Questões de Direito Processual Penal - Notícia-crime e instauração para Concurso - Página 5

Q492576

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492576 Direito Processual Penal

Nos termos do quanto determina o § 4 do art. 5.º do CPP, o inquérito que apura crime de ação pública condicionada

A

depende, para instauração, da respectiva representação.

B

deve ser instaurado de ofício pela autoridade policial.

C

deve ser instaurado após minucioso relatório da auto- ridade.

D

depende, para instauração, da indicação de testemunhas idôneas do fato a ser apurado.

E

deve ser instaurado no prazo de 6 (seis) meses contados da data do fato.

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Q484682

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484682 Direito Processual Penal

Nos termos da redação do § 2.º do art. 5.º, do CPP, contra o despacho do Delegado de Polícia que indefere o requerimento de instauração de inquérito policial

A

não cabe recurso.

B

cabe recurso ao Chefe de Polícia.

C

cabe recurso ao Promotor de Justiça.

D

cabe recurso ao Procurador Geral de Justiça.

E

cabe recurso ao Juiz Corregedor da Polícia Judiciária.

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Q476029

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe |

Q476029 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A

os instrumentos do crime não acompanharão os autos do inquérito.

B

o inquérito não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que sirva de base a uma ou outra.

C

ao término do inquérito, a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao membro do ministério público, nos termos do § 1o do artigo 10.

D

nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito, independentemente de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la

E

o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

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Q475403

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475403 Direito Processual Penal

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito____________; o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, ____________.”

Preenchem as lacunas, completa, correta e respectivamente, as seguintes expressões:

A

caberá recurso para o Juiz Corregedor … não poderá sem ela ser iniciado

B

caberá recurso para o Juiz Corregedor … só pode ser instaurado mediante requisição ministerial

C

caberá recurso para o chefe de Polícia … não poderá sem ela ser iniciado

D

caberá recurso para o chefe de Polícia … só poderá ser instaurado mediante apresentação de prova do fato

E

não caberá recurso … só poderá ser instaurado mediante apresentação de prova do fato

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Q472781

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |

Q472781 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte.

Em investigação demandada à autoridade policial para apurar crime de ação pública, se houver indeferimento de abertura de inquérito, o recurso deverá ser destinado ao chefe de polícia.

Certo

Errado

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Q471744

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SEGEP-MA Prova: FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q471744 Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito, assinale a afirmativa incorreta.

A

O inquérito é um procedimento investigatório prévio, no qual diversas diligências são realizadas na busca da obtenção de indícios que permitam o titular da ação propô-la contra o autor da infração penal.

B

O inquérito policial é inquisitivo, não vigorando o princípio do contraditório pleno, apesar de a autoridade que o presidir ter a obrigação de agir dentro dos termos da lei.

C

Apesar de o inquérito ser sigiloso, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

D

O inquérito, que é obrigatório, pode ser iniciado de ofício, por requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo

E

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depende de representação, não poderá ser iniciado sem ela.

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Q466282

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466282 Direito Processual Penal

As formas de instauração do inquérito policial variam de acordo com a natureza do delito. Nos casos de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial pode se dar:

A

de ofício pela autoridade policial; mediante requisição do Ministério Público; mediante requerimento do ofendido; e por auto de prisão em flagrante;

B

de ofício pelo Ministério Público; mediante requisição da autoridade policial; mediante requerimento do ofendido; e por auto de prisão em flagrante;

C

de ofício pela autoridade policial; mediante requerimento do Ministério Público; mediante requisição do ofendido; e por auto de resistência;

D

de ofício pelo Ministério Público; mediante requisição da autoridade policial; mediante requerimento do ofendido; e por auto de resistência;

E

de ofício pela autoridade policial; mediante requerimento do Ministro da Justiça; mediante requisição do ofendido; e por auto de resistência.

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Q464378

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464378 Direito Processual Penal

O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação,__________ ; nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito___________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

A

depende de queixa crime para sua instauração … após colher o consentimento da vítima ou de terceiro patrimonialmente interessado na investigação do fato

B

pode ser instaurado independentemente dela, mas só pode embasar ação penal após manifestação positiva da vítima … após oferecimento de queixa crime

C

só pode ser iniciado se não houver transcorrido o prazo decadencial de seis meses … quando acompanharem a representação do ofendido o nome e qualificação de ao menos três testemunhas

D

não poderá sem ela ser iniciado … a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la

E

depende de queixa crime para sua instauração … após oferecimento de queixa crime

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Q436912

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q436912 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

1. de ofício pela autoridade policial.
2. mediante requisição da autoridade judiciária.
3. mediante requisição do Ministério Público.
4. a requerimento do ofendido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q436816

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q436816 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública condicionada o inquérito policial será iniciado:

1. pela autoridade policial logo após tomar ciência do fato.

2. mediante representação do ofendido ou de seu procurador.

3. requisição do Ministro da Justiça, quando cabível.

4. por requisição da autoridade judiciária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q435955

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo |

Q435955 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal de iniciativa pública, o inquérito policial será iniciado somente

A

de ofício.

B

por requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

C

mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

D

por requisição do Ministério Público.

E

de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

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Q418098

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418098 Direito Processual Penal

No curso da tramitação do inquérito policial, o delegado de polícia,

A

nos crimes em que a pena máxima cominada não extrapole oito anos de reclusão, poderá conceder liberdade provisória, independentemente de fiança.

B

independentemente de pronunciamento do juiz competente, deverá proceder à instauração de incidente de insanidade mental do indiciado, desde que este apresente indícios dessa insanidade.

C

a requerimento de qualquer pessoa, poderá deferir a interceptação das comunicações telefônicas de indiciado.

D

quando verificada a inexistência de indícios de autoria, deverá arquivar os autos do inquérito policial.

