado

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Q1824978

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2021 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q1824978 Direito Processual Penal

O juiz deve ser imparcial e competente. Para assegurar a imparcialidade, a Constituição da República de 1988 estabelece garantias (Art. 95, caput) e vedações (Art. 95, parágrafo único) aos magistrados. Além disso, o Código de Processo Penal prevê hipóteses de impedimentos (Art. 252), incompatibilidades (Art. 253) e suspeições (Art. 254) dos juízes. Em relação a esse tema, é correto afirmar que:

A

há suspeição do magistrado quando se encontra com a parte, fora das dependências do foro, tratando de diversos assuntos, sem antecipar qualquer decisão da causa;

B

caso o juiz tenha se julgado suspeito em um processo, relativamente a determinada pessoa, não poderá julgar qualquer outro feito de que ela seja parte;

C

é possível o reconhecimento da suspeição se a parte injuriar o juiz, ou, de propósito, der motivo para criar a suspeição;

D

o juiz não poderá reconhecer sua suspeição, por motivo de foro íntimo, sem explicar a causa;

E

o fato de o juiz já ter condenado várias vezes um acusado pode ser suscitado como fator para sua suspeição.

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Q1347050

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |

Q1347050 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA:

I. Considera-se impedido o juiz, cujo cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, tenha atuado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

II. Não se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e para o órgão do Ministério Público.

III. A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

A

Somente as assertivas II e III estão corretas.

B

Somente as assertivas I e II estão corretas.

C

Somente as assertivas I e III estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q1225787

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA

Q1225787 Direito Processual Penal

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue o item a seguir.
Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o MP, convencido de sua inocência, tenha opinado por sua absolvição. Nessa situação hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o juiz não poderá proferir sentença condenatória contra Marina.

Certo

Errado

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Q950365

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |

Q950365 Direito Processual Penal

Diante do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os juízes,

A

seu impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, mesmo havendo descendentes.

B

a suspeição do juiz poderá ser declarada e reconhecida, ainda que a parte der motivo para criá-la.

C

nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

D

nos processos em que seu cônjuge tiver funcionado como defensor ou advogado, o juiz se dará por suspeito.

E

eles se darão por suspeitos, e, se não o fizerem, poderão ser recusados por qualquer das partes, se tiverem aconselhado qualquer delas.

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Q932955

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |

Q932955 Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.

As hipóteses de suspeição do juiz se referem a fatos e circunstâncias de origem externa ao processo e que poderão influenciar na decisão do órgão julgador.

Certo

Errado

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Q932954

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |

Q932954 Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.

As hipóteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdição em determinado processo estão vinculadas a fatos e circunstâncias objetivas e subjetivas ligados, em regra, ao próprio processo.

Certo

Errado

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Q921275

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921275 Direito Processual Penal

Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

A

tiver funcionado seu cônjuge como defensor.

B

for amigo íntimo de qualquer das partes.

C

tiver aconselhado qualquer das partes.

D

for sócio de sociedade interessada no processo.

E

for credor de qualquer das partes.

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Q911551

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q911551 Direito Processual Penal

A respeito dos sujeitos do processo penal, assinale a opção correta.

A

Os advogados podem ser considerados pessoalmente sujeitos da relação jurídico-processual.

B

Nas questões relativas à fiança, o terceiro prejudicado e o fiador do réu não podem assumir a condição de sujeitos ou partes secundárias na relação processual penal.

C

Na excepcional situação da ação pública movida pelo ofendido — ação penal privada subsidiária da pública —, não há intervenção do MP.

D

As causas de impedimento e de suspeição do juiz estendem-se aos membros do MP.

E

As pessoas jurídicas, por não praticarem ações físicas intencionais, não podem figurar no polo passivo da relação processual penal.

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Q842162

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal |

Q842162 Direito Processual Penal

A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue o item que se segue.

A juntada de procuração com poderes especiais é indispensável para que o DP oponha exceção de suspeição do magistrado.

Certo

Errado

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Q829972

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: IGP-RS Provas: FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Técnico em Perícias | FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Técnico em Perícias - Técnico em Radiologia |

Q829972 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se:

A

Ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

B

Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

C

Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.

D

Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

E

Ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

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Q829747

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829747 Direito Processual Penal

Acerca dos sujeitos no processo penal, assinale a opção correta.

A

O juiz não é suspeito ou impedido de atuar no mesmo órgão jurisdicional colegiado com seu sobrinho também juiz do mesmo tribunal.

B

O juiz deverá se dar por suspeito quando tiver orientado quaisquer das partes.

C

Estará impedido de atuar no processo o juiz que for credor do acusado.

D

O juiz deve averbar-se suspeito quando tiver funcionado no processo como promotor de justiça em razão de investidura anterior.

E

O juiz é considerado impedido quando for amigo íntimo de quaisquer das partes.

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Q826737

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q826737 Direito Processual Penal

No tocante aos sujeitos do processo, é correto afirmar que

A

a audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer, a ele incumbindo provar o impedimento até a abertura do ato; se não o fizer, deve o juiz nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.

B

a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

C

o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar, podendo recorrer, inclusive extraordinariamente, de decisão concessiva de habeas corpus.

D

o juiz não poderá exercer a jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão, mas não há nulidade no julgamento ulterior pelo Júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.

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Q826521

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q826521 Direito Processual Penal

Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes,

A

consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

B

consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos.

C

consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos ou inimigos capitais.

D

consanguíneos, excluídos os parentes afins.

E

consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre juiz em direito processual penal

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