E

ao ter conhecimento da infração penal, deverá proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas e providenciar a realização de acareações.

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Q412200

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Processual |

Q412200 Direito Processual Penal

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que

A

nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

B

o requerimento do ofendido para início do inquérito policial sempre deverá conter a narração do fato, com todas as circunstâncias.

C

qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública deverá, verbalmente ou por escrito, comunicá-lo à autoridade policial.

D

logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

E

o ofendido, mas não o indiciado, poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

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Q410896

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2014 - METRÔ-SP - Advogado Júnior |

Q410896 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, considere:

I. O requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo só será apto para a instauração de inquérito policial se dele constar a individualização do autor da infração.
II. A requisição do Ministério Público torna obrigatória a instauração do inquérito pela autoridade policial.
III. Se o Delegado de Polícia verificar, no curso das investigações, que o indiciado é inocente, deverá determinar o arquivamento do inquérito.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

III.

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Q404149

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |

Q404149 Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.

A

Decretada a prisão preventiva no curso das investigações, o prazo para conclusão do inquérito policial será de dez dias, contados da data em que a autoridade policial tomar conhecimento do cumprimento da ordem.

B

Para a garantia da preservação das provas produzidas nos crimes de exclusiva ação penal privada, os autos do inquérito policial devem ser remetidos ao juízo competente, onde, não havendo manifestação no prazo decadencial para queixa, devem ser arquivados, vedada, em qualquer caso, a sua entrega ao ofendido.

C

Em se tratando de crime de ação pública condicionada, poderá ser instaurado o inquérito pela autoridade policial sem a representação do ofendido, que deverá ser feita até o oferecimento da denúncia.

D

O delegado de polícia que tomar conhecimento de crime de homicídio ocorrido em via pública deverá dirigir-se ao local dos fatos e, encontrando a arma utilizada no crime, só poderá apreendê-la mediante autorização judicial.

E

Durante o inquérito policial, é assegurado ao defensor amplo acesso aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao direito de defesa.

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Q402276

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q402276 Direito Processual Penal

Após análise das asserções a seguir, assinale a alternativa CORRETA

I – O Ministério Público poderá requisitar a instauração de inquérito policial e acompanhar sua evolução, porém a sua presença é secundária e contingente, pois o órgão encarregado de dirigir o inquérito é a polícia judiciária.

II – O inquérito policial nasce da mera possibilidade, mas objetiva a probabilidade, não sofrendo seu campo probatório nenhuma restrição.

III – O inquérito policial busca a verossimilhança do crime, o fumus comissi delicti, inexistindo, pois, a plena discussão das teses fáticas.

IV – A representação criminal é um ato jurídico regido por critérios de oportunidade e conveniência de quem tenha legitimidade para fazê-la, mas o Ministério Público, objetivando o oferecimento da Denúncia, poderá exigí-la do ofendido.

V – O prazo para representar é decadencial de seis meses, contados da data em que ocorrera o fato.

A

Há somente uma assertiva correta.

B

Há duas assertivas corretas.

C

Há três alternativas corretas.

D

Há quatro assertivas corretas.

E

As cinco assertivas estão corretas.

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Q390948

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil |

Q390948 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o

A

juiz criminal.

B

promotor de justiça.

C

procurador do estado.

D

chefe de polícia.

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Q389832

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q389832 Direito Processual Penal

O inquérito policial

A

somente será instaurado por determinação do juiz competente.

B

pode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.

C

estando o indiciado solto, deverá ser concluído no máximo em 10 dias.

D

nos crimes de ação pública poderá ser iniciado de ofício.

E

não poderá ser iniciado por requisição do Ministério Público.

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Q389343

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389343 Direito Processual Penal

Nos termos do parágrafo terceiro do art. 5.º do CPP: “Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá,
verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito policial”. Assim, é correto afirmar que

A

sempre que tomar conhecimento da ocorrência de um crime, a autoridade policial deverá, por portaria, instaurar inquérito policial.

B

por delatio criminis entende-se a autorização formal da vítima para que seja instaurado inquérito policial.

C

o inquérito policial será instaurado pela autoridade policial apenas nas hipóteses de ação penal pública.

D

a notícia de um crime, ainda que anônima, pode, por si só, suscitar a instauração de inquérito policial.

E

é inadmissível o anonimato como causa suficiente para a instauração de inquérito policial na modalidade da delatio criminis, entretanto, a autoridade policial poderá investigar os fatos de ofício.

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Q386638

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386638 Direito Processual Penal

Uma autoridade policial instaurou inquérito policial de ofício para a apuração de crime de ação penal pública. Depois de concluído o inquérito, os autos foram remetidos ao juiz competente e, em seguida, ao Ministério Público. O promotor de justiça requereu a devolução do inquérito à autoridade policial para a realização de novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, o que foi deferido pelo juiz. De posse novamente dos autos, a autoridade policial entendeu que não havia mais nenhuma diligência a ser feita e determinou o arquivamento dos autos de inquérito.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O Ministério Público agiu incorretamente, já que deveria ter oferecido a denúncia de imediato, após a conclusão do inquérito pela autoridade policial.

B

A autoridade policial agiu incorretamente, haja vista que não pode instaurar inquérito policial de ofício para apuração de crime de ação penal pública.

C

A autoridade policial agiu corretamente ao arquivar o inquérito policial, uma vez que não havia mais nenhuma diligência a ser realizada.

D

O juiz agiu incorretamente, visto que não poderia ter deferido a devolução do inquérito já concluído à autoridade policial.

E

A autoridade policial agiu incorretamente, dado que não poderia ter determinado o arquivamento do inquérito policial.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre notícia-crime e instauração em direito processual penal

Foram encontradas 178 questões